18 DE MARÇO DE 199S

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auxílio integrado no plano de reestruturação da LISNAVE/ SOLISNOR, que se encontra oficialmente em apreciação naquela instância comunitária, mas cujas linhas gerais são do seu conhecimento, sem merecerem objecções, desde o início do processo.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 414/VI (4.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema integrado de resíduos industriais.

Em resposta ao vosso ofício n.° 479, de 31 de Janeiro de 1995, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de informar V. Ex.° de que se trata de matéria da competência do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DO PORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 426/V1 (4.°>AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a imposição a beneficiários da previdência de Gaia de deslocações a Ermesinde.

Em referência ao ofício n.° 1028 — processo n.° 1119 — P. 675/95.3 — GMS/95, informo V. Ex.a de que as juntas médicas a que se reporta o Sr. Deputado Luís Sá são da exclusiva responsabilidade, em termos de organização, do Centro Regional de Segurança Social, ocorrendo o seu funcionamento, por mera coincidência, no mesmo prédio onde se acha sediado o Centro de Saúde de Ermesinde.

27 de Fevereiro de 1995. — A Coordenadora da Sub--Região, Maria Isabel Escudeiro dos Santos Aires.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 472/VI (4.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre o Programa de Artes e Ofícios Tradicionais.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.° através do ofício n.° 677, do pretérito dia 14 de Fevereiro, cumpre-me informar, relativamente ao teor do requerimento referido em título, o seguinte:

As actividades do Programa de Artes e Ofícios Tradicionais têm sido desenvolvidas em diferentes áreas, de-

signadamente em escolas do ensino básico, pela criação de três escolas nacionais de artes e ofícios tradicionais, pelo apoio à criação de microempresas e certificação de produtos, pela realização de conferências, encontros e exposições, pela pesquisa e publicação de textos pedagógicos, etc.

Presentemente 6 já superior a 60 o número de escolas do ensino básico onde é ministrado o ensino de artes e ofícios tradicionais através do Programa de Artes e Ofícios Tradicionais, fomentando desta feita o envolvimento entre a escola e o meio.

Em matéria de formação específica de nível secundário, visando o exercício das correspondentes profissões, existem três escolas nacionais de artes e ofícios tradicionais.

O número de trabalhos publicado é já superior a 20, sendo, assim, o resultado da investigação e estudo da própria equipa do Programa de Artes e Ofícios Tradicionais. Aliás, publicou-se regularmente o jornal Artesãos e Lojistas, bem como um suplemento do diário Público, para além da produção de considerável número de textos de apoio pedagógico.

No plano económico, prestou-se apoio à criação de mais de 40 empresas, actuando-se igualmente na certificação de alguns produtos, e promoveram-se iniciativas conducentes à garantia da sua qualidade, bem como dos respectivos estabelecimentos de produção ou comércio.

Em conclusão, poder-sc-á afirmar que, na perspectiva do emprego-formação, a actividade do Programa de Artes e Ofícios Tradicionais foi extremamente relevante nos cinco domínios seguintes:

a) Estreitamento da articulação entre a escola e o mundo do trabalho, desde logo a partir do ensino básico, pela interacção entre os conteúdos do saber e a sensibilização profissional;

b) A preparação profissional específica para as artes e ofícios tradicionais;

c) A clarificação de potencialidades de criação de empregos, pela recolha de dados e pelo aprofundamento sócio-cultural sobre as artes e ofícios tradicionais;

d) A motivação, pessoal e colectiva, para esta iniciativa;

e) O acompanhamento e o apoio técnico-financeiro prestado a estas iniciativas.

Sobre o futuro do Programa de Artes e Oficios Tradicionais, resta-nos acrescentar que esta Secretaria de Estado, porque não é a entidade gestora deste Programa, mas tão-só do Subprograma n.° 1 — Desenvolvimento Rural e Local, nas suas medidas n.os 1 e 2, não lhe caberá pronunciar-se nessa perspectiva, por tal ser da competência do Ministério da Indústria e Energia.

9 de Março de 1995. — O Chefe do Gabinete, Moreira Marques.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 486/VI (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a deficiente rede de transportes públicos existentes na área metropolitana de Lisboa.