11 DE NOVEMBRO DE 1995

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Considerando que estes resíduos poderão afectar a flora local, correndo-se também o risco de infiltrações nos aquíferos subterrâneos, que são extremamente vulneráveis, por se encontrarem numa zona cársica;

Considerando que este depósito ocorreu à margem da lei:

A Deputada abaixo assinada requer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Que medidas tomou o Ministério do Ambiente relativamente à situação acima descrita?

2) O que prevê o Ministério do Ambiente fazer para pôr cobro a este tipo de atentados ecológicos que ocorrem frequentemente de norte a sul do País?

3) De que meios de fiscalização humanos e materiais dispõe o PNSAC para prevenir estas situações, no sentido de garantir a preservação daquela área protegida?

Requerimento n.8 16WII (1>)-AC de 9 de Novembro de 1995

Assunto: Pedido de envio de publicações. Apresentado por: Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).

. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me forneça um exemplar das seguintes publicações:

«Acordos de cooperação entre Portugal e os estados africanos lusófonos», estudado como resposta da revista Cooperação;

Portugal na União Europeia, 1° ano, 1992.

. Requerimento n.8 1/VII (1.a)-AL de 31 de Outubro de 1995

Assunto: Unidade de descontaminação de resíduos

hospitalares no concelho de Torres Vedras. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias tornadas públicas de que se encontra prevista a instalação de uma unidade de tratamento de resíduos hospitalares (descontaminação) no concelho de Torres Vedras, freguesia de Dois Portos;

Considerando, por outro lado, a estranheza do facto de esta decisão só chegar ao conhecimento das populações locais através da imprensa regional:

"Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Torres Vedras as seguintes informações:

1) Em que consiste exactamente o processo de tratamento de resíduos hospitalares, que unidade em causa se propõe fazê-lo e quais as características deste equipamento?

2) De onde são provenientes os resíduos hospitalares que a referida unidade vai tratar e quais os quantitativos exactos provenientes de cada uma das unidades hospitalares envolvidas?

3) Findo este processo de descontaminação, como e onde se vai proceder ao posterior tratamento, eliminação e destino final dos referidos resíduos hospitalares?

4) Que razões estiveram na origem desta opção de localização e que estudos ambientais, técnicos e financeiros foram feitos para sustentar esta decisão?

5) Como é que actualmente se está a proceder ao tratamento, eliminação e destino final dos referidos resíduos?

6) Qual a posição do município sobre este projecto?

Reque>imento n.8 2/VII (1.a)-AL

de 3 de Novembro de 1995

Assunto: Resíduos sólidos urbanos no município de Lisboa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo em conta que o aumento da densidade populacional nos grandes centros urbanos, como Lisboa, aliado ao aumento generalizado dos hábitos de consumo e ao aumento de •materiais passíveis de constituir resíduos (embalagens, etc), tem provocando um significativo aumento da quantidade de resíduos produzidos, herança que se tornará insustentável a longo prazo;

Sendo este um problema cuja resolução ou atenuação, cada vez mais complexas, devem ser encaradas com maior seriedade, no intuito de serem diminuídos os impactes provocados no meio ambiente;

Tendo as autarquias um papel primordial na resolução deste problema;

Sendo Lisboa um município onde a problemática dos resíduos sólidos urbanos adquire uma real e crescente importância;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa informações e dados relativos a:

Quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos

no concelho de Lisboa; Tipo de materiais que constituem os resíduos sólidos

urbanos no concelho de Lisboa e em que

percentagem se encontram (em média); Quantidade de resíduos recolhidos para reciclagem e

ou reutilização; Quantidade efectivamente reciclada, onde e de que

forma;

Meios que a Câmara Municipal de Lisboa tem desenvolvido no sentido de sensibilizar a população do concelho para a problemática dos resíduos sólidos urbanos;

Equipamentos existentes no concelho destinados à triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos;

De que forma a intervenção da Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria se articula ou faz parte integrante de uma estratégia global referente a resíduos sólidos urbanos, que ao Governo compete.