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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

sobre conclusões do grupo de trabalho sobre a rede escolar entregues ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos sobre estimativas dé investimentos a fazer no ensino oficial não superior até ao biénio de 2004-2005.

Requerimento n.º 1245/VI (2.a)-AC de 4 de Agosto de, 1993

Assunto: Prova de aferição de Matemática. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre critérios de classificação adoptados na prova de aferição de Matemática e sobre se o júri procedeu ao aumento de pontuação, bem como sobre os motivos de tal procedimento.

Requerimento n.º 1246/VI (2.fi)-AC de. 4 de Agosto de 1993

Assunto: Provas de aferição de Filosofia. Apresentado pç/: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Em declarações ao jornal Público, de 24 de Julho de 1993, o Gabinete do Ministro da Educação admitiu que houve «algum rigon> por parte, do professor que corrigiu a prova de Filosofia dos alunos da Escola Secundária de Cascais, realçando que os «alunos que não recorreram foi porque não quiseram, porque ninguém os impediu». Parece verificar-se, pois, ter havido discrepância de critério na correcção das provas de aferição. Requeiro, deste modo, ao Ministério da Educação, nos termos constitucionais e regimentais, informação sobre o assunto em apreço.

Requerimento n.º 1247/VI (2.a)-AC de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Aplicação das lei das propinas. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais* e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre:

o) Aplicação da lei das propinas no ano lectivo de 1992-1993; - .

b) Aplicação no mesmo ano lectivo do chamado «Acordo social»; „

c) Perspectivas futuras sobre eventual revisão da lei das propinas;

d) Resposta a dar às associações subscritoras do chamado «Acordo social» perante a acusação de que o Governo não cumpriu a quota-parte a que se comprometeu.

Requerimento^.8,1248WI (2.8)-AC

de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Inspecção à Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto;

Apresentado por: Deputado Guilherme d'OIiveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre a situação denunciada pelo Sindicato de Inspectores do Ensino relativa às instruções consideradas ilegítimas da Inspecção-Geral de Educação a uma inspectora nomeada para instruir processo instaurado à Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto. Mais se requer informação sobre o âmbito do referido processo.

Requerimento n.a 1249/VI (2.fi)-AC .

de 4 de Agosto de 1993

Assunto: Notas de pagamentos do IRS.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação sobre o erro de expedição das notas de pagamento do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, que terá afectado, segundo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, apenas 750 contribuintes. Que procedimentos foram adoptados? Há riscos de repetição do erro? Que medidas preventivas foram postas em prática?

Requerimento n.9 1250/VI (2.fl)-AC de 10 de Agosto de 1993

Assunto: Sobre a necessária acessibilidade da população da área metropolitana de Lisboa à frente atlântica de praias da Costa da Caparica, concelho de Almada.

Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

A grande procura das praias situadas na Costa da Caparica pela população da região da Grande Lisboa pressiona para a melhoria da acessibilidade em transportes colectivos.

O Plano Director do Município (PDM) de Almada aprofundou os estudos e aponta soluções que vêm gerando apoios tanto das populações como dos órgãos autárquicos como ainda de diversos departamentos governamentais.

Refere a Câmara Municipal de Almada no documento sobre «Transportes e acessibilidade» do PDM:

A sazonalidade das deslocações em Almada é um aspecto que pode ser constatado pelo atravessamento de

......veículos na Ponte de 25 de Abril ou pelo tráfego de

passageiros em modo fluvial ao longo do ano.

Em 1990 o tráfego médio diário (TMD) do mês de Agosto na Ponte foi superior em 29 % ao TDM de Janeiro no mesmo ano. Na via rápida da Costa da Caparica (posto de contagem n.° 689 da Junta Autónoma de Estradas) o TDM do período do Verão (39 500 veículos) foi superior ao período de Inverno