7 DE JANEIRO DE 1995

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tas e órgãos de comunicação social) de modo a aferir quer a metodologia utilizada quer o número de locais objecto desta lista alargada.

Os resultados dessa análise foram consubstanciados em novas fichas de caracterização de locais, que foram entretanto divulgadas, para serem novamente objecto de análise alargada (no âmbito do Fórum) de modo a ser estabelecida a lista restrita de locais através da apreciação relativa da aptidão dos locais segundo os factores de avaliação já descritos nos estudos anteriormente realizados. Nesta fase foi realizada uma ponderação que atribui um maior peso aos factores considerados, mais importantes, tendo os diferentes factores dos locais da lista alargada sido reclassificados em termos de alta, média, ou baixa aptidão. A atribuição desta classificação foi feita com base numa avaliação qualitativa e pericial.

Como resultado desta análise foram classificados quatro locais potencialmente elegíveis para a instalação dos aterros, entre os quais se inclui a localidade de Mi-dões.

Presentemente estão em elaboração, por um grupo de universidades portuguesas, os estudos de impacte ambiental destes quatro locais, de modo a serem identificados os dois locais onde serão instalados os aterros. ;

b) Foram já realizados diversos estudos de base para a implementação do STRI, tendo sido produzida bastante documentação de apoio entre a qual se destaca:

«Gestão dos resíduos industriais nacionais»; «Fórum — Tratamento dos resíduos industriais»; «Actualização dos quantitativos de resíduos (Abril de 1994)»;

«Estudo de caracterização de locais para a estação de incineração e unidade de tratamento físico-químico (Maio de 1994)»;

«Incineração e tratamento físico-químico de resíduos industriais (estudos complementares)»;

«Estudo de caracterização de locais para aterros controlados (Maio de 1994)»;

«Estudo de caracterização de locais para aterros controlados— Adicional (Junho de 1994)»;

«Aterros controlados de resíduos industriais (estudos complementares)»;

«Localização das unidades do STRI: Critérios para o estabelecimento de uma lista restrita de locais»;

«Unidade de incineração e tratamento físico-químico e estação de transferência. Estabelecimento de uma lista restrita de locais (Julho de 1994)»;

«Aterros controlados: Estabelecimento de uma lista restrita de locais (Setembro de 1994)».

8 de Novembro de 1994. — A Técnica, Paula Sanches da Gama.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 931/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a situação dos trabalhadores portugueses na Alemanha.

de 19 de Outubro próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-iden-ü ficado, de referir:

1 — A situação de alguns trabalhadores portugueses na Alemanha motivou que de imediato fosse solicitada a intervenção dos serviços da inspecção do trabalho alemã para controlo da legalidade das diversas situações, dado que a prestação do trabalho é realizada naquele país.

2 — Simultaneamente, iniciaram-se conversações com vista a obter daqueles serviços inspectivos a possibilidade de uma estreita colaboração e troca de informações que permitisse um conhecimento mais real e concreto das diversas situações.

3 — Foi assim possível chegar a um entendimento que prevê a deslocação à Alemanha, em inícios de 1995, de dois inspectores do trabalho portugueses para, em colaboração com os inspectores alemães, procederem a acções em estaleiros naquele país.

4 — Relativamente as empresas envolvidas com sede ou estabelecimentos em Portugal, foram determinadas acções inspectivas para controlo das situações, tendo sido verificadas algumas infracções, que foram sancionadas.

5 — Quanto ao recrutamento, por vezes através de anúncios na imprensa, tem-se apurado da legalidade da actividade desenvolvida, e sempre que se verifique violação da lei, é feita participação criminal, nos termos legais, ao Ministério Público.

O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

COMISSÃO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 5/VI (4.')-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre fogos ocorridos em 1994.

Informação n.8 201/94

1 — De acordo com o Instituto Florestal, entidade que tem a missão de proceder à elaboração da estatística dos incêndios florestais, os números de fogos florestais e de áreas ardidas, durante o período de 1 de Janeiro ao fim de Setembro de 1994 e durante os últimos cinco anos são os seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — As médias dos últimos cinco anos são as seguintes:

Número de incêndios — 19 000; Número de hectares de povoamentos ardidos — 60000; Número de hectares de matos ardidos — 37 000; Número de hectares de povoamentos e matos ardidos — 98 000;

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n.°3195,