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II SÉR1E-B — NÚMERO 37

Estradas do Distrito de Faro as diligências que a seguir se enumeram:

a) Notificações aos sucatetros para retirarem as sucatas indevidamente localizadas junto da estrada nacional

n.° 270;

b) Solicitação à Câmara Municipal de Tavira, que é a entidade licenciadora, para que não permita a continuação da actividade no local em causa;

c) Diligências junto do Ministério da Indústria e Energia;

d) Comunicação da situação ao Governo Civil;

e) Solicitação ao delegado do procurador da República junto do Tribunal de Tavira para accionar o processo judicial no sentido de a actividade ser suspensa no local e o depósito de sucata ser mandado retirar.

27 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°390/VI (l.*)-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre ligações rodoviárias no distrito de Viseu.

. Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 — A ligação entre Vila Nova de Paiva e Sátão será feita pelo corredor da actual estrada nacional n.° 329 e inclui uma variante a Vila Nova de Paiva.

Está concluído o estudo prévio, encontrando-se o respectivo parecer em elaboração na Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Centro com vista à sua aprovação. Tem estudo de impacte ambiental.

2 — A ligação entre Viseu e Vila Nova de Paiva, numa extensão de 35 km, é feita através das estradas nacionais n.os 229 e 323, nas extensões de 10 km e 25 km, respectivamente.

O troço da estrada nacional n.° 229 tem um bom traçado e está em bom estado de conservação, enquanto a estrada nacional n.° 323, além de ter um traçado algo sinuoso, em alguns locais encontra-se deformada.

A ligação entre Vila Nova de Paiva e Castro Daire é feita pela estrada nacional n.° 225, numa extensão de 25 km, dos quais 13 km no concelho de Castro Daire, os quais têm bom traçado e se encontram em razoável estado de conservação.

As estradas nacionais n.05 323 e 225 estão desclassificadas no Plano Rodoviário Nacional de 1985.

Atendendo ao seu estado, foi recentemente assinado um acordo de colaboração entre a Junta Autónoma de Estradas e as Câmaras Municipais de Viseu e Vila Nova de Paiva, ao abrigo do PRODAC, Medida 11, para beneficiação das ligações citadas nos respectivos concelhos.

A obra encontra-se neste momento em concurso público, estando prevista a abertura de propostas para o dia 6 de Julho, com uma base de licitação de creca de 300 000 contos.

22 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES £ COMUNICAÇÕES

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 783/VI (l.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre o plano de construção de estradas no distrito de Aveiro.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

O lanço do IP5, nó das Pirámides-Barra, deverá iniciar-se ainda no presente ano, prevendo-se a sua conclusão para 1996.

A variante de Águeda deverá iniciar-se no final do ano em curso, prevendo-se que fique concluída em 19%.

Quanto aos lanços variante à estrada nacional n.° 1, entre São João da Madeira, Lourosa e Carvalhos, e variante ao IC1, entre Ílhavo, Vagos e Aveiro, não se encontram programados a curto prazo.

22 de Julho de 1993.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 983/VI (l.*)-AC, do ' Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a reparação do Mosteiro dos Jerónimos.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao cortnecimenio de V. Ex* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — O Mosteiro dos Jerónimos sofreu muito recentemente uma série de intervenções de conservação e restauro de significativa importância, algumas das quais estão já concluídas. Entretanto, estão programadas novas acções, que deixarão este monumento num bom estado de preservação para os anos vindouros, quando forem concretizadas.

2 — Obras realizadas:

Recuperação das coberturas da Sala do Capítulo e sacristia — montante dos trabalhos: 53 810 929$;

Limpeza dos portais sul e axial — montante dos trabalhos: 26 998 691$;

Consolidações diversas — montante dos trabalhos: 1 325 059$;

Conservação dos jardins — valor da adjudicação: 928 000$;

Renovação parcial da rede de segurança contra intrusão — valor da adjudicação: 7 857 921$;

Renovação parcial da rede eléctrica — valor da adjudicação: 5 688 640$.

3 — Estudos, projectos e fiscalizações:

Montantes adjudicados: 6 523 000$.

4 — Obras em curso:

Cobertura do refeitório — valor previsto para a conclusão: 48000000$.