120-(24)

II SÉRIE-B — NÚMERO 24

7 — Logo, e sendo esta uma questão pacífica, a IGAE foi já contactada pela DGAP com vista ao início do processo de negociação a que se referem os artigos 5.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 45-A/84.

São estas as informações que se consideram fundamentais para habilitar uma resposta elucidativa.

A Adjunta, Maria Lina A. Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

HOSPITAL DOUTOR JOSÉ MARIA GRANDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 460/VI (4.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o Hospital Distrital de Portalegre.

As notícias de que o Hospital Doutor José Maria Grande, de Portalegre não está a funcionar da melhor forma, notícias essas que motivaram o requerimento do Sr. Deputado Miranda Calha, foram inicialmente veiculadas à emissora local Rádio São Mamede pelo enfermeiro Carlos Casaquinha, delegado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e rebatidas por mim nessa ocasião. No entanto, as mesmas notícias vieram a ser publicadas no semanário O Independente, de 3 de Fevereiro de 1995, em artigo assinado por Deonilde Lourenço, que mereceu da minha parte um comentário, em carta que dirigi à referida jornalista. As. mesmas notícias vieram a ser repetidas ao novel semanário elvense Mais Alentejo, no seu primeiro número, de 18 de Fevereiro de 1995, e não mereceram da minha parte qualquer reacção.

Essas notícias referem objectivamente o seguinte:

1) Falta de enfermeiros;

2) Falta de auxiliares de acção médica;

3) Atraso na transferência de doentes urgentes por . falta de enfermeiro acompanhante;

4) Deficientes condições de manuseamento de citos-táticos.

1 — Falta de enfermeiros

O quadro de pessoal do Hospital, publicado em 1991, prevê um total de 226 enfermeiros. O Hospital possui, neste momento, 185 enfermeiros em trabalho efectivo.

Das 41 vagas existentes, 22 são do topo da carreira, isto é, de enfermeiro-chefe e de enfermeiro especialista, que só podem ser ocupadas por enfermeiros habilitados com um curso de especialização.

Para Ocupar as restantes vagas, ou seja, as que existem nas categorias de enfermeiro graduado e de enfermeiro, estão os concursos a decorrer. As vagas nestas categorias só existem devido à aposentação de enfermeiros nos últimos meses.

Temos utilizado sempre as quotas de descongelamento que nos foram atribuídas e podemos informar que nos anos de 1992 e 1993 foram 30 e em 1994 foram 10.

12 enfermeiros do quadro de pessoal do Hospital estão em comissão de serviço nas ARS há já vários anos, e para os substituir temos feito contratos a termo certo em regime de substituição.

Para fazer a gestão do pessoal de enfermagem utilizamos o sistema de classificação de doentes baseado em graus de dependência de cuidados de enfermagem, o que nos permite conhecer as horas de cuidados de enferma-

gem necessárias para as vinte e quatro horas seguintes, e

assim podermos adequar os recursos humanos às necessidades dos doentes.

2 — Falta de pessoal de acção médica

De um quadro cuja dotação global é de 92 lugares, encontram-se preenchidos 80 lugares.

Está aberto concurso externo de ingresso para 6 lugares. Refira-se que apenas se verificaram vagas nesta carreira profissional no ano de 1994 em virtude de se terem reformado 20 elementos. Destes 20 elementos, já foram substituídos 10 na sequência de concurso externo de ingresso terminado no ano de 1994.

3 — Atraso na transferência de doentes urgentes

O anterior conselho de administração já teve também de enfrentar a tentativa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, ou melhor, do seu delegado, para que fosse criada uma escala de enfermeiros (em regime de prevenção), disponíveis para acompanhar os doentes que necessitam ser transferidos de urgência para os hospitais centrais (cerca de 22 doentes/mês).

A solução encontrada nessa altura e que hoje faz parte do procedimento habitual é a de que, enquanto o doente a transferir é examinado e estabilizado, contacta-se um enfermeiro que não esteja de serviço para acompanhar o doente. Se tal não é possível, o que acontece raramente, então o doente será acompanhado por um dos enfermeiros em serviço nesse momento e que prolongará o seu turno, não havendo assim lugar a atrasos na transferência dos doentes.

4 — Deficientes condições de manuseamento de cltostátlcos

Na década de 80 uma grande parte das terapêuticas citostáticas eram realizadas no serviço de cirurgia, mas, paulatinamente, foi possível concentrar esse tipo de tratamentos no serviço de medicina, o que trouxe algumas vantagens. No entanto, era necessário criar uma unidade de oncologia médica onde se conjugassem as condições técnicas e de know how. Uma das nossas internistas terminará no final de Março um estágio de seis meses no JJ?0 de Lisboa, visando o objectivo atrás descrito, e o conselho de administração inscreveu no seu plano de acção 1994-1996, elaborado há um ano, a criação dessa unidade. Como o plano é do conhecimento público, o Sr. Delegado Sindical fez desse objectivo uma bandeira sua.

As obras para a instalação da unidade de oncologia médica estão a decorrer e no dia 2 de Março de 1995 foram abertas as propostas para o fornecimento e montagem da câmara de fluxo laminar vertical, necessária para a preparação dos medicamentos citostáticos. cuja administração ficará concentrada nessa unidade.

Todos estes assuntos teriam, concerteza, sido abordados e esclarecidos na reunião com o conselho de administração e visita ao Hospital de Portalegre solicitadas pelo Sr. Deputado Miranda Calha e agendadas para 13 de Fevereiro de 1995, mas, lamentavelmente, o Sr. Deputado foi obrigado a desmarcar as suas actividades previstas para esse dia em Portalegre, perdendo assim a possibilidade de ser integralmente esclarecido in loco.

5 de Março de 1995. — O Director, Jaime Azevedo.