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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Entidade adjudicante— Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 528/VI (4.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre trânsito de resíduos nucleares em águas portuguesas.

Relativamente à passagem em águas portuguesas de um navio transportando resíduos nucleares, referido no requerimento acima enunciado, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Mar de informar V. Ex.* que o envio em causa não entrou em águas sujeitas à soberania e jurisdição nacionais, o que significa que a sua navegação era completamente livre e da inteira responsabilidade do armador.

Contudo, a passagem do navio foi acompanhada por navios da Armada, nomeadamente o NRP Baptista de Andrade, na sequência do conhecimento antecipado da passagem do navio.

2 de Maio de 1995. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tavares.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 529/VI (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre gravuras paleolíticas do Côa — EDP. ,

Em resposta ao vosso ofício n.° 843, de 1 de Março de 1995, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:

1—Em Março de 1992 o conselho de administração da EDP promoveu a apresentação do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Côa ao conselho de impacte ambiental (CIA) da EDP. Nesta sessão foram analisados os estudos de impacte ambiental realizados para este empreendimento, assim como o relatório final elaborado pela comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental.

O CIA deu a sua aprovação ao projecto, atendendo a que seriam implementadas as recomendações propostas no estudo de impacte ambiental. -

Em Dezembro último o CIA da EDP reuniu para analisar a questão levantada em torno das gravuras paleolíticas entretanto descobertas no Côa, emitindo um comunicado, do qual se junta uma cópia.

2 — Não foi elaborado pela EDP qualquer relatório sobre a salvaguarda e segurança dos achados arqueológicos do Côa, não sendo possível assim quanto a este ponto, satisfazer o solicitado pela Sr." Deputada.

Esclarece-se, contudo, que no seguimento das recomendações emitidas em Dezembro passado pelo CIA a EDP vem consultando, em articulação com o IPPAR, diversos especialistas e entidades nacionais e estrangeiras com reconhecida competência na matéria, visando a obtenção de um quadro devidamente fundamentado de soluções susceptíveis de apoiar uma decisão pelas entidades competentes.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 540/VI (4.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o itinerário principal n.° 6 (IP 6) e a sua ligação ao concelho de Gavião (Portalegre).

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 853, de 1 de Março do presente ano, depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

O pedido de ligação, por rodovia nacional, da sede do concelho de Gavião com o IP 6 teve aceitação por parte da JAE e será considerado na revisão, em curso, do Plano Rodoviário Nacional de 1985, sendo que no estudo prévio do IP 6 foi já previsto o correspondente nó de ligação.

A construção do IP 6 nesta zona, bem como a memoria da acessibilidade aos nós de ligação iniciar-se-ão no próximo ano.

5 de Maio de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.