Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 25 (1995-05-25)

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25 DE MAIO DE 1995

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nial e financeira da freguesia, a Inspecção-Geral da Administração do Território remeteu o assunto, em 19 de Janeiro de 1995, à Inspecção-Geral de Finanças, tendo dado conhecimento do facto ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vila da Ponte.

2 — A Inspecção-Geral da Administração do Território aguarda ulterior comunicação da Inspecção-Geral de Finanças para, então, ser equacionada a necessidade de realizar alguma acção inspectiva.

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

4 de Maio de 1995. — Pelo Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale. ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°476/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS), acerca do relatório sobre a situação educativa em 20 países.

Em resposta ao ofício n.°682, de 14 de Fevereiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me a S. Ex." a Ministra da Educação de remeter a V. Ex.*. a publicação do Departamento de Programação e Gestão Financeira As Nossas Crianças, e a Matemática.

12 de Maio de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 479/VI (4.*)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a exposição do professor Lourinho: João Neves de Jesus Marques à Ministra da Educação.

Em resposta ao ofício n.° 685, de 14 de Fevereiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me a S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.' de que o Departamento de Gestão de Recursos Educativos enviou ao Tribunal de

Contas, em 12 de Abril, pelo ofício n.° 6345, a proposta de nomeação do professor Lourinho João Neves de Jesus Marques, tendo em vista a regularização da sua situação.

2 de Maio de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 506/V1 (4.°)-AC, do Deputado João Vera Jardim (PS), sobre anulação de concursos públicos.

Relativamente a concursos anulados e repelidos em 1992, .1993 e 1994, éncarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.", com base em esclarecimentos prestados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde e pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, do seguinte:

Designação do concurso — fornecimento de equipamento informático e suporte lógico para a rede de informação — RIS.

Entidade adjudicante — Serviço de Informática do Ministério da Saúde.

Causa da anulação — falência da firma adjudicatária.

Firma que ganhou o novo concurso — o novo concurso está em fase de análise.

Designação do concurso — construção e instalação da central térmica do Hospital Distrital de Mirandela.

Entidade adjudicante — Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.

Causa da anulação — apenas um concorrente — ETA-MAR — respondeu ao solicitado no projecto. Não existência de propostas comparativas que possibilitassem a análise da opção que proporcionasse uma mais adequada e conscienciosa escolha dos equipamentos.

Firma que ganhou o novo concurso — VENTARCO.

Valor da adjudicação — 50 067 946$, que inclui o IVA à taxa de 16 %.

Não há lugar a pagamento de trabalhos não incluídos na proposta inicial (trabalhos a mais).

O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

Concursos anulados e repetidos (1992, 1993 e 1994) . Entidade adjudicante.— Serviço de InformáUca do Ministério da Saúde

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25 DE MAIO DE 1995156-(25)nial e financeira da freguesia, a Inspecção-Geral da Administração do Território remeteu o assunto, em 19 de Janeiro de 1995, à Inspecção-Geral de Finanças, tendo dado conhecimento do facto ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vila da Ponte.2 — A Inspecção-Geral da Administração do Território aguarda ulterior comunicação da Inspecção-Geral de Finanças para, então, ser equacionada a necessidade de realizar alguma acção inspectiva.É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.4 de Maio de 1995. — Pelo Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale. ...MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°476/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS), acerca do relatório sobre a situação educativa em 20 países.Em resposta ao ofício n.°682, de 14 de Fevereiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me a S. Ex." a Ministra da Educação de remeter a V. Ex.*. a publicação do Departamento de Programação e Gestão Financeira As Nossas Crianças, e a Matemática.12 de Maio de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 479/VI (4.*)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a exposição do professor Lourinho: João Neves de Jesus Marques à Ministra da Educação.Em resposta ao ofício n.° 685, de 14 de Fevereiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me a S. Ex." a Ministra da Educação de informar V. Ex.' de que o Departamento de Gestão de Recursos Educativos enviou ao Tribunal deContas, em 12 de Abril, pelo ofício n.° 6345, a proposta de nomeação do professor Lourinho João Neves de Jesus Marques, tendo em vista a regularização da sua situação.2 de Maio de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 506/V1 (4.°)-AC, do Deputado João Vera Jardim (PS), sobre anulação de concursos públicos.Relativamente a concursos anulados e repelidos em 1992, .1993 e 1994, éncarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.", com base em esclarecimentos prestados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde e pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, do seguinte:Designação do concurso — fornecimento de equipamento informático e suporte lógico para a rede de informação — RIS.Entidade adjudicante — Serviço de Informática do Ministério da Saúde.Causa da anulação — falência da firma adjudicatária.Firma que ganhou o novo concurso — o novo concurso está em fase de análise.Designação do concurso — construção e instalação da central térmica do Hospital Distrital de Mirandela.Entidade adjudicante — Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.Causa da anulação — apenas um concorrente — ETA-MAR — respondeu ao solicitado no projecto. Não existência de propostas comparativas que possibilitassem a análise da opção que proporcionasse uma mais adequada e conscienciosa escolha dos equipamentos.Firma que ganhou o novo concurso — VENTARCO.Valor da adjudicação — 50 067 946$, que inclui o IVA à taxa de 16 %.Não há lugar a pagamento de trabalhos não incluídos na proposta inicial (trabalhos a mais).O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.Concursos anulados e repetidos (1992, 1993 e 1994) . Entidade adjudicante.— Serviço de InformáUca do Ministério da Saúde"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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