11 DE AGOSTO DE 1993

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Requerimento n.º 1239/VI (2.«)-AC de 30 de Julho d» 1993

Assunto: Barragem do Azibo.

Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

Em Macedo de Cavaleiros vem funcionando, desde 1977, uma delegação do actualmente chamado Instituto Nacional da Água.

Instalada para acompanhar a construção da Barragem do Azibo, trabalham nesta delegação cerca de 20 funcionários, radicados na sua maior parte no concelho de Macedo de Cavaleiros.

As tarefas que incumbem a estes funcionários são da maior importância para o bom funcionamento da rede de rega da Barragem do Azibo, estando longe de terminadas as suas funções.

De facto, o perímetro de rega da Barragem do Azibo está muito incompleto, faltando construir as infra-estruturas de grande parte dos blocos de rega

Por outro lado, sem a permanência destes funcionários, não se vislumbra como possa funcionar, em equilíbrio, eficácia e segurança pública, a rede de rega já em utilização.

Finalmente, importa sublinhar que a delegação do Instituto Nacional da Água em Macedo de Cavaleiros tem capacidade para funcionar como base de apoio técnico à construção de outras barragens já edificadas (caso da Barragem de Alijó) ou em planeamento (caso das Barragens de Lodões, Santa Justa, Fresno e Vila Pouca de Aguiar).

No entanto, foi-nos prestada a informação de que esta delegação seria extinta a breve prazo, devendo os seus funcionários ser recolocados fora de Macedo de Cavaleiros.

Pelo que se expõe e considerando a gravidade da situação provocada pela extinção da delegação do Instituto Nacional da Água em Macedo de Cavaleiros, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que me informe sobre o seguinte:

a) Vai ou não ser extinta a delegação do Instituto Nacional da Água em Macedo de Cavaleiros?

b) Caso tal se preveja, como pensa esse Ministério suprir a imprescindível presença desses serviços no acompanhamento da edificação, expansão e gestão do perímetro de rega da Barragem do Azibo?

Requerimento n.° 1240/Vl (2.a)-AC de 5 de Agosto de 1993

Assunto: Qualidade da água nas praias.

Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Apesar do perigo que representa para a saúde pública a falta de qualidade da água das praias portuguesas, apesar da existência de legislação nacional e comunitária sobre parâmetros de qualidade da água, continuam a existir numerosas praias em Portugal onde, por razões e factores que importa conhecer e prevenir, não é possível ou deveria ser impedida a sua frequência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo informação disponível sobre a qualidade da água nas praias portuguesas, cujos estudos e análises têm sido elaborados pela Direcção--Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

Requerimento n.» 1241/VI (2.*>-AC de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Formação contínua de professores.

Apresentado por Deputado GiiiDierme dTJIiveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o seguinte: dos 325 centros que propuseram um total de 3210 acções e pediram a acreditação do Conselho Coordenador de Formação Contínua de Professores até 31 de Maio apenas uma dezena conseguiu a aprovação. Quais os motivos de tanto atraso e de tamanha lentidão na acreditação dos centros de formação contínua de professores?

Requerimento n.» 1242/VI (2.a)-AC de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Passagem de professores do 7." ao 8.° escalão. Apresentado por Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre as medidas que estio previstas para corresponder às legítimas pretensões de cerca de 6400 professores que possuem condições de passagem ao 8.° escalão, mas que continuam a aguardar, com evidentes prejuízos morais e materiais, a realização das suas legítimas expectativas.

Requerimento n.° 1243/V1 (2.a)-AC de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Aplicação do novo sistema de avaliação. Apresentado por. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada a seguinte informação:

a) Quais as escolas que foram sujeitas a inspecção no final do ano lectivo de 1992-1993 para efeitos de verificação do modo de aplicação do novo sistema de avaliação para o 7.° ano de escolaridade?

b) Quais os resultados e consequências das referidas inspecções?

c) Quais as percentagens de retenção nas diversas escolas onde se ministra o 7." ano?

d) Quais os apoios pedagógicos atribuídos às referidas escolas para aplicação do novo sistema de avaliação?

Requerimento n.º 1244/VI (2.»)-AC de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Investimentos na rede escolar.

Apresentado por Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja enviada informação