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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

potenciação de toda a albufeira do Azibo e área delimitada e zonada pelo plano de ordenamento. Ainda, e principalmente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de

uma população de recursos escassos e que assenta a sua actividade em áreas de pouca rentabilidade.

Assim, as propostas do Plano de Pormenor centram-se na construção de redes de saneamento básico, na implementação de uma rede de serviços de apoio à procura turística e às actividades artesanais endógenas e ainda no destaque de unidades habitacionais que, pelas suas características, localização e ou interesse dos proprietários, se deveriam adequar a espaços para turismo rural. Também se definem eixos passíveis de expansão da aldeia e se regram as suas formas de uso e ocupação.

Está, portanto, claro nos objectivos deste Plano de Pormenor que o mesmo aponta três vectores de actuação — a reabilitação social e física do aglomerado, a conservação de um património rural exemplar e ainda não muito adulterado pelas novas intervenções e uma potenciação em termos de uso turístico que compatibilize o aproveitamento de um conjunto interessante de recursos e a reconversão sócio-económica de uma comunidade bastante débil.

O aproveitamento de financiamentos comunitários e em formatação dentro do 2.° QCA são um caminho a explorar para a concretização de uma acção integrada sobre Santa Combinha.

Nomeadamente quanto às questões das infra-estruturas, dos equipamentos, do apoio a novas actividades económicas e da necessária formação profissional, um próximo Programa Operacional para Trás-os-Montes estará apto a proporcionar financiamentos.

O Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD) —obras e criação de GTL— será também mecanismo passível de utilização no âmbito desta

intervenção, se bem que o carácter de «área urbana» poderá aqui estar um pouco forçado.

No que concerne às infra-Estruturas de turismo rural, e para além do Sistema de Incentivos ao Financiamento de Infra-Estruturas Turística (SIFIT) e de outras linhas de crédito do MCT, poder-se-á enveredar pelo recurso à iniciativa comunitária LEADER, gerida pela Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente, ou mesmo pelo Programa LIFE, também este vocacionado para a promoção do turismo sustentável.

Outra forma de actuar, ou uma forma complementar de actuar, será a celebração de um contratcrprograma entre o MPAT, o MARN, o MCT e a CMMC que disponibilize meios e estipule regras de gestão técnica e financeira para esta operação. Aqui, tecnicamente, a CCRN, como órgão do MPAT, estará também apta a colaborar nesta acção, que só a conjunção de esforços poderá levar a atingir os seus objectivos.

Porto, 8 de Julho de 1993. — Paulo de Queiroz Valença.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/VI (2.")-AC, do Deputado José Mota (PS), sobre a situação das empresas

têxteis em Arrancada e Valongo do Vouga, no concelho de Águeda.

Na sequência do solicitado no ofício de V. Ex.' com o n.° 2934, de 2 de Junho de 1993, referente à matéria em

epígrafe, ençarrega-ine S. E\° o Ministro do Emprego e da

Segurança Social dc prestar os seguintes esclarecimentos:

O Instituto do Emprego e Formação Profissional tem acompanhado de perto, através das suas estruturas, o desenvolvimento das situações ocorridas na região e no sector.

Várias acções têm sido desenvolvidas no sentido de minorar as situações dos trabalhadores desempregados, nomeadamente na área do acompanhamento, aconselhamento, propostas de formação e esclarecimento sobre as oportunidades de emprego por conta própria ou por conta de outrem.

Nesse sentido, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, através da Delegação Regional do Centro, procedeu, em articulação com a Associação das Indústrias de Águeda, ao levantamento das necessidades de formação/ reconversão profissional dos trabalhadores em risco de despedimento, encaminhando-os, de seguida, para os centros de emprego e de formação profissional.

O Centro de Emprego e o Centro de Formação Profissional de Águeda procederam a alterações e ou adaptações do seu plano de formação, com vista a responder, de imediato, aos casos socialmente mais prementes e graves.

Aos trabalhadores desempregados foram apresentadas propostas de formação, nomeadamente no âmbito dos Programas Formação/Emprego, Criação do Próprio Emprego e Bolsas de Formação.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional articulou com a Direcção Regional de Extensão Educativa no sentido de serem proporcionadas aos trabalhadores com menor nível escolar acções de formação tuteladas pelo Ministério da Educação, com vista a possibilitar o acesso a acções específicas do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Entre 1989 e 1992, e relativamente às empresas em referência, o IEFP comparticipou com apoios de vária natureza, nomeadamente.

37 000000$ para manutenção de postos de trabalho (apoio reembolsável), ao abrigo do Despacho Normativo n.° 316/78, de 30 de Novembro (Malhas Almagre, L."*);

102 360000$ para formação complementar, nos termos do Despacho Normativo n.c 109/86, de 12 de Dezembro, sendo 88 634 000$ para a Almagre, L.*1, e 13 726000$ para a Arrancar, S. A.;

4 992 887$50 para formação no âmbito do Programa UOVIP, em conformidade com o Despacho n.° 37/ 89, de 18 de Janeiro, da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional (3 430 532J50 para Cortinados à Arrancar, S. A., e 1 562 355$ para a Almagre, L.03);

7 126 648$50 para a formação no âmbito do Programa FIQ, ao abrigo dos Despachos da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional n.™ 10/ 89, de 31 de Janeiro, e 1/90, de 26 de Janeiro, destinando 1 744 984$50 à Almagre, L.*, e 5 318 064$ à Arrancar, S. A.

No período compreendido entre Dezembro de 1991 e Junho de 1993 verificou-se uma redução global do nível de emprego, materializado em 292 postos de trabalho, correspondendo 110 à Fiação de Arrancar, S. A., 64 à António

Pereira Vidal & Filhos, L.03, e 118 à Malhas Almagre, L."3 Das empresas referidas no requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Mota, 19 trabalhadores reque-