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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Em resposta ao ofício que V. Ex.' me remeteu em 15 de Março de 1995 e em complemento de exposição enviada a S. Ex." o Ministro da Saúde em 24 de Março de 1995, sobre o Centro de Saúde de Odivelas, Extensão da Pontinha, passo a informar os pontos enunciados no requerimento do St. Deputado João Amaral:

1 — a) Quadro de pessoal. — No respeitante ao alargamento do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Odivelas há a salientar a abertura recente dos seguintes concursos:

Concurso interno de provimento para a categoria de assistente de clínica geral, três lugares, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República. 2." série, n.° 17, de 20 de Janeiro de 1995.

Concurso extemo para dois lugares de enfermeiro de nível 1, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2." série, n.° 502, de 31 de Dezembro de 1994. •

Em 19 de Junho de 1992 foi também autorizada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto de S. Ex." o Ministro da Saúde a abertura de um concurso interno condicionado para 15 lugares, correspondentes à categoria de primeiro-oficial administrativo.

No início do presente ano foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde o descongelamento de quotas para as áreas da saúde pública, clínica geral, enfermagem e técnico-profissional.

Também a proposta de elaboração dos novos mapas de pessoal, a aprovar, prevê o aumento de lugares relativamente às carreiras de clínica geral, saúde pública, enfermagem, serviço social, administrativa e de auxiliares sanitários.

b) Melhoria das condições de atendimento. — Atendendo à necessidade de humanização e simplificação de procedimentos, para melhorar o acesso telefónico e a intercomunicação interna da extensão, acaba de ser instalada uma nova central telefónica e um novo sistema de intercomunicadores. Também com o objectivo atrás enunciado, está em curso uma experiência de simplificação burocrática relacionada com a validação, prévia às consultas, de receitas de meios complementares de diagnóstico prescritos.

2 — Instalações. — Neste momento não há conhecimento da existência de instalações na Pontinha para as quais se possa transferir o funcionamento da extensão, ainda que já se tenham desenvolvido diligências nesse sentido.

Não havendo possibilidades de aumentar o número de gabinetes médicos têm-se promovido acções de sensibilização para que os utentes se inscrevam ho Centro de Saúde de Benfica.

Igualmente têm sido levadas a efeito beneficiações das instalações ao longo dos anos, mas que se deterioram em curto período pelas condições de base que se verificam no edifício.

Está a decorrer o processo de um concurso público para adjudicação de novas obras de beneficiação, estando já concluído o respectivo caderno de encargos.

3 — Edifício de raiz. — A resolução definitiva desta situação passa pela construção de raiz de um edifício adequado à finalidade. Assim, têm sido estabelecidos contactos junto da Câmara Municipal de Loures tendo em vista a cedência em superfície de um terreno adequado para o efeito. A última diligência efectuada foi por ofício datado de 25 de Janeiro último.

Esperando ter respondido às questões formuladas no requerimento acima referido, fico à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que forem considerados necessários.

3 de Abril de 1995.—O Coordenador da SubrRegião de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 590/VI (4.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a fiscalização das desin-festações e desratizações com produtos tóxicos.

Relativamente ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar que o mesmo foi objecto de apreciação, tendo-se concluído que ocorrências do tipo das citadas são, em primeira instância, do âmbito da saúde pública, não sendo, pois, da competência deste Ministério.

Entretanto, entende-se que o mesmo é da competência do Ministério da Saúde.

17 de Abril de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/VI (4.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a abertura da 2." Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira.

Por determinação da Sr." Secretária de Estado da Justiça e em resposta ao ofício de V. Ex." acima epigrafado, ouvida que foi a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, cumpre-me informar o seguinte:

Estão a ser envidados todos os esforços para regularizar os atrasos existentes na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira.

Pela Portaria n.° 231/95, de 27 de Março, foi criado o lugar de conservador-auxiliar, entretanto já posto a concurso, e vai ser reforçado o quadro de pessoal, por forma que a situação se normalize tão depressa quanto possível.

Neste momento estão a ser também procuradas instalações que comportem o espaço adequado a duas conservatórias e só depois de estas diligências serem coroadas de êxito se pode encarar a entrada em funcionamento de uma nova conservatória.

20 de Abril de 1995. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Saavedra.