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II SÉRDE-B — NÚMERO 12

alarmista de que «um terço da população estava com bru-celose». A participação ao Ministério Público seria de considerar se o jornal não se retractasse em nova notícia a publicar de imediato.

O Dr. Fernando Tavares Morais prontificou-se a escrever ao jornal para que o mesmo corrigisse a notícia, uma vez que naquela há referência à sua pessoa.

As medidas tomadas no presente surto são idênticas às que se tomam quando surgem problemas semelhantes, com o reforço do aviso às populações relativo a medidas de higiene de ordem geral e solicitação de apoio médico-veterinário.

No presente caso, a autoridade de saúde do concelho de Arganil deslocou-se com uma equipa de saúde pública à Malhada Chã, tendo aí desenvolvido acções de sensibilização para a prevenção da doença, inquéritos epidemiológicos aos casos suspeitos e confirmados, bem como um rastreio laboratorial.

Em conclusão, os serviços de saúde têm vindo a proceder de acordo com as normas instituídas em defesa da saúde pública.

Em anexo permitimo-nos enviar ainda:

Cópia da carta do Dr. Fernando Morais ao delegado

de Saúde de Arganil; Cópia dos artigos do jornal Folha do Centro do dia

3 de Novembro de 1994; Cópia da carta que o Dr. Fernando Tavares Morais

enviou ao Sr. Coordenador Sub-Regional de Saúde

de Coimbra;

Cópia da carta que o Dr. Femando Tavares Morais enviou ao Sr. Delegado Regional de Saúde do Centro;

Cópia da carta que o Dr. Fernando Tavares Morais teria enviado a alguns órgãos da comunicação social.

19 de Dezembro de 1994. — O Coordenador da Sub--Região de Saúde, José Manuel Azenha Tereso.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 146/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a devolução do Hospitalar do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Tendo em atenção o requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Luís Peixoto (PCP), relativo à devolução do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia do Porto, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar o seguinte:

\ —Por despacho de 14 de Fevereiro de 1994 do Sr. Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2° série, de 8 de Março de 1994, ou seja, há cerca de 10 meses, foi constituída uma comissão mista para estudo de medidas tendentes à devolução do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da -Misericórdia do Porto.

2 — Os trabalhos da comissão estão já concluídos, tendo a mesma entregue o relatório final no início do mês de Novembro próximo passado.

3 — As conclusões apresentadas apontam para a viabilidade da devolução do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia do Porto, salvaguardando-se

necessariamente o papel importante deste estabelecimento hospitalar no âmbito da prestação de cuidados de saúde mental na Zona Norte, em geral, e na área do Grande Porto, em especial.

4 — Foi especial preocupação da comissão a situação do pessoal que hoje desempenha funções no Hospital do Conde de Ferreira, tendo sido sempre presente que, tal como se referiu em carta dirigida ao presidente da assembleia geral do sector médico, «relativamente à situação do pessoal vinculado à função pública, em tudo será observado o que estritamente a lei refere e as opções individuais, no cumprimento daquela, determinem».

5 — O desenvolvimento das medidas específicas que irão formalmente concretizar a devolução em apreço serão objecto da apropriada divulgação, nomeadamente no que diz respeito ao pessoal do Hospital do Conde de Ferreira, com vista à tomada das opções que em cada caso se devam operar.

21 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 188/VI (4.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre o projecto da Circular Regional Interior de Lisboa (CRJL).

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.° que quanto à construção do troço da CRJL entre o nó da Buraca e Portas de Benfica não deu entrada na Direcção-Geral o EIA do empreendimento em questão, tendo sido contactada a Junta Autónoma de Estradas, que informou o seguinte:

O projecto inicial da Junta Autónoma de Estradas previa a transposição da via férrea junto à estação de Santa Cruz de Benfica, através de túnel.

Esta solução foi abandonada após parecer do IPPAR, que afirmou que a construção de um túnel iria colidir com o Aqueduto das Águas Livres, o que levou a Junta Autónoma de Estradas a optar pela solução de viaduto, o qual irá atravessar e afectar o Bairro de Santa Cruz, cujos moradores se têm manifestado contra a sua construção.

Assim, está em curso a alteração do EIA do troço em questão, que será remetido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para a realização do respectivo processo de AIA.

30 de Dezembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 197/V1 (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre afirmações do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social no VTJ Congresso Nacional de Mutualismo.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício n.° 3806, de 13 de