7 DE JANEIRO DE 1995

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O Instituto da Conservação da Natureza não tem conhecimento da pretensão de qualquer projecto de construção do Grupo Espírito Santo na APPSACV.

O Instituto da Conservação da Natureza, em cooperação com as respectivas autarquias e promotores, tem em curso de resolução o ajustamento aos condicionantes acima mencionados de alguns projectos de maior impacte naquela área de paisagem protegida.

Relativamente à possível instalação de aterro sanitário no concelho de Santiago do Cacém, não existirão, nesta hipótese, problemas que venham a colidir com o desenvolvimento de eventuais projectos na APPSACV, uma vez que o local indigitado para o referido aterro sanitário se situa fora e bastante afastado dos limites daquela área protegida^

30 de Dezembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 140/VI (4.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre resíduos da METALIMEX.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Através do Gabinete de Inspecção do Ambiente, em colaboração com a Administração Regional de Saúde de Setúbal, realiza-se mensalmente recolha de amostras das águas dos poços e furos circundantes da METALLMEX, que são posteriormente analisadas na Direcção-Geral do Ambiente, não tendo até ao momento sido detectada contaminação daquelas águas.

2 — Relativamente aos furos de abastecimento, a qualidade da sua água tem-se mantido inalterada.

3 — A Junta de Freguesia do Sado é sempre informada dos resultados analíticos obtidos.

4 — Finalmente, no que toca à solução para o destino final das escórias, as negociações com o Governo Suíço prosseguem a bom ritmo, aguardando-se para breve a resolução definitiva da questão.

20 de Dezembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 145/VI (4.°)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre brucelose em Malhada Chã (Arganil) e no distrito de Coimbra.

Em resposta ao ofício n.° 8586, de 5 de Dezembro de 1994, e na sequência do.ofício que enviámos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde sob o n.° 131/94, de 9 de Novembro, documentos que se anexam, informamos V. Ex.* do seguinte:

1) No concelho de Arganil o número de casos confirmados de brucelose e notificados ao delegado

de saúde foi o seguinte: nenhum caso em 1990 e em 1991, um caso em 1992, um caso em 1993 e quatro casos até Novembro de 1994;

2) O caso notificado em 1993 e os quatro casos recebidos em 1994 pelo delegado de saúde em Novembro próximo passado ocorreram em pessoas com residência/local de trabalho em Malhada Chã;

3) No quadro seguinte apresenta-se o número de casos de brucelose humana notificados às autoridades de saúde de Arganil, do distrito de Coimbra, da Região Centro e do continente nos últimos cinco anos:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

4) Os concelhos do distrito de Coimbra onde se registou um maior número de casos de brucelose humana declarados foram:

No ano de 1991 — Penela e Montemor-o-Velho;

Nos anos de 1992 e 1993 — Montemor-o-Velho;

No corrente ano— Penacova, Tábua e Soure (Arganil é o sétimo concelho em número de casos declarados entre os 17 concelhos do distrito).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

De forma não oficial, por carta enviada pelo Dr. Fernando Tavares Morais ao delegado de saúde de Arganil, é apontada a existência de oito casos com sintomatologia sugestiva de brucelose na Malhada Chã. Contudo, o referido clínico não notificou a autoridade de saúde em devido tempo, como estipula a lei.

Em reunião havida em Coimbra, na Sub-Região de Saúde, com a participação do delegado de saúde regional, Dr. José Tereso, o adjunto do delegado de saúde regional para o distrito de Coimbra, Dr. Paiva Marques, o director dos serviços de saúde da Sub-Região de Saúde de Coimbra, Dr. Fernando Almeida, e o Dr. Fernando Tavares Morais, médico que tratou os doentes, foi abordada a hipótese de processar judicialmente o jornal que publicou a notícia