Debates Parlamentares - Diário 044S1, p. 46 (1995-10-13)

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316-(46) ii SERw - B — NUMERO 4

Came fresca/refrigeradaCame congelada

Came de ayes fresca/refrigeradaCame de ayes congeladaPedacos/miudezas frescos/refrigeradosPedacos/miudezas congelados

Fonte: INE (dados provisórios).

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 967/VT (4.a>AC, doDeputado Lino de Carvaiho (PCP), sobre o gasodutono traçado que atravessa o lugar de Ferral, São Migueldo Souto, Santa Maria da Feira.

Em resposta ao vosso oficio n.° 2261, de 20 de Junhode 1995, e em referência ao assunto em epIgrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indtstria e Energia de prestara V. Ex.a a seguinte informaçao:

a) A TRANSGAS, por irnposicao da legislaçao vigente (Decretos-Leis n.s 374/89, de 25 de Outubro, e 232/90,de 16 de Junho), é obrigada a colocar a apreciação de todasas entidades (ministérios e municIpios), através da Direccao-Geral de Energia, o tracado base ou traçado preliminar.

Após a audiçao de todas estas entidades e face a solicitaçOes das mesmas, desde que devidarnente justificados e tecnicamente exequlveis, tern de proceder-se a ajustarnentosou correcçoes ao tracado base.

0 ajustamento do traçado em apreço foi realizado a solicitaçao da edilidade, por forma a não inviabilizar uma zonade expansao urbana prevista no Piano Director Municipal.

b) A TRANSGAS reaIizou inümeras reuniOes de trabalho corn técnicos da Câmara Municipal de Santa Mariada Feira, como representantes dos interesses dos munIcipes,para estabelecimento definitivo do traçado no concelho.

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOSNATURAlS

GABINETE DA M!NISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1005/VI (4.a)AC,do Deputado Antonio Murteira (PCP), sobre a Barragem do Pisão.

Em resposta ao assunto do ofIcio acima referenciado,cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A barragern do Pisão integra o aproveitamento hidroagricola do Crato, o qual se destina a beneficiar, pelarega, urna area total de cerca de 6300 ha, para o que seconsidera necessário urn volume anual de cerca de 40 hm3de água (supondo urna dotação de 6500 m3/ha).

2— A albufeira (capacidade ütil de 108 hm3) criada pelabarragern, corn a altura de 50 m e urn desenvolvirnento de1300 m, ira permitir o reforço em cerca de 1 hm3 ao abastecimento as populacOes dos conceihos de Alter do ChAoe Crato.

3 — Em face das necessidades a satisfazer, trata-se deurn aproveitamento fundamentalmente hidroagrIcola, cabendo a decisão sobre a sua construção e a promoção damesma ao Ministério da Agricultura.

Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,

Janeiro e Fevereiro de 1995, diferenciando-se a came frescaou refrigerada da came congelada.

Lisboa, 25 de Setembro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.

ANEXO

Importacáolintroducao de came

1) Bovinos:

.Ianeiro-Fevereirode 1995

2) Ovinos:

3) Caprinos:

Pama esclarecimento dos proprietarios dos imóveis atravessados pelo traçado do gasoduto, a TRANSGAS realizou igualmente reuniOes em todas as juntas de freguesiadaquele conceiho, tal como vem fazendo ao longo de to-dos Os conceihos atravessados pelo gasoduto. No conceIho de Santa Maria da Feira realizou, inclusive, reuniöesconjuntas corn os proprietários da freguesia do Souto e aCâmara Municipal.

c) Após a aprovacão do tracado do gasoduto nos diver-(Em toneladas) SOS conceihos pela Direccão-Geral de Energia e a sua publi

Janeiro- cacao no Didrio da Reptiblica, cumprindo-se todos Os pre-Dezembro ceitos do Decreto-Lei n.° 11/94, de 13 de Janeiro, o tra

de 1994cado pode considerar-se definitivo.

65493 5 Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,

5365:5 Ana Borja Santos.

4 298,1 MINISTERIO DA ADMJNISTRAçAO INTERNA4 881,4

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 976/VT (4.2)-AC, do

93:9 Deputado Carlos Marta Goncalves (PSD), sobre a instalação de um posto de atendirnento da GNR ern Lajeosado Dão.

22 908,418990,6 Em resposta ao oficto em referencia, cumpre-me infor

mar V. Ex.a que, segundo o esciarecimento prestado peloComando-Geral da Guarda Nacional Republicana, estará

2 044,0 formalmente criado desde 1967 (Diário do Governo, 2. seI 380,9 ne, n.° 150) urn posto territorial daquela Guarda ern Lajeosa

do Dão, nao tendo sido, no entanto, activado por falta de

________

estruturas condignas.

Lisboa, 4 de Setembro de 1995. —0 Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

10275,5493,0

469,9607,5

0,00,0

3718,13 077,9

335,085,685,6

121,2

4) SuInos:

Came fresca/refrigeradaCame congelada

5) Ayes:

Ana Mann.

316-(46) ii SERw - B — NUMERO 4Came fresca/refrigeradaCame congeladaCame fresca/refrigeradaCame congeladaCame fresca/refrigeradaCame congeladaCame de ayes fresca/refrigeradaCame de ayes congeladaPedacos/miudezas frescos/refrigeradosPedacos/miudezas congeladosFonte: INE (dados provisórios).MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 967/VT (4.a>AC, doDeputado Lino de Carvaiho (PCP), sobre o gasodutono traçado que atravessa o lugar de Ferral, São Migueldo Souto, Santa Maria da Feira.Em resposta ao vosso oficio n.° 2261, de 20 de Junhode 1995, e em referência ao assunto em epIgrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indtstria e Energia de prestara V. Ex.a a seguinte informaçao:a) A TRANSGAS, por irnposicao da legislaçao vigente (Decretos-Leis n.s 374/89, de 25 de Outubro, e 232/90,de 16 de Junho), é obrigada a colocar a apreciação de todasas entidades (ministérios e municIpios), através da Direccao-Geral de Energia, o tracado base ou traçado preliminar.Após a audiçao de todas estas entidades e face a solicitaçOes das mesmas, desde que devidarnente justificados e tecnicamente exequlveis, tern de proceder-se a ajustarnentosou correcçoes ao tracado base.0 ajustamento do traçado em apreço foi realizado a solicitaçao da edilidade, por forma a não inviabilizar uma zonade expansao urbana prevista no Piano Director Municipal.b) A TRANSGAS reaIizou inümeras reuniOes de trabalho corn técnicos da Câmara Municipal de Santa Mariada Feira, como representantes dos interesses dos munIcipes,para estabelecimento definitivo do traçado no concelho.MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOSNATURAlSGABINETE DA M!NISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1005/VI (4.a)AC,do Deputado Antonio Murteira (PCP), sobre a Barragem do Pisão.Em resposta ao assunto do ofIcio acima referenciado,cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:1 — A barragern do Pisão integra o aproveitamento hidroagricola do Crato, o qual se destina a beneficiar, pelarega, urna area total de cerca de 6300 ha, para o que seconsidera necessário urn volume anual de cerca de 40 hm3de água (supondo urna dotação de 6500 m3/ha).2— A albufeira (capacidade ütil de 108 hm3) criada pelabarragern, corn a altura de 50 m e urn desenvolvirnento de1300 m, ira permitir o reforço em cerca de 1 hm3 ao abastecimento as populacOes dos conceihos de Alter do ChAoe Crato.3 — Em face das necessidades a satisfazer, trata-se deurn aproveitamento fundamentalmente hidroagrIcola, cabendo a decisão sobre a sua construção e a promoção damesma ao Ministério da Agricultura.Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,Janeiro e Fevereiro de 1995, diferenciando-se a came frescaou refrigerada da came congelada.Lisboa, 25 de Setembro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.ANEXOImportacáolintroducao de came1) Bovinos:.Ianeiro-Fevereirode 19952) Ovinos:3) Caprinos:Pama esclarecimento dos proprietarios dos imóveis atravessados pelo traçado do gasoduto, a TRANSGAS realizou igualmente reuniOes em todas as juntas de freguesiadaquele conceiho, tal como vem fazendo ao longo de to-dos Os conceihos atravessados pelo gasoduto. No conceIho de Santa Maria da Feira realizou, inclusive, reuniöesconjuntas corn os proprietários da freguesia do Souto e aCâmara Municipal.c) Após a aprovacão do tracado do gasoduto nos diver-(Em toneladas) SOS conceihos pela Direccão-Geral de Energia e a sua publiJaneiro- cacao no Didrio da Reptiblica, cumprindo-se todos Os pre-Dezembro ceitos do Decreto-Lei n.° 11/94, de 13 de Janeiro, o trade 1994cado pode considerar-se definitivo.65493 5 Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,5365:5 Ana Borja Santos.4 298,1 MINISTERIO DA ADMJNISTRAçAO INTERNA4 881,4GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 976/VT (4.2)-AC, do93:9 Deputado Carlos Marta Goncalves (PSD), sobre a instalação de um posto de atendirnento da GNR ern Lajeosado Dão.22 908,418990,6 Em resposta ao oficto em referencia, cumpre-me informar V. Ex.a que, segundo o esciarecimento prestado peloComando-Geral da Guarda Nacional Republicana, estará2 044,0 formalmente criado desde 1967 (Diário do Governo, 2. seI 380,9 ne, n.° 150) urn posto territorial daquela Guarda ern Lajeosado Dão, nao tendo sido, no entanto, activado por falta de________estruturas condignas.Lisboa, 4 de Setembro de 1995. —0 Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.10275,5493,0469,9607,50,00,03718,13 077,9335,085,685,6121,24) SuInos:Came fresca/refrigeradaCame congelada5) Ayes:Ana Mann.

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