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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

Câmara Municipal da Figueira da Foz, 3080 Figueira da Foz.

A ARS do Centro comunicou a esta Sub-Região a aprovação do programa funcional do novo centro de saúde pelo Sr. Ministro da Saúde.

Para que se possa lançar o concurso do projecto do novo centro de saúde é necessário que seja definido o terreno onde será implementado. A área deverá ser de 5000 m2.

Junto se envia a fotocópia de um mapa, com a localização considerada como a mais apropriada para o fim em vista. Foi-nos informado em reunião que a CCRC já não tem intervenção no PU, pelo facto de já ter sido aprovado o PDM da Figueira da Foz.

Solicita-se a V. Ex.* que nos informe da posição dessa autarquia em relação ao solicitado, dado que foi incluído em PIDDAC/94 o início da construção do centro de saúde.

8 de Julho de 1994. — O Coordenador da Sub-Região de Saúde, José Manuel Azenha Tereso.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 700/VI (3.")-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a crise do Couto Mineiro do Pejão.

Em resposta às seis questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Trindade, é possível, com os elementos disponíveis nesta Comissão de Coordenação, informar o seguinte:

1 — Quando será concretizada a conclusão da variante à EN 222 da sede do concelho à A 1 (auto-estrada Porto--Lisboa) a fim de superar a actual situação de isolamento?

1.1 — O Programa RECHAR previa, na sua medida n.° 1, uma acção relativa à melhoria da acessibilidade da sede do concelho de Castelo de Paiva a Santa Maria da Feira.

Após uma ponderação das circunstâncias em que se desenvolve o actual traçado da EN 222, concluiu-se que somente se poderia beneficiar cerca de 7,5 km da sua extensão — concelhos da Feira e Gondomar—, havendo necessidade de procurar um traçado alternativo para os cerca de 19 km, que se desenvolvem no concelho de Castelo de Paiva até à sede.

Decidiu-se, pois, mandar elaborar o projecto referente à totalidade do percurso — cerca de 30 km (incluindo 1,5 km da EN 223, no concelho de Santa Maria da Feira, e a ligação de Castelo de Paiva à ZI de Felgueiras). A execução deste projecto, pelas condições de terreno e pela inexistência de elementos de base, implicou custos e tempo acima do que seria normal.

No anexo i identificam-se os diferentes troços, bem como os concelhos em que se desenvolvem, além da indicação referente à fase em execução.

Dado as verbas necessárias para a construção da variante à EN 222 em Castelo de Paiva —cerca de 3,5 milhões de contos — atingirem valor significativo, a sua execução deverá ser faseada na medida das verbas disponíveis.

1.2 — A ligação à A 1, a partir de Corga de Lobão, é um processo independente do RECHAR.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira mandou elaborar dois projectos tendo em vista concretizar esta ligação:

Corga de Lobão-Rio Meão — 8,2 km; Custo estimado — 1,1 milhão de contos;

Feira-Nogueira — 6,2 km;

Custo estimado— 1,3 milhões de contos.

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2 — Vai ou não o Governo intensificar a formação profissional de forma adequada às necessidades dos formandos, criar uma escola de ensino técnico-profissional na área do Couto Mineiro do Pejão e implementar a há muito reivindicada escola C + S?

2.1—A medida n.° 2 «Reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores ameaçados de desemprego» foi apoiada pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Aprovadas 28 candidaturas, no valor de 116 610 contos:

25 concluídas;

3 canceladas por desistência da entidade promotora (de pequeno montante e abrangendo um universo muito restrito de trabalhadores).

O número de formandos foi de 267, dos quais 99 são mineiros.

Os cursos incidiram fundamentalmente nas áreas de electricidade, carpintaria, canalizações, metalomecânica e informática.

2.2 — A medida n.° 3 «Ajudas CECA para apoio à formação e emprego de mineiros e ex-mineiros» destinava--se fundamentalmente a apoiar a melhoria de qualificação de base dos mineiros e ex-mineiros.

Neste sentido foi proposto às instâncias comunitárias pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional a realização de dois cursos de formação de base — 5.76.° anos e 3." ciclo — abrangendo um total de 30 formandos, com um custo estimado de 26 797 contos, e que funcionaria entre Setembro de 1993 e Junho de 1994.

Apesar das insistências portuguesas não houve resposta das entidades comunitárias respectivas.

2.3 — Os contactos efectuados com a Direcção Regional de Educação do Norte permitem inferir que o concelho de Castelo de Paiva poderá vir a ser considerado como uma hipótese de acolhimento de candidatura a escolas profissionais. Valerá a pena equacionar ainda a instalação de um centro de formação, aproveitando as instalações da ECD em Germunde.

Quanto à escola C + S, a maior prioridade no caso do concelho de Castelo de Paiva é a da respectiva sede, pelo que, embora não sendo de inviabilizar uma C + S no Centro Mineiro, esta intenção sai prejudicada perante aquela outra situação.

3 — Quando será implementada a prevista zona industrial, de forma a permitir novos investimentos e alternativas de emprego?

3.1 — A capacidade industrial de Felgueiras, na vila de Castelo de Paiva, não se encontra ainda esgotada, estando em curso a melhoria da respectiva acessibilidade (apoiada pelo RECHAR). Há quatro unidades industriais aqui instaladas.

3.2 — Próximo da vila existe ainda a ZI de Carreiros, que articula com a de Felgueiras, e de que está executada uma 1." fase, que foi apoiada pelo RECHAR, no valor de 28 800 contos. Há necessidade de garantir um acesso em melhores condições do que o actual e completá-la com as fases seguintes.

3.3 — Próximo da Póvoa instalou-se uma empresa de mobiliário, que emprega 160 trabalhadores.

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva tem um projecto que prevê a instalação de uma nova ZI na freguesia de Pedorido, nas proximidades da Póvoa.