25 DE MARÇO DE 1995

120-(17)

Do número de postos de trabalho ainda existente, cerca de 115, sensivelmente metade encontra-se em situação de suspensão, com recurso ao subsídio respectivo.

A dívida total rondará 1,6 milhões de contos, dos quais 50 % constituirão dívidas ao SPE, e os restantes 50 % estarão distribuídos por cerca de 200 credores, entre os quais se contam os trabalhadores, sendo a CGD, o BBI e o ESSI os maiores.

No entanto, estes possuem garantias reais no valor de 300 000 contos.

O património está avaliado em 900 000 contos.

A empresa apresentou-se ao código dos processos especiais de recuperação de empresa e falência, sendo o administrador judicial o Dr. Carlos Pedro M. Sousa Lois, no entanto, este Ministério não faz parte da Assembleia de Credores.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 172/VI (4.*)-AC, da Deputada Rosa Albernaz (PS), sobre a construção do porto de abrigo na Torreira.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.', a fim de ser presente a S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

O Governo encontra-se ciente das vantagens que terá para a comunidade piscatória local a existência de uma infra-estrutura que permitisse abrigar as embarcações de pesca que estacionam a sul da Torreira.

Nesse sentido, a Junta Autónoma do Porto de Aveiro está a desenvolver estudos que levam em linha de conta os importantes compromissos de ordem ambiental que uma intervenção naquela área não pode deixar de respeitar, aguardando-se a sua conclusão para breve.

14 de Março de 1995. — O Adjunto, Rui Silvestre.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO

DIRECÇÃO REGIONAL DE COIMBRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 200/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a intervenção arqueológica de emergência em Santa Olaia (Figueira da Foz).

Parecer/Informação n.a 28/95

O Sr. Deputado do Partido Socialista Guilherme d'01iveira Martins, através do requerimento n.° 200/VI (4.*)-AC, de 25 de Novembro de 1994, solicita à Secretaria do Estado da Cultura informações respeitantes à «destruição de parte dos vestígios arqueológicos do entreposto fenício de Santa Glaia», assim como esclarecimentos quanto às interferências que a construção do gasoduto nacional irá eventualmente ter no referido sítio.

Em resposta ao solicitado e no sentido de lhe serem prestadas as convenientes explicações, passo a informar sobre o assunto, tendo em consideração o seu enquadramento conjuntural.

Antes, gostaria de referir que, relativamente à primeira questão, já esta Direcção Regional informou sobre esta matéria, por escrito, em 1983, na sequência do requerimento n.° 777/VI (2.*)-AC, de 20 de Abril de 1993, apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Socialista Fernando Pereira Marques.

1 — Intervenção arqueológica de emergência em Santa Olaia (Figueira da Foz)

1.1 — No seguimento de vários contactos estabelecidos entre a Junta Autónoma de Estradas, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, o Museu Municipal da Figueira da Foz e a Direcção Regional de Coimbra do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, com o intuito de estabelecer acções no âmbito do estudo e protecção do património arqueológico e natural existente na área classificada de Santa Olaia e Ferrestelo (no âmbito da construção do troço do IP 3 Santa Eulália-Figueira da Foz), foram realizadas, em 1992, sondagens arqueológicas no sítio de Santa Olaia sob a responsabilidade da directora do Museu Municipal da Figueira da Foz, Dr.a Isabel Pereira.

1.2 — A orientação científica destes trabalhos preliminares de investigação foi solicitada a esta investigadora pela Divisão de Arqueologia da Direcção Regional do então IPPC, dado que a estação arqueológica de Santa Olaia vinha a ser estudada, há longos anos, pela referida especialista.

Sublinhe-se que o projecto de construção do IP 3 não esteve sujeito a estudo de impacte ambiental, dado a sua aprovação ter sido efectuada antes da legislação que obriga a tal procedimento.

Os resultados das referidas sondagens, apresentados em relatório científico pela investigadora Isabel Pereira (com base no volume e qualidade do espólio arqueológico detectado), consubstanciaram a ideia e a necessidade de se implementar um conjunto de acções de escavação de maior amplitude.

1.3 — Por solicitação da directora do Museu Municipal da Figueira da Foz à Direcção Regional de Coimbra do IPPAR, foi indigitado o técnico superior Artur Côrte--Real com vista a apoiar as acções a desenvolver.

Estabeleceram-se, a partir dessa data, contactos regulares com a JAE, tendo sido definidas as metodologias julgadas convenientes.

1.4 — Após desbloqueadas questões de âmbito formal, nomeadamente as de apoio financeiro, da responsabilidade da JAE, iniciaram-se, em 14 de Dezembro de 1992, os trabalhos arqueológicos no sítio, assim como na área envolvente.

Paralelamente, foram realizadas reuniões regulares com todos os intervenientes no processo, no sentido de se determinarem as directivas e timings que possibilitassem a manutenção de uma dinâmica dos trabalhos de construção do futuro troço do IP 3 sem interferências directas no património arqueológico.

Em 17 de Fevereiro de 1993, ficou acordado ser urgente dar continuidade aos trabalhos, dado ter sido detectado no sítio de Santa Olaia um complexo industrial de fornos da Idade do Ferro, associado a diverso material