Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 9 (1993-08-11)

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11 DE AGOSTO DE 1993

176-(9)

30 — Igreja Paroquial de Quiaios.

31 —Igreja Paroquial de Maiorca.

Concelho de Condeixa-a-Nova

32 — Igreja de Nossa Senhora da Graça (Ega).

33 — Igreja de Condeixa-a-Nova.

Concelho de Cantanhede

34 — Igreja Paroquial de Santo António, Covões. -

35 — Igreja Paroquial de São Martinho, Murtede.

36 — Igreja Matriz ou de Nossa Senhora do Ó, Ançã.

37 — Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede.

Concelho de Arganil

38 — Igreja de São Gens, Arganil.

39 — Igreja da Misericórdia ou de Santa Isabel, Arganil.

40 — Igreja do Convento de Santo António, Vila Cova do Alto.

41 —Igreja de São Miguel, Coja.

Concelho de Miranda do Corvo

42 — Igreja do Mosteiro de Santa Maria, Semide.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°238/VI (2."j-AÇ, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação nas Minas da Panasqueira.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — A Beralt Tin and Wolfram, S. A., deu conhecimento ao Ministério da Indústria e Energia, através da então Direcção-Geral de Geologia e Minas, hoje Instituto Geológico e Mineiro (organismo da tutela) e de reunião efectuada neste Ministério com a administração da empresa, da intenção de proceder a uma redução da produção de concentrados de tungsténio (1050 t em 1992 para 450 t em 1993), em função das baixas cotações internacionais daqueles concentrados, que, a título de exemplo, na década de 1970--1980, alcançaram os USD 170 t. m. u. e não atingem hoje mais do que USD 30/40 t. m. u.

2 — A resolução da empresa tem em vista a preservação da mina, evitando o seu encerramento, garantindo ao-mesmo tempo uma rápida capacidade de resposta na eventualidade de recuperação do mercado, decorrente, entre outros, da evolução económica mundial e de uma política coordenada de vendas da República da China.

Como consequência desta situação, a empresa procedeu a uma redução do número de trabalhadores, tendo 300 deles rescindido o contrato por mútuo acordo e cerca de 27 recebido cartas de despedimento colectivo.

Destes, 12 aceitaram a rescisão e 15 recorreram para as instâncias judiciais competentes.

3 — No tocante aos benefícios recebidos pela Beralt Tin, S. A., no âmbito das candidaturas do Programa SD3R, o

assunto está a ser devidamente acompanhado, nomeadamente pelo IAPMEI, sendo de aplicar o legalmente previsto para casos semelhantes.

22 de Julho de 1993. — A Chefe-do Gabinete, Ana Bona Santos.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 318/VI (2.°):AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação do Sr. Adelino Alves da Silva, beneficiário da segurança social n:° 109550213. '

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex.* o seguinte:

A situação sócio-económica do Sr. Adelino Alves da Silva começou a ser analisada pelos serviços de acção social do Centro Regional de Segurança Social de Braga em Janeiro de 1991, através de contacto pessoal estabelecido, o que permitiu verificar as fracas condições de habitabilidade e salubridade da respectiva residência, em casa própria de família, que integra um agregado de quatro pessoas (duas filhas e o casal).

Considerando a natureza das obras de beneficiação que se tornava necessário promover de imediato, foi-lhe concedido por aqueles serviços, nesse mesmo mês, um subsídio eventual no valor de 170 000$.

Posteriormente, orientou-se o pedido para a autarquia concelhia, Câmara Municipal de Vieira do Minho, no sentido de viabilizar o indispensável apoio técnico e o fornecimento de materiais de construção.

Reconhecendo-se a natural morosidade do processo nos serviços da autarquia, pelas muitas situações similares que ali acorrem, foram feitas já várias insistências.

Muito recentemente, o Centro Regional teve conhecimento, através dos Serviços de Habitação da referida autarquia, que o processo de construção da habitação do Sr. Adelino não havia sido licenciado, tratando-se, portanto, de uma construção clandestina e localizada em local inadequado.

Admite-se, no entanto; que até ao final do ano de 1993 a situação venha a merecer adequada intervenção, visto ter já sido iniciado um projecto articulado entre a Câmara Municipal, a segurança social, o Centro de Emprego e instituições locais, cujo objectivo fundamental é precisamente a melhoria das condições habitacionais de várias famílias do concelho de Vieira do Minho, entre as quais se encontra a do Sr. Adelino.

• 23 de Julho de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Anahory Garin.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 393/VI (2.°)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a situação dos ex--trabalhadores da Transzambézia.

11 DE AGOSTO DE 1993176-(9)30 — Igreja Paroquial de Quiaios.31 —Igreja Paroquial de Maiorca.Concelho de Condeixa-a-Nova32 — Igreja de Nossa Senhora da Graça (Ega).33 — Igreja de Condeixa-a-Nova.Concelho de Cantanhede34 — Igreja Paroquial de Santo António, Covões. -35 — Igreja Paroquial de São Martinho, Murtede.36 — Igreja Matriz ou de Nossa Senhora do Ó, Ançã.37 — Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede.Concelho de Arganil38 — Igreja de São Gens, Arganil.39 — Igreja da Misericórdia ou de Santa Isabel, Arganil.40 — Igreja do Convento de Santo António, Vila Cova do Alto.41 —Igreja de São Miguel, Coja.Concelho de Miranda do Corvo42 — Igreja do Mosteiro de Santa Maria, Semide.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°238/VI (2."j-AÇ, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação nas Minas da Panasqueira.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:1 — A Beralt Tin and Wolfram, S. A., deu conhecimento ao Ministério da Indústria e Energia, através da então Direcção-Geral de Geologia e Minas, hoje Instituto Geológico e Mineiro (organismo da tutela) e de reunião efectuada neste Ministério com a administração da empresa, da intenção de proceder a uma redução da produção de concentrados de tungsténio (1050 t em 1992 para 450 t em 1993), em função das baixas cotações internacionais daqueles concentrados, que, a título de exemplo, na década de 1970--1980, alcançaram os USD 170 t. m. u. e não atingem hoje mais do que USD 30/40 t. m. u.2 — A resolução da empresa tem em vista a preservação da mina, evitando o seu encerramento, garantindo ao-mesmo tempo uma rápida capacidade de resposta na eventualidade de recuperação do mercado, decorrente, entre outros, da evolução económica mundial e de uma política coordenada de vendas da República da China.Como consequência desta situação, a empresa procedeu a uma redução do número de trabalhadores, tendo 300 deles rescindido o contrato por mútuo acordo e cerca de 27 recebido cartas de despedimento colectivo.Destes, 12 aceitaram a rescisão e 15 recorreram para as instâncias judiciais competentes.3 — No tocante aos benefícios recebidos pela Beralt Tin, S. A., no âmbito das candidaturas do Programa SD3R, oassunto está a ser devidamente acompanhado, nomeadamente pelo IAPMEI, sendo de aplicar o legalmente previsto para casos semelhantes.22 de Julho de 1993. — A Chefe-do Gabinete, Ana Bona Santos.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.c 318/VI (2.°):AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação do Sr. Adelino Alves da Silva, beneficiário da segurança social n:° 109550213. 'Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex.* o seguinte:A situação sócio-económica do Sr. Adelino Alves da Silva começou a ser analisada pelos serviços de acção social do Centro Regional de Segurança Social de Braga em Janeiro de 1991, através de contacto pessoal estabelecido, o que permitiu verificar as fracas condições de habitabilidade e salubridade da respectiva residência, em casa própria de família, que integra um agregado de quatro pessoas (duas filhas e o casal).Considerando a natureza das obras de beneficiação que se tornava necessário promover de imediato, foi-lhe concedido por aqueles serviços, nesse mesmo mês, um subsídio eventual no valor de 170 000$.Posteriormente, orientou-se o pedido para a autarquia concelhia, Câmara Municipal de Vieira do Minho, no sentido de viabilizar o indispensável apoio técnico e o fornecimento de materiais de construção.Reconhecendo-se a natural morosidade do processo nos serviços da autarquia, pelas muitas situações similares que ali acorrem, foram feitas já várias insistências.Muito recentemente, o Centro Regional teve conhecimento, através dos Serviços de Habitação da referida autarquia, que o processo de construção da habitação do Sr. Adelino não havia sido licenciado, tratando-se, portanto, de uma construção clandestina e localizada em local inadequado.Admite-se, no entanto; que até ao final do ano de 1993 a situação venha a merecer adequada intervenção, visto ter já sido iniciado um projecto articulado entre a Câmara Municipal, a segurança social, o Centro de Emprego e instituições locais, cujo objectivo fundamental é precisamente a melhoria das condições habitacionais de várias famílias do concelho de Vieira do Minho, entre as quais se encontra a do Sr. Adelino.• 23 de Julho de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Anahory Garin.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALDIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 393/VI (2.°)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a situação dos ex--trabalhadores da Transzambézia.

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