Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 41 (1995-01-07)

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7 DE JANEIRO DE 1995

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Dezembro próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir que a afirmação proferida se nos afigura tão clara que não necessitaria de esclarecimentos adicionais.

Contudo, acrescenta-se que a mesma foi proferida num contexto em que também foi afirmado que o Estado continuaria a apoiar as IPSS, que não haveria alterações nos procedimentos administrativos e financeiros que vêm sendo adoptados e que haveria sim um reforço dos apoios prestados, excluindo naturalmente as correcções pontuais que tivessem que ver com garantias de sã concorrência no

mercado financeiro.

30 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 207/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Capoulas Santos (PS), sobre o Hospital do Patrocínio.

Tendo em atenção o requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Capoulas Santos (PS), relativo à situação do

Hospital do Patrocínio, em Évora, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1 — O Sr. Ministro da Saúde, não só na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Economia, Finanças e Plano e de Saúde, como anteriormente em visita ao concelho de Évora, manifestou a determinação do Governo em dar cumprimento ao protocolo oportunamente subscrito entre a Santa Casa da Misericórdia de Évora e o Ministério da Saúde para recuperação do Hospital do Patrocínio.

2 — É exactamente no âmbito dessa intenção que têm decorrido reuniões das diversas entidades envolvidas para apuramento dos montantes adequados à consecução do Protocolo, tendo somente sido recebidos do empreiteiro em final de Novembro os últimos documentos necessários a essa avaliação.

3 — Assim sendo, e após a avaliação referida, o Ministério da Saúde disponibilizará os montantes adequados à concretização dos compromissos publicamente assumidos com a Santa Casa da Misericórdia de Évora.

3 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

7 DE JANEIRO DE 199564-(41)Dezembro próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir que a afirmação proferida se nos afigura tão clara que não necessitaria de esclarecimentos adicionais.Contudo, acrescenta-se que a mesma foi proferida num contexto em que também foi afirmado que o Estado continuaria a apoiar as IPSS, que não haveria alterações nos procedimentos administrativos e financeiros que vêm sendo adoptados e que haveria sim um reforço dos apoios prestados, excluindo naturalmente as correcções pontuais que tivessem que ver com garantias de sã concorrência nomercado financeiro.30 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 207/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Capoulas Santos (PS), sobre o Hospital do Patrocínio.Tendo em atenção o requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Capoulas Santos (PS), relativo à situação doHospital do Patrocínio, em Évora, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar o seguinte:1 — O Sr. Ministro da Saúde, não só na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Economia, Finanças e Plano e de Saúde, como anteriormente em visita ao concelho de Évora, manifestou a determinação do Governo em dar cumprimento ao protocolo oportunamente subscrito entre a Santa Casa da Misericórdia de Évora e o Ministério da Saúde para recuperação do Hospital do Patrocínio.2 — É exactamente no âmbito dessa intenção que têm decorrido reuniões das diversas entidades envolvidas para apuramento dos montantes adequados à consecução do Protocolo, tendo somente sido recebidos do empreiteiro em final de Novembro os últimos documentos necessários a essa avaliação.3 — Assim sendo, e após a avaliação referida, o Ministério da Saúde disponibilizará os montantes adequados à concretização dos compromissos publicamente assumidos com a Santa Casa da Misericórdia de Évora.3 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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