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2 DE JULHO DE 1994

154-(27)

candidaturas às «denominações geográficas de origem

protegida» na área da citricultura.................................... 154-(51)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.°521/Vl (3.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre concessão do direito à pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País a membros

da ex-PIDE/DGS............................................................... 154-(52)

Do Ministério do Mar aos requerimentos n.°*553 e 554/ VI (3.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP). sobre, respectivamente, a situação dos pescadores da arte xávega

V___

e o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Pesca

Artesanal............................................................................ I54-(S3)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.°616/VI (3.')-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Festival da

Cerveja de Silves.............................................................. I54-(53)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 658/VI (3.*)--AC. dos Deputados Miguel Relvas e António Fidalgo (PSD), sobre o concurso para a construção de novos hospitais de Tomar e de Torres Novas........................... 154-(53)

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