11 DE NOVEMBRO DE 1995

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mensalmente num jornal de expressão nacional. Previa ainda a atribuição de um prémio mensal destinado ao melhor artigo sobre artes e oficios publicado na imprensa local ou regional.

A nivel áudio-visual, era prevista a realização de programas, de rádio quinzenais e de suportes áudio-visuais de apoio aos artesãos.

O PAOT concretizou as seguintes acções:

Promoveu cinco encontros de âmbito regional e dois seminários (Porto e Lisboa) sobre «As lojas de tradição e as associações comerciais» e «As artes e ofícios tradicionais face ao desenvolvimento regional e local»;

Participou em diversas conferências no País e no estrangeiro;

Editou 22 livros sobre temas ligados às artes e ofícios;

Publicou 18 números do seu jornal Artesãos e Lojistas.

O custo global das publicações foi de 37 255,9 contos (quadro XVI do relatório de actividades).

Eixo 6 — Colaboração internacional

O plano previa a colaboração bilateral e multilateral para a promoção da valorização das artes e ofícios portugueses no mundo, em especial com a Comunidade Europeia e com os PALOP.

O relatório refere que as colaborações a nível internacional do PAOT se processaram essencialmente com a Comunidade Europeia, aparecendo apenas imputado a este eixo um encargo de 6326 contos com a exposição «A arte de vender» (quadro XVII do relatório).

Eixo 7 — Promoção

O plano previa:

Um centro permanente de mostras e feiras de carácter nacional, regional ou internacional, que englobaria uma feira internacional de artes e ofícios tradicionais e mostras temáticas de carácter regional ou nacional;

Mostras realizadas no âmbito das Escolas Nacionais de Artes e Ofícios Tradicionais.

O relatório não faz referência a estas iniciativas e também não são mencionados quaisquer encargos daí decorrentes, pelo que será de concluir que nesta área não foi concretizada qualquer das iniciativas previstas.

Da descrição anteriormente feita das actividades previstas e realizadas, pode concluir-se que o PAOT se dedicou fundamentalmente à preparação e edição de publicações de índole diversa, pouco tendo realizado nas áreas de maior interesse directo para o artesanato português, isto é, as que se referem ao seu desenvolvimento sustentado e à sua promoção.

De facto, o apoio ao desenvolvimento e competitividade do artesanato não deveria basear-se apenas na elaboração de estudos e publicações, mas sobretudo na promoção de acções que visem a melhoria da qualidade, do design, da iniciativa e da capacidade empresarial desse sector. São, aliás, estes os primeiros objectivos atribuídos ao Programa pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 47/92.

Assim, a nível de desempenho:

Verificou-se a completa ineficácia do PAOT na concretização da acção de maior vulto em termos orçamentais e que foi o.programa de incentivo à criação e modernização de empresas artesanais financiado pelo IAPMEI e designado por Programa Piloto de Apoio às Artes e Ofícios Tradicionais;

O PAOT apenas conseguiu utilizar 21 642 dos 45 000

contos que o IAPMEI pôs à disposição do Programa para concessão-de incentivos às microempresas de artesanato; Estranha-se este nível de realização, quer porque o Sr. Coordenador do PAOT manifestou formalmente que considerava insuficientes os fundos postos à disposição, quer ainda porque o IAPMEI veio a alargar o prazo limite de utilização daqueles fundos pelo PAOT até final de Fevereiro de 1995, ou seja, dois meses após a extinção formal do Programa;

Não foram realizadas quaisquer acções nos domínios da definição de normas de certificação, de protecção de marcas e modelos e de incorporação de materiais artesanais na produção industrial, nem foi definida qualquer estratégia de produção e comercialização para o sector. Todas estas acções estavam previstas no plano de actividades.

A nível de gestão do Programa, constata-se que:

Não terá sido feito um relato periódico da actividade desenvolvida pelo PAOT que permitisse o acompanhamento da sua acção ao longo do tempo, o que seria conveniente para um programa suportado financeiramente por três ministérios. Apenas foram executados dois relatórios trimestrais de actividades (Janeiro/Março de 1993 e Abril/Junho de 1993);

Foram desviados fundos (15-152,5 contos) afectos a despesas correntes e de capital para financiamento de acções do Programa (p. 74 do relatório).

Desconhece-se se terá ou não existido autorização superior para o efeito;

Foram assinados dois protocolos (com o Grupo BFE e com a Companhia de Seguros Império), nos quais o PAOT se compromete a desenvolver com essas entidades um conjunto de acções ao longo do tempo. No primeiro protocolo prevê-se que a sua extinção poderia ser feita com um pré-aviso de 60 dias de qualquer das partes. No segundo protocolo prevê-se uma vigência de um ano, renovável.

Não se entende por que é que o PAOT foi criar expectativas quer ao Grupo BFE quer à Companhia de Seguros Império relativamente a compromissos que não poderia assumir, dado que o primeiro protocolo foi assinado a 18 de Novembro de 1994 e o segundo a 23 de Dezembro de ,1994. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, o PAOT teria de cessar a sua actividade em 28 de Dezembro de 1994.

27 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.