25 DE MAIO DE 1995

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MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Assunto: Resposta áo requerimento n.° 448/VI (4.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre falência das empresas agrícolas do Sr. Thierry Russel no Brejão (concelho de Odemira).

Requereu o Sr. Deputado António Murteira, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, informação ao Governo acerca das consequências da falência das empresas ODEFRUTA e ODEFLOR.

Nestes termos, e no que concerne à competência deste Ministério, importa referir o seguinte:

1 — A avaliação dos projectos que estiveram na base da concessão de apoio financeiro por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional às empresas mencionadas foi feita pelos serviços respectivos do Instituto.

2—A dívida ao Instituto do Emprego, no que concerne à criação de postos de trabalho, ascende a 213 252 553$, incluindo os juros vencidos à data da propositura da cobrança coerciva (a que acrescerão ainda os juros de mora respectivos).

3 — No que diz respeito aos apoios financeiros concedidos à ODEFRUTA para formação profissional de activos, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio I, foi pago o montante de 25 442 118$, tendo sido proposto ao Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu o pedido de reembolso de 23 505 160$.

Pelo Chefe do Gabinete, Alberto Amaral.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°451/VI (4.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PS), sobre irregularidades na Junta de Freguesia de Alhandra.

Em referência ao ofício n.° 605, de 9 de Fevereiro de 1995, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de informar V. Ex.* de que o processo relativo à Junta de Freguesia de Alhandra (Vila Franca de Xira) aguarda disponibilidade de inspector para a sua análise, tendo em conta a existência de outros processos relativos a várias autarquias, cronologicamente anteriores.

3 de Maio de 1995. — O Chefe do Gabinete, J. D. Assunção Dias.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 452/VI (4.*)-AC, do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a situação da empresa Têxtil Luís Correia, S. A.

Em resposta ao ofício n.° 623, de 10 de Fevereiro de 1995, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:

1 — A Têxtil Luís Correia, S. A., apresentou quatro candidaturas ao SINPEDIP, sendo três no âmbito do subca-

pítulo li («Projectos de investimento em inovação e modernização») e uma no âmbito do subcapítulo ih («Projectos de investimento em gestão da qualidade e protecção do ambiente») e que consistiram no seguinte:

Criação de raiz de uma unidade de fiação open-end em Felgueiras, completamente autonomizada e utilizando a tecnologia mais evoluída, a nível mundial, desactivando-se, assim, a fiação cònvencional já obsoleta (SINPEDIP II). O investimento previsto foi de 1 037 178 con-tos e a comparticipação financeira homologada de 198 787 contos, dos quais 186 414 contos foram pagos à empresa, após verificação física, documental e contabilística do projecto; Modernização da unidade de tinturaria e acabamentos de Vila das Aves (SINPEDIP IT).

O investimento previsto foi de 392 219 contos e a comparticipação financeira homologada de

67 455 contos, dos quais 66 196 contos foram pagos à empresa, após verificação física documental e contabilística do projecto.

Aquisição de diverso equipamento laboratorial e informático com vista a uma melhoria do controlo de qualidade e destinado à unidade de fiação open-•end de Felgueiras e à unidade de tinturaria e acabamento de Vila das Aves (SINPEDIP 111).

O investimento previsto foi de 158 625 contos e a comparticipação financeira homologada de

68 925 contos, dos quais 31 915 contos foram pagos à empresa, após verificação física, documental e contabilística do projecto;

Reforço da capacidade de fiação open-end de Felgueiras (SINPEDIP li).

O investimento previsto foi de 181 330 contos e a comparticipação financeira homologada de 40 586 contos, dos quais 36 634 contos foram pagos à empresa, após verificação física, documental e contabilística do projecto;

Em termos globais a Têxtil Luís Correia, S. A., realizou investimentos no montante de 1 769 352 contos, tendo para isso recebido cerca de 320 000 contos de subsídios a fundo perdido.

Estes investimentos entraram em plena laboração em 1992.

3 — Impacte dos investimentos apoiados pelo IAPMEI no contexto da empresa Têxtil Luís Correia, S. A.

No estudo feito, em princípios de 1993, pela Roland Berger & Partners e a SOSERFIN, é referido que a posição da Têxtil Luís Correia, S. A., face à cadeia de valor da indústria têxtil (e na qual entram as fases de fiação, tecelagem, acabamentos, design, confecção, marketing, vendas e serviços pós-venda) e em particular no que respeita aos factores de sucesso é a seguinte:

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