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II SÉRIE-B — NÚMERO 3S

Paradoxalmente, à medida que os anos passam, concretizando o primeiro Quadro Comunitário de Apoio e «lançado» o segundo, envolvendo milhares de milhões de contos, mais se agravam as condições de vida nas regiões do interior do Pais, onde a desertificação vem acontecendo,

lamentavelmente, como se releva nos dados do Censo

Demográfico de 1991.

Também na área da prestação de serviços de saúde o problema se agrava, contribuindo para a formação de uma vontade de abandono (não desejado) por parte das populações. E começa a gerar-se o fenómeno da desesperança que conduz ao protesto na rua ...

Concretamente, na área dos municípios do nordeste do distrito de Leiria os quadros médicos dos centros de saúde não estão preenchidos, não estão asseguradas as urgências a partir de certa hora do dia e, no caso de Castanheira de Pêra, está a acontecer que, por vezes, não há um só médico aos fins-de-semana, com as consequências graves que daí advêm. Mais, verifica-se neste Centro de Saúde que, estando a sua estrutura funcional dotada (no papel) de sete médicos, nele vêm prestando serviço apenas quatro, sendo certo que, destes, há dois ausentes, um doente e outro de férias. Dos dois que restam, esforçados sem dúvida, um é tarefeiro e a ARS não autoriza a sua prestação de serviço extraordinário.

Em face do exposto e porque a situação é insustentável, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Ministério da Saúde:

1.° Uma urgentíssima intervenção com vista à tomada das indispensáveis medidas;

2° Me sejam prestadas as informações disponíveis sobre o futuro que o Ministério reserva, em matéria de serviço de saúde, nos municípios do agrupamento de Figueiró dos Vinhos: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Requerimento n.2 789WI (3.a)-AC de 13 de Julho de 1994

Assunto: Abastecimento de água à cidade de Ermesinde. Apresentado por: Deputado Fernando de Sousa (PS).

A cidade de Ermesinde, com uma população superior a 50 000 habitantes, é afectada, continuamente, pela falta de água da rede pública de abastecimento.

A cidade, localizada no concelho de Valongo, é abastecida pelos SMAS do Porto, cuja captação se situa na Barragem de Crestuma-Lever, no rio Douro. Mas, devido à insuficiência de captação pelos mecanismos actuais, já caducos e sem possibilidades de corresponderem às actuais necessidades, a verdade é que a água ciclicamente desaparece dos canos dos consumidores. Este problema arrasta-se já há alguns anos sem que, pelas entidades com responsabilidades na matéria, tenham sido tomadas, até ao momento, as medidas conducentes à sua resolução.

No ano transacto chegou-se já à conclusão de que era necessário implementar um sistema de captação de superfície. Só que até ao momento nada se concretizou.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) Quando é que se dá início ao processo conducente à construção da futura captação de água e respec-

tiva estação de tratamento, por forma que a população de Ermesinde não mais seja sacrificada com esta situação inadmissível? 2) Enquanto tal processo não se inicia, que medidas urgentes, em colaboração com a autarquia, vai tomar o Governo para rapidamente solucionar esta questão, que reveste autênticos contornos de calamidade pública?

Requerimento n.B 790/VI (3.a)-AC de 13 de Julho de 1994

Assunto: Rádio Alto Douro.

Apresentado por: Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e Alberto Cardoso (PS).

A comunicação social referiu-se, muito recentemente, ao encerramento, a muito curto prazo, da Rádio Alto Douro.

Com data de Dezembro de 1992, requeremos ao Governo informações sobre a Rádio Alto Douro. E da resposta ao mesmo não se podia concluir pelo encerramento do referido emissor. Mas também não era dada resposta minimamente satisfatória à questão colocada de essa decisão vir a acentuar as assimetrias regionais e tornar-se em mais um obstáculo ao desenvolvimento do interior do País, nomeadamente da região do Douro.

Efectivamente, a Rádio Alto Douro, criada nos anos 50 por iniciativa de um grupo de individualidades ligadas à vitivinicultura, que puderam contar com o apoio da Casa do Douro e da própria Câmara Municipal da Régua, desempenhou, em todo este tempo, papel importante «na informação da região transmontano-duriense, tendo sido, dwante décadas, o único veículo de informação e esclarecimento dos cerca de 30 000 vitivinicultores durienses», função que ainda hoje desempenha.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo as seguintes informações:

1) Quais as razões que levam ao encerramento desta Rádio?

2) Considera o Governo ser o encerramento a única solução para a Rádio Alto Douro?

3) Reconhece ou não o Governo o papel informativo relevante que esta Rádio desempenha na região, onde escasseiam os órgãos de comunicação social?

4) Considera o Governo ser o encerramento da Rádio Alto Douro a melhor via para atenuar as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento do interior?

Requerimento n.B 791/VI (3.fl)-AC

de 13 de Julho de 1994

Assunto: Despedimentos na SMM — Sociedade de Montagens Metalomecânicas, S. A. Apresentado por: Deputado Paulo Trindade (PCP).

O grupo ABB/SENETE, depois de ter assumido uma posição predominante no sector da metalomecânica pesada, tem vindo a desenvolver uma estratégia de autêntica «terra