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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

inserções nas rádios e imprensa locais e distribuição de

folhetos, autocolantes e cassettes vídeo em maiüng local.

Paralelamente à estratégia informativa, há ainda a considerar a animação da comunidade, o debate ao vivo, da qual fazem parte sessões de esclarecimento realizadas não só no Fórum de representantes do STRI como ainda nos locais constantes da lista restrita para a localização do incinerador e aterros. Em todas estas sessões são distribuídos folhetos, autocolantes e cassettes vídeo explicativos do sistema.

Os encargos com a campanha, de Janeiro até 30 de Novembro de 1994, são os seguintes:

Produção de vídeos informativos e programas culturais para TV, de spots e anúncios para imprensa ... 31 900 OOOSOO

Produção de folhetos, autocolantes e VT para distribuição............... 2 400 OOOSOO

Inserção de anúncios em jornais

e revistas, nacionais e locais.......... 23 300 OOOSOO

Inserção em TV............................... 32 400 OOOSOO

Inserções em rádios nacionais e locais................................................ 4 600 OOOSOO

Total ....................... 94 600 OOOSOO

16 de Dezembro de 1994. — A Subdirectora-Geral, Almerinda Antas.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 871 ATI (3.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre o sistema nacional de gestão e tratamento de resíduos toxicoperi-gosos.

Na sequência do requerimento parlamentar acima referido, apresentado pelo Sr. Deputado André Martins, do Partido Os Verdes, encarrega-me S. Ex.4 a Sr.° Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.* do seguinte:

A construção e exploração do sistema nacional de tratamento de resíduos perigosos foi adjudicada após concurso público internacional publicado no Diário da República, 3." série, n.° 86, de 12 de Abril de 1990, e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, suplemento, n.05 70, de 10 de Abril, 77, de 20 de Abril, e 81, de 26 de Abril, todos de 1990, a um consórcio luso-francês constituído pelas empresas:

INTERFINA — Sociedade Internacional de Financiamento, S. A.; ESSI— Espirito Santo, Sociedade de Investimento, S. A.; OPCA — Obras Públicas e Cimento Armado, S. A.; Societé France Déchetes; . Societé EMC Services.

Nos termos de um .tal protocolo, que foi assinado com o Estado Português, o consócio luso-francês cedeu a sua posição contratual à ECOTREDI — Ecologia e Tratamento de Resíduos, S. A., e SIGAL — Ecologia e Tratamento de Resíduos, S. A., empresas que entre si formaram um novo consórcio, designado correntemente «consórcio».

Por outro lado, salienta-se que a TECNINVEST é apenas um gabinete de estudo e projectos que realizou, após

concursos públicos, para a então Direcção-Geral do Ambiente a inventariação dos resíduos perigosos em Portugal e que elaborou o caderno de encargos para a abertura do concurso público internacional que permitiu a selecção do consórcio atrás mencionado.

Relativamente às questões colocadas, refere-se que foi assinado entre o Estado Português e o consórcio um protocolo em 17 de Maio de 1991 que, face às evoluções do processo, designadamente no que respeita às novas exigências impostas por legislação comunitária de controlo ambiental, está a ser reformulado.

Essa reformulação consta de um aditamento que contempla alterações, nomeadamente relativas ao prazo de construção e funcionamento, à concessão de incentivos financeiros, à fiscalização e acompanhamento do sistema.

Os custos de investimento global actualizado para o sistema são de cerca de 10 milhões de contos, estando prevista uma comparticipação financeira do Estado até ao máximo de 25 % daquele investimento.

Anexa-se ainda cópia da parte do caderno de encargos do concurso público internacional relativa a custos e prazos, salientando, no entanto, que, face ao que atrás se expôs, os dados constantes do mesmo se encontram desactualizados (a).

27 de Dezembro de 1994. —Pela Chefe do Gabinete, o Adjunto, Jorge Pinheiro Simão.

{a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

DIRECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 920/VI (3.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o aterro de resíduos perigosos em Midões, Covelo, Gondomar.

Informação n.s 163/94 —SRR.332

Em relação ao assunto em epígrafe e em resposta ao requerimento n.° 920/VI (3.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP) (ofício n.° 3207 do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de 19 de Outubro de 1994), informa-se o seguinte:

a) No âmbito do processo que está a ser levado a cabo com vista à implementação de um sistema de tratamento de resíduos industriais (STRI) em Portugal, foram realizados estudos que permitiram identificar uma lista alargada de locais com aptidão para a instalação das unidades constituintes deste sistema (unidade de incineração e tratamento físico-químico, dois aterros controlados e uma estação de transferência). A selecção desses locais assentou em critérios de macrolocalização, ligados à distribuição geográfica dos quantitativos de resíduos a tratar, e em critérios de selecção e avaliação de locais que atendessem aos factores geralmente reconhecidos como determinantes da localização, que, no caso dos aterros, estão sem dúvida ligados à natureza do solo, geologia, hidrologia, clima, etc. Foi assim elaborada uma lista alargada de locais de possível implantação destes aterros que foi objecto de análise no âmbito do Fórum (estrutura consultiva que integra representantes da administração central, autarquias, comunidade científica, associações industriais, associações ambientalis-