13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(45)

Em 1988, a EDP decidiu denunciar o acordo de base.

No entanto, tendo sido considerado que durante a sua vi

géncia as adjudicacöes efectuadas teriam sido significati

vamente inferiores as previstas (em termos de empreendi

mentos hidroeléctricos representariarn apenas 52 % da

potencia perspectivada em 1979), que este facto impediria

a racionaiização e optirnizacao do grande esforço de in

vestimento efectuado pelos fabricantes e que, por outro

lado, a concepço e o estudo de alguns dos empreendi

memos cuja execução foi retardada tinham sido feitos corn

base na tecnologia por estes disponIvel, foi acordado corn

Os subscritores do acordo de base a sua extensão aos três

aproveitamentos hidroeléctricos que, de acordo corn o piano

de investirnentos da EDP existente aquando da negociaçAo,

estava previsto lançar em prirneiro lugar — Miranda II,

Fridäo e Foz Côa — e aos grupos 3 e 4 da central térmica

do Pego.Assirn, no que respeita a componente hidroeléctrica, foi

assinado em 1989 entre a EDP e o consórcio constituIdo

pela SOREFAME e pelos seus parceiros tecnológicos

Aisthom Jeumont e Neyrpic o protocolo de extensáo do

acordo de base aos aproveitamentos hidroeléctricos de

Miranda II, Fridäo e Foz Côa. Nos termos deste protoco

lo, a EDP cornprometeu-se a encomendar os estudos, fa

brico, transporte e montagem dos equipamentos

hidrornecânicos e dos grupos geradores para aqueles

aproveitarnentos, respectivamente a SOREFAME e aoconsórcio SOREFAME/Aisthom/Neyrpic, independente

rnente da respectiva data de construçao.

Ao abrigo daquele protocoio, foram, em 1991 e 1992,

adjudicados a SOREFAME e ao consOrcio por si liderado os fornecimentos dos equipamentos hidromecânicos e

electromecânicos para Miranda II, os quais se encontram

em fase final de montagern.

Igualmente ao abrigo do protocolo de extensão e no ambito do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Côa, foram

efectuadas consultas a SOREFAME e ao consórcioSOREFAME/Aisthom/Neyrpic para o fornecirnento do

equipamento hidromecânico — orgaos de descarga da bar

ragem e do equipamento hidromecânico dos circuitos hi

dráulicos e para o fornecirnento dos dois grupos reversI

veis, respectivamente.Daquelas três consultas apenas a primeira deu, ate ao

momento, lugar a adjudicacão, já que as restantes, embora

previstas no programa geral do aproveitamento para Maio

e Junho de 1995, näo foram concretizadas, na sequência

da decisAo de suspensao de novas adjudicacOes relativas

ao aproveitamento de Foz Côa.Em anexo, apiesenta-se urn quadro corn ponto de situação

relativamente aqueias consultas e ao fornecimento em curso.

No que respeita ao reforço de potencia de Picote, de

referir que, atendendo a alteracao do seu posicionamentono piano de investimentos da EDP relativamente a Fridão,

a SOREFAME solicitou a EDP a sua integraçao no protocob de extensão em substituicao desta obra. A este pedi

do o conselho de administraçäo da EDP, S. A., apenas deu

urn acordo de princfpio. Contudo, o lançamento do pro

jecto de reforco de poténcia de Picote ainda não se encon

tra decidido, perSpectivando-se, em recente cenário de

expansão do sistema electroprodutor, que a sua entrada em

Serviço industrial não ocorrerá antes de Janeiro de 2001.

A confirmação desta data impiicaria o infcio de trabaihos

no 1.0 trimestre de 1996, prevendo-se, neSte caso, a adju

dicação do grupo gerador e do equipamento hidrornecânico,

respectivarnente, no1.0 e no 4.° trimestres de 1997.

Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,Ana Borja Santos.

ANEXO

Aproveitamento hidroeléctrico de Foz Côa

Consultas ao abrigo do protocolo de extensão do acordo de base

DataData da Data

Valo,

Forneetrnento Fornecedor da previsAo do J Observacocsconsulta da adjudicacto

(rnilha;es

adjudicacao

Equipamento hidromecânico — órgaos de HEDROSOREFAME 16-2-93 — 29-7-94 2 003 848 Grau de realizacao — cerca de

descarga da barragem. 35 %

Equipamento hidromecsinico dos circui- HIDROSOREFAME 10-11-93 1-6-95 — 1 190 000 Adjudicacao suspensa.

tos hidráulicos.Dois grupos reversIveis HIDROSOREFAMEJAIsthonV 9-6-93 — — —

—

Neyrpic.

Estudos — — 3 1-3-95 — 899 568 AdjudicacAo suspensa.

Fabrico, transporte e montagem .... — — 1-5-95 — 7 545 732 Adjudicacäo suspensa.

[ I

(‘) A precos do data da proposta.

MINISTERIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerirnento n.° 957/VI (4.a)AC, do DeputadoLino de Carvaiho (PCP), sobre importacao de came.

Corn vista a habilitar esse Gabinete a responder

ao requerimento acirna referido, encarrega-rne o Sr. Mi-

nistro da Agricultura de transmitir us elementos se

guintes:— No que cliz respeito ao volume de came importa

da, por espécie, em 1995, apenas se dispöem de elemen

tos referentes aos primeiros dois meses do ano.

2 — Relativamente ao ano de 1994, os valores constam

do quadro em anexo, onde se indicam as quantidades de

came de diferentes espécies importadas em 1994 e em