98-(16)

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°232ATI (l.°)-AC, dos Deputados Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre a minimização dos prejuízos causados pelas cheias no distrito de Bragança.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex." de quanto segue.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 1} 96, de 19 de Janeiro, o Governo criou uma comissão interministerial, a quem incumbiu de proceder à avaliação global dos estragos e propor medidas de apoio que minimizassem os prejuízos sofridos, designadamente por entidades particulares e empresas.

A comissão interministerial procedeu ao levantamento global dos danos verificados no território nacional e propôs a adopção de medidas de apoio às populações e empresas atingidas.

O Governo aprovou entretanto a Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/96, de 26 de Março, que deu enquadramento legal aos diversos apoios a conceder, remetendo para os respectivos ministérios o processo de execução, controlo e verificação dos pedidos.

No que se refere ao Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.° 12/96 estabeleceu os apoios destinados a minorar os danos sorridos por cidadãos e famílias mais carenciados.

Lisboa, 3 de Maio de 1996.— O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto:. Resposta ao requerimento n.0248/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Miguel Relvas (PSD), sobre a situação no concelho de Santarém devida ao mau tempo.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.' de quanto segue.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 7/ 96, de 19 de Janeiro, o Governo criou uma comissão interministerial, a quem incumbiu de proceder à avaliação global dos estragos e propor medidas de apoio que minimizassem os prejuízos sofridos, designadamente por entidades particulares e empresas.

A comissão interministerial procedeu ao levantamento gíobal dos danos verificados no território nacional e propôs a adopção de medidas de apoio às populações e empresas atingidas.

O Governo aprovou entretanto a Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/96, de 26 de Março, que deu enquadramento legal aos diversos apoios a conceder, remetendo para os respectivos ministérios o processo de

execução, controlo e verificação dos pedidos.

No que se refere ao Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.° 12/96 estabeleceu os apoios destinados a minorar os danos sofridos por cidadãos e farnflias mais carenciados.

Lisboa, 3 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°254/VU (l.*)-AC, da Deputada Helena Santo (PP), sobre os prejuízos causados pelas cheias no Ribatejo.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, incumbe-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex* de quanto segue.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 7/ 96, de 19 de Janeiro, o Governo criou uma comissão interministerial, a quem incumbiu de proceder à avaliação global dos estragos e propor medidas de apoio que minimizassem os prejuízos sofridos, designadamente por entidades particulares e empresas.

A comissão interministerial procedeu ao levantamento global dos danos verificados no território nacional e propôs a adopção de medidas de apoio às populações e empresas atingidas.

O Governo aprovou entretanto a Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/96, de 26 de Março, que deu enquadramento global aos diversos apoios a conceder, remetendo para os respectivos ministérios o processo de execução, controlo e verificação dos pedidos.

No que se refere ao Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.° 12/96 estabeleceu os apoios destinados a minorar os danos sofridos por cidadãos e famílias mais carenciados.

Lisboa, 3 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°299/VII (l.°)-AC, dos Deputados Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre o Museu Militar de Bragança.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Defesa Nacional de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:

1 — A Direcção de Documentação e História Militar (DDHM), órgão que superintende tecnicamente na área da museologia militar, está empenhada em valorizar os museus militares, enriquecendo os seus acervos e dinamizando a sua actividade, nomeadamente com o propósito de melhor corresponder ao interesse que vem sendo manifestado por vários estabelecimentos de ensino.

2 — Encontra-se em estudo avançado a instalação na cripta da torre de menagem do Museu Militar de Bragança