11 DE MARÇO DE 1994

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2) Para quando estão previstas as suas reparações, local possa aumentar, trazendo com essa e outras activi-de modo que evitem os numerosos acidentes que dades um maior desenvolvimento sócio-económico de aí acontecem? toda aquela região.

Requerimento n.» 371/vl (3.»)-AC de 11 de Março de 1994

Assunto: Estado de degradação da estrada nacional n.° 108. Apresentado por: Deputado Alberto Araújo (PSD).

A estrada nacional n.° 108, que liga Porto-Régua-Mar-ginal do Douro, passando nas freguesias de Torrão, Várzea do Douro, Alpendurada, São Lourenço do Douro, Sande e Paços de Gaiolo, do concelho de Marco de Canaveses, é das vias que mais intensidade de tráfego regista nos distritos do Porto e Vila Real e que faz as ligações de todos os concelhos junto ao rio Douro.

Este facto seria suficiente para que ela merecesse a atenção da Junta Autónoma de Estradas, mas a importância económica da mesma como a estrada mais directa numa região turística de excelência impunha um tratamento imediato que resolvesse a sua evidente degradação, sobretudo na parte que está sob a alçada da Direcção de Estradas do Distrito do Porto, designadamente no concelho de Marco de Canaveses.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que informe sobre o seguinte:

1) É do conhecimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o estado degradante do referido troço da estrada nacional n.° 108?

2) Para quando está prevista a sua reparação para que sejam evitados os numerosos acidentes, muitos dos quais mortais que aí acontecem?

Requerimento n.° 372Ar'l (3.a)-AC de 11 de Março de 1994

Assunto: Melhoria da rede viária no concelho de Manteigas.

Apresentado por: Deputada Marília Raimundo (PSD).

Atendendo à importância das vias de comunicação para o desenvolvimento das regiões, e nomeadamente para as que se situam no interior do País, como é o caso do concelho de Manteigas, no distrito da Guarda, concelho com uma localização privilegiada dos pontos de vista paisagístico e ambiental na serra da Estrela:

Solicito a V. Ex.* se digne desenvolver as acções que entender por necessárias junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para obter informações sobre os projectos previstos e ansiados desde há muito pelos Mahteiguenses para melhorar os acessos ao concelho de Manteigas, de modo que o turismo

Requerimento n.a 373/VI (3.*)-AC de 10 dé Março de 1994

Assunto: Construção do Tribunal do Seixal. Apresentado por: Deputado António Alves (PSD).

É do domínio público que em 1993 foi lançado concurso para a construção do novo Tribunal da Comarca do Seixal.

A população daquela cidade tem vindo a interrogar-se quanto ao início da obra.

Assim, e tendo em vista dar conhecimento à população da situação do projecto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Justiça informação da situação em que se encontra o concurso e qual a data prevista para o começo da obra.

Requerimento n.9 374/VI (3.«)-AC de 11 de Março de 1994

Assunto: Construção de residência de estudantes em Gouveia.

Apresentado por: Deputados Luís Carrilho da Cunha e Marília Raimundo (PSD).

Atendendo ao elevado número de alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, nomeadamente entre o 5." e o 9° anos, bem como o ensino secundário, nas escolas da cidade de Gouveia;

Atendendo que muitos desses alunos são obrigados a deslocar-se diariamente de diferentes zonas do concelho, têm dificuldades económicas e estão sujeitos a horários de transportes que nem sempre são os mais convenientes para o seu aproveitamento escolar;

Atendendo que as condições climatéricas naquela zona do País durante uma grande parte do ano lhes são adversas, tudo isto contribuindo para uma elevada taxa de insucesso escolar agravada pelo inconveniente ambiente de estudo;

Estranha-se a demora que está a verificar-se quanto às obras para a residência de estudantes de Gouveia, pelo que solicito que nos termos regimentais e constitucionais, me sejam dadas as informações necessárias pelo Ministério da Educação sobre o atraso destas obras para a residência de estudantes, que tanta falta está a fazer às famílias e aos alunos do concelho de Gouveia.

Requerimento n.9 375/vl (3.B)-AC de 10 de Março de 1994

Assunto: Construções escolares.

Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).