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II SÉRIE-B — NÚMERO 43

formação sobre as actividades envolvidas pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação, com utilização de dinheiros públicos, sobre o plano estratégico de reestruturação e sobre a identidade dos membros da respectiva administração.

Requerimento n. 1117/VI (4.«)-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Quadro Comunitário de Apoio — IEFP. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social me seja prestada informação sobre a eventualidade de o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) recorrer ao compromisso antecipado de verbas previstas para os próximos anos e até 1999 como forma de colmatar o défice de 19,9 mi-\ lhões de contos que resultou da execução financeira dos seus programas do ano passado relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio.

Requerimento n.8 1116WI (4.B)-AC

de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Reserva Natural do Paul de Boquilobo. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me seja prestada informação sobre as eventuais ameaças que estariam a verificar-se no tocante à Reserva Natural de Paul de Boquilobo e de que têm dado conta as associações ambientalistas e os órgãos de informação: variações de nfveis de água por intervenção humana, redução de espécies (como garça-boieira, garça-branca, garça-nocturna e coelheiro), destruição de sobreiros, arroteamento de choupos, caça ilegal, impacte negativo da reforma da linha ferroviária do Norte, etc.

Requerimento n.fi 1119/VI (4.a)-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Impacte ambiental — EXPO 98.

Apresentado por Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me seja prestada informação sobre os estudos de impacte ambiental realizados para a zona de implantação da EXPO 98 nos termos da legislação em vigor.

Requerimento n.9 112GWI (4.")-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Incêndios florestais.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

informação sobre o número de presumíveis «incendiários» detidos pelas autoridades policiais durante o ano de 1995, comparando-o com as detenções nos anos de 1991, 1992, 1993 e 1994.

Requerimento n.9 1121 A/l (4.fl)-AC

de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Revisão da Lei das Finanças Locais. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território me seja prestada informação e me sejam fornecidos estudos existentes sobre a preparação da revisão da Lei das Finanças Locais.

Requerimento n.B 1122/V) (4.»)-AC

de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Convento do Carmo e obras do Metro. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Metropolitano de Lisboa me seja prestada informação sobre as consequências das obras de construção de um túnel do Metro entre o Chiado e o Rossio em monumentos da zona, designadamente no Convento do Carmo.

Requerimento n.s 1123/VI (4.a)-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Declarações do IVA.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação sobre as razões que levaram à adopção a partir de l de Janeiro de 1997 de um novo modelo de declaração do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), sobre os métodos de pagamento previstos e sobre a intervenção do processo das tesourarias da Fazenda Pública.

Requerimento n.9 1124/VI (4.»)-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Relatório GAFEEP (Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas).

Apresentado por: Deputado Guilherme d'OIiveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos consütucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja enviado o relatório

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Administração Interna me seja prestada