16 DE JUNHO DE 1995

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f) Comprovação, através de análises químicas realizadas por peritos nacionais e posteriormente confirmadas em laboratórios estrangeiros, de que os produtos retirados do fragmento 7 apresentam uma constituição químico-mineralógica idêntica à das peças de fuselagem da aeronave sinistrada.

Contactado o FEL em Londres, bem como o Departamento de Química da Universidade de Warwick, em Coventry,

ambas as instituições se prontificaram, perante a V CPIAC,

a proceder a análises, por métodos mais sensíveis, às amostras recolhidas pela equipa de peritos portugueses, de que nos deram conta no seu relatório de 17 de Abril de 1995, nos seguintes termos:

Esta diligência foi realizada por sugestão da equipa de peritos incluída no.relatório datado de 21 de Março próximo passado e contou com a concordância e o apoio imediatos da V CPIAC. Não estava em causa alguma desconfiança em relação aos resultados por nós obtidos, mas, em nosso entender, um caso de tão grande importância justificava confirmações suplementares em Laboratório(s) de grande prestígio internacional, especializado(s) nesta área de análise de explosivos. Foi assim que recorremos aos serviços do Forensic Explosives Laboratory da Research Defence Agency, localizado em Fort Halstead, Sevenoaks, Kent [...] instituição que conta com uma larga experiência no campo da investigação forense de explosões e de análise criminalística de explosivos. Os resultados obtidos confirmaram a existência numa determinada peça da aeronave (vide foto D a p. 6) de nitroglicerina (NG) e de dinitrotolueno (DNT) — componentes já detectados no LPC da PJ, assim como a nitrocelulose (NC) e referidos no último relatório e no seu aditamento —, tendo, também, sido detectada a presença de trinitrotolueno (TNT). Para além destes componentes maiores, está a proceder-se ainda no FEL/RDA «à confirmação da nitrocelulose e de eventuais componentes secundários (RDX, PETN, etc.) que o espectro da amostra revelou na primeira, análise efectuada na presença dos peritos signatários deste relatório..

Foram ainda tentadas análises por espectrometria de ' massa, no Departamento de Química da Universidade de Warwick. Ainda que os ensaios efectuados sejam pouco conclusivos face à complexidade das amostras analisadas e à não especificidade deste centro de investigação universitária para a análise de explosivos, os resultados obtidos mostram-se consistentes com os do Laboratório especializado FE L/D RA.

Corri data de 17 de Abril de 1995, a equipa de peritos do Dr. Morais Anes veio, no seu relatório final, aclarar alguns pontos quanto às dúvidas levantadas por esta tardia descoberta:

As análises químicas de componentes orgânicos revelaram, por seu turno; a existência de substâncias explosivas em apenas algumas das diversas amostras retiradas em diferentes partes da aeronave. A peça que revelou resultados mais significativos (fragmento 7) foi identificada por perito especializado como pertencente a uma zona de fuselagem localizada por debaixo dos comandos. As substâncias detectadas foram a nitroglicerina (NG), o dinitrotolueno (DNT) e, em menor quantidade, o trinitrotolueno (TNT), decorrendo ainda, em Inglaterra, ensaios para a confirmação da existência de outros compostos explosivos, tais como '

o nitroglicol (EGDN), a nitrocelulose (NC), o RDX e ' o PETN. Deste modo, embora não sendo possível pronunciarmo-nos definitivamente sobre o tipo (militar, comercial, etc.) e a natureza do explosivo detectado na peça pertencente à fuselagem do avião sinistrado,

pois essa atribuição depende da exacta determinação , dos compostos (componentes principais e secundários)

que, no seu conjunto, constituem um dado explosivo, podemos dizer no entanto que, de momento, parece estarmos na presença de um explosivo comercial, pertencendo eventualmente as pequenas quantidades de RDX e PETN ao detonador utilizado.

Pode perguntar-se qual a razão de só agora terem sido detectadas estas substâncias explosivas. Desde já deve dizer-se que, desfazendo algumas dúvidas que nós próprios tínhamos a este respeito, os nossos colegas ingleses afirmaram-nos ter assinalado um caso de detecção de nitroglicerina ao fim de 17 anos. Tudo depende de condições aleatórias de preservação das moléculas orgânicas, mesmo após um incêndio —por exemplo, mediante encapsulamento na superfície metálica e protecção por meio do pó dos bombeiros ou por produtos de oxidação.

Em relatório datado de 21 de Novembro de 1989, enviado ao juiz do TIC de Loures (processo n.° 609/ 83), sugeria-se, com base em pesquisa documental sobre a detecção de explosivos orgânicos, o recurso a técnicas instrumentais, ao tempo não disponíveis no País.

Por outro lado, e talvez em seguimento desta sugestão, foram retirados alguns pedaços da fuselagem para detecção de explosivos orgânicos, o que aconteceu com a amostragem realizada pelos peritos do ex--RARDE, referida no seu relatório de 1991.

Apesar de realizada esta diligência, foi efectuada no LPC/PJ uma última tentativa com uma técnica convencional para despistagem de substâncias orgânicas de natureza explosiva (v. relatório datado de 21 de Março e seu aditamento datado de 22 de Março próximo passado) com resultados positivos, designadamente para um fragmento da fuselagem apresentando sinais de fusão (fragmento 7). A circunstância de não ter sido anteriormente analisado este fragmento decorrerá provavelmente de ele se encontrar guardado num caixote de madeira contendo peças diversas provenientes da aeronave sinistrada. Admite-se que outras peças confinantes com esta e que eventualmente apresentassem as mesmas substâncias explosivas agora detectadas se possam ter perdido na zona de embate da aeronave ou numa zona antes desta, na pista ou depois dela.

O relatório final do FEL, para além de confirmar a presença de vestígios de explosivos orgânicos na amostra 7 (fragmento 2), bem como no fragmento 1 da mesma amostra onde foi detectada a presença de TNT, refere claramente que «os níveis absolutos e relativos encontrados no fragmento 7 são consistentes com o facto de terem sido originários de resíduos de pós-explosão de uma composição de alto explosivo contendo estes componentes», conforme alude a súmula de 27 de Abril de 1995, elaborada pela equipa do Dr. Morais Anes, que exclui liminarmente a, já de si remota, possibilidade de o fragmento 7 ter sido alvo de uma viciação deliberada.