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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

2) Se está previsto a médio ou longo prazo a instalação da 3.* Conservatória do Registo Predial neste concelho, bem como de mais algum notariado para além do existente na sede do concelho. Qual a localização geográfica a adoptar como prioridade?

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°406/VI (3.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre atrasos na aprovação das cartas da Reserva Ecológica Nacional.

Com vista a habilitar esse Gabinete com elementos que permitam responder ao requerimento supramencionado, junto envio cópia de um ponto de situação das delimitações da Reserva Ecológica Nacional (REN) reportado a Fevereiro do corrente ano (a).

Relativamente aos atrasos verificados na publicação de portarias delimitadoras da REN, foi diagnosticado pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que tais atrasos se ficavam a dever, em boa parte, à forma de aprovação por portaria, que é um instrumento moroso, na medida em que tem de recolher, no mesmo documento, a assinatura de diversos ministros.

Por forma a ultrapassar esta questão, o Conselho de Ministros aprovou recentemente um diploma que altera a forma de delimitação da REN, que passa a ser por resolução do Conselho de Ministros, o que rjermitirá imprimir maior celeridade a este processo.

6 de Março de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin. (a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 113, 114 e 115/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Capoulas Santos (PS), sobre atribuição de subsídios e comparticipações nacionais e comunitárias.

Em resposta ao solicitado, envia-se junto a relação dos subsídios e comparticipações financeiras solicitada pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos (PS).

3 de Março de 1995. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.

ANEXO

Subsidios e comparticipações financeiras (1986-1994)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 165/VI (4.°)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a rede rodoviária do distrito de Coimbra.

A fim de satisfazer o pedido constante do requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3699, de 30 de Novembro do ano findo, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de remeter a V. Ex.° um memorando elaborado pela Direcção de Serviços Regionais de Estradas do Centro, da Junta Autónoma de Estradas, referente à rede rodoviária do distrito de Coimbra.

8 de Março de 1995.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MEMORANDO

Rede rodoviária do distrito de Coimbra — Principais realizações em curso e previstas

1 — Empreendimentos em curso:

1C 7, Raiva-Catraia dos Poços, 12 km (3 400 000 contos);

EN 234, beneficiação Mira-Cantanhede, 19,2 km

(1 600000 contos); EN 342, variante sul de Condeixa, 3 km (600000

contos);

EN 342, nova ponte de Góis e acessos, 0,4 km (180 000 contos).

2 — Empreendimentos a lançar em 1995:

CP 3, Santa Eulália-Trouxemil, 30,2 km (13 270000 contos) — empreendimento a lançar em duas fases, com a 1.' fase [Santa Eulália-Montemor (EN 111)] a arrancar no final de 1995;