7 DE JANEIRO DE 1995

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Assim, solicita-se a V. Ex.* se digne informar em que termos se efectivará a colaboração a prestar por essa autarquia.

Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)

ANEXO N.° 3

CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA

Ex.m0 Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Aveiro:

Assunto: Unidade de Saúde de Pampilhosa.

Relativamente ao teor do vosso ofício n.° 15 946, de 14 de Junho de 1993, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 21 de Junho de 1993, deliberou por unanimidade que vai mandar proceder à elaboração do respectivo projecto, solicitando-se a V. Ex.a o envio das normas em vigor para as instalações pretendidas.

Posteriormente será negociada com essa Administração Regional de Saúde a cedência das instalações.

O Vereador em Permanência, Carlos Alberto da Costa Cabral.

ANEXO N.° 4

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE AVEIRO

Ex.™ Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Luso:

Assunto: Reinstalação da Unidade de Saúde do Luso.

Face ao propósito manifestado por essa Junta de Freguesia em construir novas instalações para a Unidade de Saúde do Luso, a seguir se indicam os espaços funcionais e respectivas áreas a que as mesmas devem corresponder:

1) Grupo funcional de entrada/recepção:

Um átrio com antecâmara,— 10 m2; Uma instalação sanitária/utentes (2 x 5,5 m2) — 11 m2;

2) Grupo funcional de prestação de cuidados de saúde:

Uma secretaria com zona de admissão—16 m2; Dois gabinetes médicos (2 x 12 m2) — 24 m2; Um gabinete polivalente— 16 m2; Dois gabinetes de enfermagem (2 x 10 m2) — 20 m2;

Uma sala de tratamentos com zona de esterilização — 18 m2; Duas zonas de espera (2x12 m2) — 24 m2;

3) Grupo funcional de apoios gerais:

Um arquivo inactivo — 3 m2; Um depósito de material terapêutico — 6 m2; Um depósito de material de consumo — 6 m2; Uma instalação sanitária/pessoal (2x4 m2) — 8 m2;

Total de área útil programada— 162 m2. Total de área bruta prevista — 243 m2.

Junto se envia ainda um documento contendo as condições construtivas e ambientais a que deve obedecer o projecto de construção.

Qualquer esclarecimento julgado conveniente pára a elaboração do referido projecto poderá ser solicitado à Divisão de Planeamento e Avaliação desta Administração Regional de Saúde.

Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 89/VI (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o plano de expansão do aeroporto internacional de Lisboa.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3435, de 8 de Novembro do ano em curso, após ouvida a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 —O plano previsto para o Aeroporto de Lisboa, denominado «ALS 2000», representa um certo número de melhoramentos, que permitirá a esta infra-estrutura responder melhor às necessidades dos passageiros e das companhias de aviação.

Os melhoramentos serão executados dentro da actual área do Aeroporto Internacional de Lisboa, com expansão da actual aerogare, nomeadamente na zona de chegadas.

Os actuais trabalhos a serem executados na aerogare na zona de partidas estarão concluídos em Julho de 1995 e os trabalhos a realizar na zona de chegadas, incluindo a remodelação das vias internas rodoviárias e parques de estacionamento, terão início em Janeiro de 1995 e conclusão em Julho de 1998.

Os melhoramentos programados não implicam nenhuma transferência de actividades.

2 — Na medida em que os .melhoramentos se restringem à área actual do Aeroporto, não se justifica qualquer informação adicional aos municípios além da que já possuem, exceptuando as alterações ao tráfego rodoviário dentro da área actual do Aeroporto.

3 — Presentemente não se prevêem quaisquer contactos institucionais.

4 — Os mecanismos de consulta e acompanhamento são os mesmos que têm sido adoptados em todos os melhoramentos que têm sido realizados no Aeroporto: Direcção-Geral de Aviação Civil e Câmara Municipal de Lisboa.

5 — Na medida em que os melhoramentos não introduzem nenhuma alteração à situação actual não se prevê realizar qualquer estudo de impacte ambiental.

3 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.