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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 249/VI (l.')-AC, do Deputado Jaime Milhomens e outros (PSD), sobre quais os projectos para a total recuperação da ria de Aveiro, Pateira de Fermentelos e Barrinha de Esmoriz.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* de que foi celebrado um contrato-programa com a AM RIA para a construção das estações incluídas no quadro anexo.

Estas obras constituem apenas a 1.' fase da despoluição da ria, devendo na 2.* fase ser construído um sistema

colector-interceptor e respectivo emissário submarino. Nesta fase serão investidos cerca de 12 milhões de contos.

A responsabilidade da execução do sistema é da AMRIA, que comparticipa com 30 % nos projectos municipais e 10 % no restante sistema. As indústrias comparticipam com 30 % nos projectos relacionados com a indústria e 10 % no sistema.

A administração central tem uma comparticipação de 10 % em todas as obras, sendo o restante financiado por fundos comunitários.

9 de Junho de 1993. — O Adjunto do Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

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