30 DE SETEMBRO DE 199S

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1995:

Um pronto-socorro florestal marca Mercedes, modelo 917 (a entregar em Setembro): 11 500 contos.

O Presidente da Direcção, José Manuel Barreira Abrantes.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

' GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 780/VT (4.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a falta de segurança na estrada nacional n.° 10 na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1635, de 27 de Abril do ano em curso, relativamente ao troço da estrada nacional n.° 10 entre o Poço Mouro e Gâmbia, depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° que se encontra em fase de execução o projecto de instalação de equipamentos semafóricos de detecção e controlo de excesso de velocidade ,nas entradas das zonas com características urbanas associadas a travessias de peões nos locais onde se verifica um maior fluxo de atravessamentos.

Lisboa, 30 de Agosto de 1995. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 782/VI (4.*)-AC, do Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre os problemas ambientais que urge resolver no distrito de Leiria.

O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN) assinou com a Federação Portuguesa de Suinicultura o protocolo de adaptação à legislação ambiental, que irá constituir uma oportunidade para a melhoria do impacte ambiental do sector, visando uma redução significativa da carga poluente.

O sector da suinicultura tem uma importância estratégica para o País do ponto de vista da actividade económica e dó emprego, ao mesmo tempo que provoca — mais pela quantidade do que pela qualidade de efluentes que rejeita — graves disfunções ambientais em certas áreas do território.

Esta situação, que decorre do passado, implicou a procura de soluções específicas. Foi, justamente, a esta situação que se dirigiu o protocolo acima referido.

Por outro lado, o 2.° QCA dispõe de recursos financeiros com vista à resolução destes problemas.

Quanto ao n.° 9) do requerimento, podemos sublinhar que o MARN apresentou uma candidatura ao Fundo de Coesão com vista à resolução dos problemas ambientais da região Oeste, além de ter sido aprovado pelo Progra-

ma Operacional de Ambiente do Oeste, que é um instrumento fundamental do MARN para apoiar a intervenção da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo nos municípios da zona Oeste.

Lisboa, 13 de Setembro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° lidíWl (4.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a instalação de uma esquadra da PSP em Alverca.

Informação

1 —A freguesia de Alverca do Ribatejo, bem como a do Calhandriz, englobando uma população rondando os 25 000 habitantes (Censos 91), é policiada pelo Posto de Alverca da GNR.

2 — O policiamento de todo o concelho de Vila Franca de Xira está a ser reequacionado no âmbito da reorganização dos dispositivos das forças de segurança, prevendo-se que a PSP passe a policiar na íntegra até 1997 o concelho de Vila Franca de Xira, que tem 103 571 habitantes (Censos 91).

A expansão territorial da responsabilidade da PSP será efectuada de forma gradual, considerando o efectivo policial necessário para se proceder à abertura das subunidades policiais, a existência de instalações adequadas e o material e equipamento essenciais ao desempenho da missão.

A PSP prevê a instalação, a médio prazo, para o concelho de Vila Franca de Xira do seguinte dispositivo policial englobado no dispositivo previsto para a área urbana da Grande Lisboa:

População: 103 571 (363 agentes — 350 agentes por

100 000 habitantes); Divisão de Vila Franca de Xira (projecto da obra em

curso):

Posto de Vila Franca de Xira; Posto de Castanheira do Ribatejo; Posto de Alhandra; Posto de Calhandriz;

Secção de Forte da Casa:

Posto de Forte da Casa; Posto de Alverca; Posto de Póvoa dè Santa Iria; Posto de Vialonga.

3 — Em complemento destes esclarecimentos, cumpre salientar que a Guarda Nacional Republicana está ciente dos problemas de segurança que afectam as populações de Alverca do Ribatejo, importando, no entanto, referir que os registos da marginalidade e criminalidade registados pelo Posto de Alverca no decurso do corrente ano, conforme quadro que a seguir se apresenta e que foi elaborado pelo Comando-Geral daquela força de segurança, não configuram um agravamento tão alarmante como se pretende demonstrar no requerimento.