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II SÉRIE -B —NÚMERO 32

africana em Portugal foi objecto de vigilância, tendo em vista prevenir manifestações por altura da discussão das novas leis de imigração, a semana passada, na Assembleia da República. Os relatórios são enviados ao Ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, que tutela os SIS, deles seguindo cópia para o Primeiro-Ministro.

A fonte contactada revelou que os SIS consideram que esta actividade se enquadra no âmbito das suas funções legais, invocando o facto de os Serviços se destinarem a garantir a segurança interna. Um elemento do Gabinete de Dias Loureiro, instado a pronunciar-se sobre este facto, recusou confirmar ou desmentir a existência dos relatórios, mas afirmou que o Ministério enquadrava também esta actividade no âmbito das missões sobre segurança interna atribuídas aos SIS. Acrescentou ainda que o facto de os Serviços serem fiscalizados anualmente por uma comissão parlamentar era a garantia de que a sua actividade não ultrapassava os limites impostos pela lei

Entretanto, uma fonte do Ministério da Defesa confirmou que os militares assegurarão o funcionamento do serviço de informações estratégicas de defesa um organismo que será criado paralelamente aos SIS e às informações do Exército (DINFO). A mesma fonte admitiu, porém, que o novo serviço (que terá por missão recolher informações além--fronteiras, sobretudo em África) poderá vir a ser dirigido por um civil. Este organismo ficará na dependência do Primeiro-Ministro, que, no entanto, deverá delegar essa competência no Ministro da Defesa.

(In Exfirttm.)

«Secreta» tem ficheiros de líderes estudantis

A polícia secreta vigiou a manifestação estudantil da passada semana junto ao Ministério da Educação, em Lisboa. Segundo fonte policial, os SIS (Serviços de Informação e Segurança) terão procedido à detenção do «núcleo duro» dos líderes da contestação — alegadamente constituído por estudantes do PSR, UDP e JCP, originários principalmente da Universidade Nova, no Monte de Caparica —, os quais passaram a constar de fichas individuais naquela polícia. A vigilância policial de movimentações laborais e estudantis foi já referenciada várias vezes, em ocasiões anteriores.

(Ill Exprew.)

Depois da vigilância a estudantes e sindicados — «Revolta» dos agricultores também foi vigiada

Os principais dirigentes e dezenas de outros agricultores envolvidos na chamada «revolta do Bombarral» —que, no Verão passado, paralisou estradas nacionais e vias férreas em vários pontos do País— têm vindo a ser vigiados e investigados, pek) menos, pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Judiciária, encontrando-se «ainda em fase de instrução» um processo contra os mesmos — segundo apurou o Expresso junto de alguns dos inquiridos e de fontes judiciais.

Entretanto, as recentes movimentações rurais — designadamente no Ribatejo e por iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na últimas duas semanas — têm sido presenciadas por dirigentes daquela organização «polícias à paisana com câmaras de vídeo», segundo nos garantiu João Dinis, convicto de que se trata do «mesmo tipo de vigilância que estará a ser feito pelos Serviços de Informações sobre movimentos sociais», tal como revelou o Expresso na sua úítima edição.

Processo em tribunal das Caldas ia Rainha

No caso da agitação camponesa do ano passado e que, a partir do Oeste, alasnou a zona da Tocha, Estarreja e Vila do Conde-Póvoa, tendo sido cortadas vias de comunicação

em qualquer dos referidos pontos, delegados do Ministério Público e agentes da PJ têm vindo a intimar e a questionar os agricultores sobre «a autoria» dos referidos «tumultos» para, eventualmente, os acusar de crimes de «obstrução e danos na via pública».

É neste sentido que está a correr no Tribunal das Caldas da Rainha um processo liderado pelo Ministério Público, tendo uma fonte da comarca assegurado ao Expresso, para além do referente às movimentações de Julho do ano passado, .existirem outros inquéritos em curso que não foram especificados.

Na zona do Oeste (Óbidos e Bombarral, sobretudo) terão sido já mtirnados uns 30 agricultores, segundo o' ex-presidente da Associação dos Agricultores do Oeste, Júlio Sebastião. Este líder agrícola foi recentemente «visitado pela PJ», como nos afirmou, depois de no ano passado ter sido chamado a prestar declarações ao delegado do Ministério Público das Caldas da Rainha. Sebastião classificou as diligências daquelas autoridades como «actuação género Pide» e defendeu «o direito de os agricultores portugueses se manifestarem pela defesa dos seus interesses».

Também no Norte, o líder da movimentação do Bombarral mais conhecido na região —José Oliveira, da Póvoa de Varzim— foi intimado pelo Ministério Público do Tribunal desta comarca há cerca de dois meses, tendo prestado declarações, ao que se seguiu uma visita da PJ a sua casa. Na mesma região vários agricultores foram igualmente intimados, «por intermédio dos postos da GNR», mas, assegurou-nos José Oliveira, «como quase todos os nomes vinham errados, ninguém compareceu para prestar declarações». Sensivelmente na mesma ocasião (primeiro trimestre deste ano), foi igualmente interrogado, por agentes, da PJ, o líder da Associação dos Produtores de Leite da Beira Litoral, António Ângelo, da Tocha—vila que os agricultores revoltosos chegaram a isolar, bloqueando-lhe todas as vias de acesso.

Agressão pela «polícia de choque»

Entretanto, José Oliveira apresentou queixa ao Procurador-Geral da República, Provedor de Justiça e Ministério da Adrrunistraçâo Interna por ter sido «agredido pela Polícia de Intervenção» no desfecho dos tumultos do Verão passado, no Oeste—para o que, inclusive, conseguiu, como prova, que, na altura a RTP filmasse e exibisse as suas costas espancadas. Sobre essa queixa não houve, até hoje, qualquer diligência ou simples resposta garantiu-nos o queixoso, sublinhando o contraste com as diligências qüe considera intimidatórias entretanto accionadas pelo Ministério Público e a PJ contra os pmrnotores das rrtaiüTestações. José Oliveira .solicitou pessoalmente ao presidente da República —com quem se avistou em recente audiência à Federação das Associações Agrícolas de Portugal— uma «intervenção junto do Governo sobre esta situação», o que Mário Soares se lerá «prontificado a fazer».

Recorde-se que, para além da noticiada intervenção da «polícia de choque», que pôs termo à agitação dos agricultores na zona de Óbidos-Bombarral, os polícias filmaram as movimentações dos revoltosos com câmaras de vídeo.

Mário Rodrigues.

0» Eifmto.)

Insistentes — Os serviços secretos não descansam. Vigiaram os estudantes, fotografaram os pescadores e agora andam atrás' dos agricultores. Os SIS estão em toda a parto.

Os Serviços de Informações de Segurança não param. Depois de terem controlado os movimentos dos estudantes e dos pescadores, apontaram baterias aos agricultores. Foi no passado sábado, na Guarda onde mais de um milhar de agricultores da região da Beira Interior se manifestou contra a política agrícola do Governo.