Debates Parlamentares - Diário 042S1, p. 2 (1993-10-13)

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198-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 42

N,M I325/VI (2.')-AC e 1326/VI (2.*)-AC — Do Deputado Amónio Martinho (PS) ao Ministério da Educação, respectivamente sobre delegados escolares de Ribeira de Pena

e de Montalegre................................................................. 198 -<7)

N." 1327/VI (2.')-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Governo sobre verbas atribuídas pela CE para

actividades do Ano Europeu do Idoso............................. 198 -(8)

N.° 83/V1 (2.')-AL —Do Deputado Jorge Paulo da Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre drenagem das águas pluviais no Bairro das Patameíras, no concelho de

Loures.................................................................................. 198-(8)

n:° 84/VI (2.')-AL — Do Deputado Paulo Casaca (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre política habitacional e património municipal em Lisboa................................... 198 -(8)

Respostas a requerimentos [n." 138/VI (2.">AC, 227/VI (2.*)-AC, 665/VI (2.*)-AC, 716/VI (2.')-AC, 773/VI (2.*)--AC, 87Í/VI (2.')-AC, 879/VT (2.*)-AC, 901/VI (2.')-AC, 909/Vl (2.>AC, 935/Vl (2.*)-AC, 951/V1 (2.*)-AC, 974/VI (2.")-ÁC, 984/VT (2.*)-AC, 997/VT (2.')-AC, 989/VT (2.*)--AC 1035/VI (2.>AC, 1078/VI (2.')-AC, 1091/VI (2.>AC, 1092/VI (2.*)-AC, 1099/VI (2.')-AC, lllSAl (2.*)-AC, 1139/VT (2.")-AC, 1141/VI (2.")-AC, 1188/VI (2.')-AC, 1197/VI (2.*)-AC, 1224/VI (2.')-AC, 1228m (2.').AC, 1281/VI (2.")-AC, 1245/VI (2.")-AC, 1246/VI (2.")-AC e 1250/VI (2.")-AC, 1251/VI (2.")-AC, 1276/VI (2.")-AC e 1281/VI (2.")-AC]:

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 138/VI (2.")-AC, do Deputado Luís Nobre (PSD), sobre construção de três escolas no concelho de Vila Franca de Xira 198 -< 10) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 227/VI (2.*)--AC, do Deputado Marques da Silva (PS), sobre a contagem integral do tempo de serviço na anterior carreira pelos

professores do ensino não superior................................... 198-(10)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n" 665/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel dos Santos e outros (PS), sobre dívidas à segurança social por parte das empresas públicas e das empresas de capitais maioritariamente públicos e do sector público administrativo 198 -(10) Do Ministério da Educação ao requerimento n." 716/VI (2.*)--AC, do Deputado Fernando Sousa (PS), sobre a regulamentação do artigo 54." do Estatuto da Carreira Docente......... 198 -(II)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 773/VI (2.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a recuperação do ouro da Drexel............................................ 198-(11)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 876/VI (2.')-AC, dos Deputados Arménio Carlos e José Calçada (PCP), sobre a situação social nas

empresas EUROFER e UNIFER...................................... 198-(II)

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 879/VI (2 *)-AC. do mesmo Deputado, sobre salvaguarda dos postos de trabalho dos trabalhadores que hoje laboram em empresas que ficam

situadas na zona onde se vai realizar a Expo 98 ............ 198-(11)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 901/VI (2.*)--AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Abrantes em Tramagal I98-(12) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 909/VI (2.")-AC. do Deputado Marques Júnior (PS), sobre isenção de propinas a ex-combatentes e filhos...................... 198-(12)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 935/V1 (2.*>AC da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre a situação

dos ensinos básico e secundário no concelho da Moita...... 198 -(12)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 951/VI (2'y -AC, do Deputado Marques da Silva (PS), sobre situações

relativos a professores aposentados.................................. 198-(13)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 974/VI (2.*)--AC, do mesmo Deputado, sobre a degradação das pensões de reforma dos professores....................................... 198-(14)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 984/VI (2.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a formação profissional na escola INFORTEC— situação dos alunos Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 997/ VI (2.*)-AC. do Deputado José Apolinário (PS), sobre trânsito de veículos motorizados nos areais portugueses........... 198-(14)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 989/V1 (2.")-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS),

sobre a situação financeira do INFORTEC.:.................... 198-

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1035/VI (2.')-AC, do Deputado Arménio

Carlos (PCP), sobre a situação social na CP................... |98 -(15)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1078/VI (2.*)--AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre o projecto

do Palácio de Justiça de Sátão......................................... ]9jj ^15)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1091/VI (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PS), sobre a contagem do tempo de serviço prestado anteriormente a 1980 pela docente Zulmira da Graça Maurício, efectiva na Es- .

cola Preparatória n.° I de Santarém................................. 198 -{15)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 1092/VI (2.*> -AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o funcionamento dos serviços de urgência nos hospitais públicos

durante os meses de Verão............................................... 198-(16)

Do Ministério do Mar ao requerimento n." 1099/VI (2.*)--AC. do Deputado Arménio Carlos (PCP). sobre as reformas dos trabalhadores não portuários das empresas de

estiva do porto de Lisboa.................................................. 198-(16)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 11 IS/VI (2.*)--AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre a falta de médico no posto de saúde da Azambujeira, no concelho de Rio Maior............................................................... I98-(I6)

Da Polícia Judiciária ao requerimento n.° 1139/VI (2.*)--AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre o ambiente social na freguesia de Quarteira............................ 198-(16)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1141/VI (2.")-AC, do Deputado José Calçada (PS), sobre a contagem de tempo de serviço relativa a António Manuel Morais Teixeira Neves, técnico auxiliar de 1 .* classe na Escola C + S de Celorico de Basto...................................... 198 -<17)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1188/VI (2.*)--AC, do Deputado José Silva Costa (PSD), solicitando o envio de publicações (a).

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1197/VI (2.')--AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a construção da escola C + S na vila da Moita e recuperação da

actua) escola secundária..................................................... 198-(17)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1224/VI (2.*)--AC, do Deputado Paulo Casaca (PS), sobre o processo relativo à suspeita de fraude e corrupção em matadouro

particular na região agrícola de Trás-os-Montes.............. 198-(17)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 1228/VI (2.*>-AC, do Deputado Fernandes Marques

(PSD), sobre o Conselho da Europa e a Albânia............ I98-

Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento n." I28I/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a viabilização dos postos de trabalho na

TORRALTA....................................................................... 198-(18)

Do Ministério da Educação aos requerimentos n.°* 1245/ VI (2.')-AC e 1246/VI (2.*)-AC. do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), respectivamente sobre as provas

de aferição de Matemática e Filosofia............................. 198 -(18)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1250/VI (2.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a necessária acessibilidade da população da área metropolitana de Lisboa à frente atlântica de praias da Costa da Caparica, no concelho de Almada................................................................... 198-(20)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 1251/ VI (2.')-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre o equipamento do batalhão de transmissões português integrado

nas forças das Nações Unidas em Moçambique.............. 198-(21)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1276/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD), solicitando o envio de publicações (a). Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 1281/VI (2*)-AC. do Deputado Paulo Casaca (PS), solicitando o envio de publicações (a).

(a) Foi entregue ao Deputado.

198-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 42N,M I325/VI (2.')-AC e 1326/VI (2.*)-AC — Do Deputado Amónio Martinho (PS) ao Ministério da Educação, respectivamente sobre delegados escolares de Ribeira de Penae de Montalegre................................................................. 198 -<7)N." 1327/VI (2.')-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Governo sobre verbas atribuídas pela CE paraactividades do Ano Europeu do Idoso............................. 198 -(8)N.° 83/V1 (2.')-AL —Do Deputado Jorge Paulo da Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre drenagem das águas pluviais no Bairro das Patameíras, no concelho deLoures.................................................................................. 198-(8)n:° 84/VI (2.')-AL — Do Deputado Paulo Casaca (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre política habitacional e património municipal em Lisboa................................... 198 -(8)Respostas a requerimentos [n." 138/VI (2.">AC, 227/VI (2.*)-AC, 665/VI (2.*)-AC, 716/VI (2.')-AC, 773/VI (2.*)--AC, 87Í/VI (2.')-AC, 879/VT (2.*)-AC, 901/VI (2.')-AC, 909/Vl (2.>AC, 935/Vl (2.*)-AC, 951/V1 (2.*)-AC, 974/VI (2.")-ÁC, 984/VT (2.*)-AC, 997/VT (2.')-AC, 989/VT (2.*)--AC 1035/VI (2.>AC, 1078/VI (2.')-AC, 1091/VI (2.>AC, 1092/VI (2.*)-AC, 1099/VI (2.')-AC, lllSAl (2.*)-AC, 1139/VT (2.")-AC, 1141/VI (2.")-AC, 1188/VI (2.')-AC, 1197/VI (2.*)-AC, 1224/VI (2.')-AC, 1228m (2.').AC, 1281/VI (2.")-AC, 1245/VI (2.")-AC, 1246/VI (2.")-AC e 1250/VI (2.")-AC, 1251/VI (2.")-AC, 1276/VI (2.")-AC e 1281/VI (2.")-AC]:Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 138/VI (2.")-AC, do Deputado Luís Nobre (PSD), sobre construção de três escolas no concelho de Vila Franca de Xira 198 -< 10) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 227/VI (2.*)--AC, do Deputado Marques da Silva (PS), sobre a contagem integral do tempo de serviço na anterior carreira pelosprofessores do ensino não superior................................... 198-(10)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n" 665/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel dos Santos e outros (PS), sobre dívidas à segurança social por parte das empresas públicas e das empresas de capitais maioritariamente públicos e do sector público administrativo 198 -(10) Do Ministério da Educação ao requerimento n." 716/VI (2.*)--AC, do Deputado Fernando Sousa (PS), sobre a regulamentação do artigo 54." do Estatuto da Carreira Docente......... 198 -(II)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 773/VI (2.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a recuperação do ouro da Drexel............................................ 198-(11)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 876/VI (2.')-AC, dos Deputados Arménio Carlos e José Calçada (PCP), sobre a situação social nasempresas EUROFER e UNIFER...................................... 198-(II)Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 879/VI (2 *)-AC. do mesmo Deputado, sobre salvaguarda dos postos de trabalho dos trabalhadores que hoje laboram em empresas que ficamsituadas na zona onde se vai realizar a Expo 98 ............ 198-(11)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 901/VI (2.*)--AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Abrantes em Tramagal I98-(12) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 909/VI (2.")-AC. do Deputado Marques Júnior (PS), sobre isenção de propinas a ex-combatentes e filhos...................... 198-(12)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 935/V1 (2.*>AC da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre a situaçãodos ensinos básico e secundário no concelho da Moita...... 198 -(12)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 951/VI (2'y -AC, do Deputado Marques da Silva (PS), sobre situaçõesrelativos a professores aposentados.................................. 198-(13)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 974/VI (2.*)--AC, do mesmo Deputado, sobre a degradação das pensões de reforma dos professores....................................... 198-(14)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 984/VI (2.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a formação profissional na escola INFORTEC— situação dos alunos Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 997/ VI (2.*)-AC. do Deputado José Apolinário (PS), sobre trânsito de veículos motorizados nos areais portugueses........... 198-(14)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 989/V1 (2.")-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS),sobre a situação financeira do INFORTEC.:.................... 198-Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1035/VI (2.')-AC, do Deputado ArménioCarlos (PCP), sobre a situação social na CP................... |98 -(15)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1078/VI (2.*)--AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre o projectodo Palácio de Justiça de Sátão......................................... ]9jj ^15)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1091/VI (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PS), sobre a contagem do tempo de serviço prestado anteriormente a 1980 pela docente Zulmira da Graça Maurício, efectiva na Es- .cola Preparatória n.° I de Santarém................................. 198 -{15)Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 1092/VI (2.*> -AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o funcionamento dos serviços de urgência nos hospitais públicosdurante os meses de Verão............................................... 198-(16)Do Ministério do Mar ao requerimento n." 1099/VI (2.*)--AC. do Deputado Arménio Carlos (PCP). sobre as reformas dos trabalhadores não portuários das empresas deestiva do porto de Lisboa.................................................. 198-(16)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 11 IS/VI (2.*)--AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre a falta de médico no posto de saúde da Azambujeira, no concelho de Rio Maior............................................................... I98-(I6)Da Polícia Judiciária ao requerimento n.° 1139/VI (2.*)--AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre o ambiente social na freguesia de Quarteira............................ 198-(16)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1141/VI (2.")-AC, do Deputado José Calçada (PS), sobre a contagem de tempo de serviço relativa a António Manuel Morais Teixeira Neves, técnico auxiliar de 1 .* classe na Escola C + S de Celorico de Basto...................................... 198 -<17)Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1188/VI (2.*)--AC, do Deputado José Silva Costa (PSD), solicitando o envio de publicações (a).Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1197/VI (2.')--AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a construção da escola C + S na vila da Moita e recuperação daactua) escola secundária..................................................... 198-(17)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1224/VI (2.*)--AC, do Deputado Paulo Casaca (PS), sobre o processo relativo à suspeita de fraude e corrupção em matadouroparticular na região agrícola de Trás-os-Montes.............. 198-(17)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 1228/VI (2.*>-AC, do Deputado Fernandes Marques(PSD), sobre o Conselho da Europa e a Albânia............ I98-Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento n." I28I/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a viabilização dos postos de trabalho naTORRALTA....................................................................... 198-(18)Do Ministério da Educação aos requerimentos n.°* 1245/ VI (2.')-AC e 1246/VI (2.*)-AC. do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), respectivamente sobre as provasde aferição de Matemática e Filosofia............................. 198 -(18)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1250/VI (2.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a necessária acessibilidade da população da área metropolitana de Lisboa à frente atlântica de praias da Costa da Caparica, no concelho de Almada................................................................... 198-(20)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 1251/ VI (2.')-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre o equipamento do batalhão de transmissões português integradonas forças das Nações Unidas em Moçambique.............. 198-(21)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1276/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD), solicitando o envio de publicações (a). Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 1281/VI (2*)-AC. do Deputado Paulo Casaca (PS), solicitando o envio de publicações (a).(a) Foi entregue ao Deputado.

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