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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 808/VT (4.*)-AC, do

Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a segurança das

populações da freguesia da Luz, concelho de Lagos.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, e de acordo com o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, cumpre-me informar V. Ex." de que, a curto prazo, não está previsto proceder à abertura de um posto da Guarda na freguesia da Luz, concelho de Lagos, não só por insuficiência de efectivos, mas também porque existem outras zonas do País que, em termos de necessidade de segurança, se considera terem maior prioridade.

31 de Outubro de 1995.— Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1113/VI (4.a)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS),

solicitando elementos relativos ao Programa «Viva a Escola».

Em resposta ao ofício n.° 2821, de 27 de Setembro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Educação de enviar a V. Ex.a elementos que contêm informação sobre o projecto «Viva a Escola» (a).

2 de Novembro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

(a) Os elementos referidos constam do processo.

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