13 DE OUTUBRO DE 1993

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Requerimento n.º 1311/VI (2.8)-AC de 15 de Setembro de 1993

Assunto: Sobre o traçado da A4 no lanço Penafiel-Amarante e suas repercussões na freguesia de Toutosa (Marco de Canaveses).

Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

Recebeu o Grupo Parlamentar do PCP diversa documentação dos órgãos autárquicos da freguesia de Toutosa (Livração), do concelho de Marco de Canaveses, protestando de forma veemente contra o traçado da auto-estrada no sublanço Penafiel-Amarante pelo reflexo negativo que terá na região e seus habitantes.

Do oficio que nos foi enviado pela Junta de Freguesia da Toutosa ressaltam aspectos que importa ter em conta e que cito:

Esta junta de freguesia e outros signatários, por diversas vezes, informaram os responsáveis pelo projecto e construção da referida auto-estrada, designada-mente a BRISA e a Direcção de Empreendimentos Concessionados da JAE, que a alteração do trajecto da via para a parte sul da Livração era a mais desaconselhável por factores vários.

Na verdade, o projecto da auto-estrada na zona da Livração define um traçado que se afigura pouco conveniente e não adaptado aos interesses locais.

A obra será realizada continuamente sobre terreno agrícola e afecta profundamente toda a rede natural de águas, bem como fontanários públicos, pondo até em causa a estabilidade de taludes.

Durante todo o ano, com mais frequência no período de Inverno, o nevoeiro neste vale aparece com frequência, sendo um factor negativo para a futura via.

A população de Livração, que tem características muito próprias, perderá a unidade por ficar rasgada a meio e dividida.

A escola preparatória e secundária, em construção na margem da estrada nacional n.° 312, será afectada pelo ruído do tráfego, com peso negativo no trabalho que ali se vai desenvolver.

Esta junta de freguesia e demais signatarios, conhecedores do local e vivendo profundamente todos os acontecimentos da região, propuseram às entidades competentes que o melhor trajecto era a anterior via projectada, ou seja, o trajecto (centro) conforme consta no anexo que se junta e no qual a auto-estrada retoma no viaduto na linha do Douro, em Recezinhos, o traçado que esteve previsto para o IP4, que é o traçado centro.

Esta era a melhor solução e o melhor trajecto da auto-estrada, pois evitaria os inconvenientes atrás referidos, uma vez que se desenvolve sobre terrenos de pinhal e mato sem destruição de casas e ocupa terrenos já em parte indemnizados para a anterior via projectada.

Por outro lado, com este traçado centro, poupar-se--iam cerca de 10 000 000 de contos, ficando as populações melhor servidas.

Apesar dos diversos protestos efectuados, as entidades supra-referidas continuam a fazer orelhas moucas, não dando qualquer resposta à correspondência enviada.

É por isso que continuaremos a ser o país que se encontra na cauda da Europa.

Também a Assembleia de Freguesia da Toutosa, em reunião realizada em 10 de Julho de 1993, tomou, por unanimidade, posição contra o traçado da via e que corista, da acta avulso:

Análise sobre a alteração do traçado da A4 — lanço Penafiel-Amarante, traçado esse que .envolve a freguesia de Toutosa;

Solicitar junto das entidades competentes â alteração do citado traçado pelo mesmo que estava traçado aquando da via rápida IP4; .

Alertar os graves prejuízos a causar a esta freguesia, nomeadamente no que diz respeito aos seguintes:

Aguas de consortes;

Águas de abastecimento a fontanários públicos;

Aguas projectadas para o abastecimento ao domicílio a esta freguesia;

Solicitar a implementação da construção

t

Conforme moção das juntas de freguesia da região, assim como Toutosa, Constance, Santo Isidoro e Banho e Carvalhosa, do concelho de Marco de Canaveses, e ainda Vila Caiz, Louredo e freguesia da cidade de Amarante.

Nestes termos, considerando os graves prejuízos para a população da região, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea 0. do artigo 5°do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que informe:

1) Das razões por que não são atendidas as propostas dos órgãos autárquicos e da população da Toutosa (Livração) quanto ao traçado da referida via;

2) Da posição quanto à construção de um nó viário no lugar de Coura, Vila Caiz;

3) Dos motivos que justificam a falta de resposta à correspondência enviada pelos órgãos autárquicos relativamente ao traçado do lanço viário Penafiel--Amarante?

Requerimento n.º 1312/VI (2.fl)-AC

de 15 de Setembro de 1993

Assunto: Sobre os acidentes de viação no distrito de Leiria. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

Segundo estudo sobre a sinistralidade na região de Leiria elaborado pela Comissão Distrital de Segurança Rodoviária, 1 em cada 100 habitantes do distrito sofrerá ferimentos'resultantes de acidentes de viação.

O referido estudo assenta na projecção realizada com base nos acidentes verificados entre Janeiro e Junho de 1993, inclusive.

Do estudo referido sobre o distrito de Leiria ressaltam os seguintes dados:

O número de acidentes verificados, cerca de 3433, nos primeiros seis meses do ano, de que resultaram:

61 mortos; 1987 sinistrados;