24-(12)

II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Requerimento n.° 6/VII (1.«)-AL,

de 7 de Dezembro de 1995

Assunto: Aterro sanitário de Chamosinhos.

Apresentado por: Deputados Álvaro Amaro e Macário

Correia (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitamos à Câmara Municipal de Valença informações acerca do aterro sanitário de Chamosinhos.

De facto, a associação de habitantes, através do Sr. António Marinho Teixeira, dirigiu-nos uma exposição com diversas preocupações que importará esclarecer.

Requerimento n.» 7/VII (1.*)-Aidê 20 de Dezembro de 1995

Assunto: Variante à estrada nacional n.° 10 em Alverca (2.'fase).

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Considerando que a população da cidade de Alverca tem vindo com insistência a reclamar a construção e conclusão da 2.° fase, e última, da variante à estrada nacional n.° 10 em Alverca;

Considerando que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem a responsabilidade de executar este troço, prometido há largos anos;

Considerando que a actual situação tem motivado, inclusive, a tomada de posições públicas de partidos como de órgãos autárquicos, nomeadamente a Junta e Assembleia de Freguesia de Alverca;

Considerando que a pressão de trânsito que atravessa a cidade de Alverca é úm dos grandes problemas que esta sofre e impede uma maior fluidez do trânsito interno à própria cidade, com os inevitáveis constrangimentos e atrasos;

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, requeiro à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira as seguintes informações:

a) Qual a situação actual do projecto da 2.' fase da variante?

b) Qual o custo estimado e os prazos de início e execução previstos para esta 2* fase?

c) A Câmara considera ou não prioritária esta variante?

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1118/VI (4.*)-AC do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a Reserva Natural do Paul do Boquilobo.

Relativamente às informações solicitadas no requerimento referenciado, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

1 —Variações dos níveis de água por intervenção humana. — O regime hídrico do paul do Boquilobo não se pode considerar inteiramente natural, dado que é condicionado por um vasto sistema de valas e valados implantados na área circundante e dentro da própria Reserva Natural,

tendo em vista o aproveitamento agrícola da terra.

As áreas inundadas do pau) sofrem acentuadas oscilações sazonais e anuais. Para além destas oscilações normais (dependentes das condições climáticas), ocorrem intervenções humanas que as alteram em maior ou menor grau: drenagem por bombagem realizada habitualmente em Maio e Junho, destinada a antecipar a secagem dos campos para uso agrícola, e captação dos aquíferos por poços e furos, destinada a rega das culturas.

Em trabalho recente encomendado pela Reserva Natural do Paul do Boquilobo (RNPB) ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) «Estudo sobre análise da influência da água dos campos da Golegã no paul do Boquilobo — Relatório final, Setembro de 1995», recomenda-se:

Não funcionamento do sistema de drenagem por bombagem, mesmo em anos hidrológicos normais ou húmidos;

Redução das captações do aquífero para rega em anos hidrológicos secos.'

Nos últimos dois anos o sistema de drenagem por bombagem não funcionou. As captações para rega têm aumentado: um maior número de furos e provavelmente maiores caudais extraídos em consequência dos anos de seca. As novas captações têm sido realizadas maioritariamente fora da área da RNPB.

Em consequência da fraca pluviosidade dos últimos anos e, possivelmente, do correspondente aumento de extracções de água para rega, a área inundada do paul neste último verão ficou bastante reduzida, abaixo do que seria desejável.

Saliento que, nas actuais condições, a RNPB não tem meios de intervenção para evitar a situação descrita. A curto prazo, não parece viável, numa zona de agricultura intensiva de regadio, evitar o aumento em anos secos das captações para rega. De qualquer modo, ainda de acordo com o estufo do LNEC, é o sistema de drenagem por bombagem que interfere substancialmente nos níveis de água do paul. As captações para rega têm um efeito menos significativo.

Pensa-se que a RNPB deverá tentar solucionar este problema da seguinte forma:

A curto prazo:

Manter o sistema de drenagem por bombagem desactivado. Esta pretensão poderá ser facilitada pelo facto de alguns terrenos habitualmente agricultados se encontrarem presentemente em regime de pousio. No entanto, em anos hidrológicos normais ou húmidos, a desactivação do sistema de drenagem implicará compensações ou arrendamento de terrenos que deixarão de poder ser trabalhados para as culturas agrícolas. Esta operação necessitará de meios financeiros que actualmente não é possível quantificar;

Constituir um sistema de comportas nas valas e valados, de forma a regular o nível das águas e a extensão das áreas inundadas;