3 DE AGOSTO DE 1996

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Requerimento n.9 1187/VII (1.»)-AC de 18 de Julho de 1996

Assunto: Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL). Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Recebemos só muito recentemente a resposta ao requerimento n.° 744/VTJ (l.*)-AC, sobre a situação das instalações do INATEL em São Pedro do Sul, dirigido ao

Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

2 — Na .sequência da resposta que nos foi enviada, requeremos agora, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social:

a) O envio de cópia da auditoria técnica realizada à obra em causa e que, segundo a informação prestada, já deve estar concluída desde Maio, bem como de relação das diligências ulteriores que se mostraram necessárias e convenientes;

b) Informação sobre se foi aberto novo concurso, tendo em conta o n.° 23 da resposta ao anterior requerimento, e qual a data real que está prevista para a inauguração do Centro de Férias de São Pedro do Sul.

Requerimento n.9 1188/VII (1.«)-AC :• de 18 de Julho de 1996

Assunto: Hotel do Gerós, nas Termas de São Pedro do Sul. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Nas Termas de São Pedro do Sul há um hotel, o Hotel do Gerós, que foi financiado em largos milhares de contos por diversos fundos (Slhllfc, FEDER) e que, nunca chegando a abrir, se encontra hoje em total abandono.

2 — É neste quadro que, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n." 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia que me informem do seguinte:

a) Qual a história e quais as razões da situação a que chegou tal Hotel e de quem é a responsabilidade?

b) Que outros projectos financiados com os dinheiros públicos se encontram na mesma situação e quais os montantes delapidados?

Requerimento n.fl 1189/VU (1.«>-AC de 18 de Julho de 1996

Assunto: Estrada nacional n.° 254 (Viana do Alentejo--Évora).

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — A estrada nacional n.° 254, no troço de Viana do Alentejo a Évora, é uma via de grande circulação automó-

vel, com importância particular na ligação rodoviária entre aquelas duas localidades.

O estado de degradação em que se encontra tem sido causa de variados acidentes, dificultando enormemente a circulação entre Viana do Alentejo e Évora.

Dos 28 km de troço em causa, 10 km foram recentemente reparados, ficando por reparar os restantes 18 km, que são exactamente aqueles que se encontram em pior

estado de conservação.

2 — Apesar das diligências dos órgãos autárquicos locais, designadamente de Viana do Alentejo, apesar das obras em causa já disporem há muito de projecto e de o próprio Secretário de Estado das Obras Públicas ter considerado, por ofício de 29 de Maio de 1995, que a estrada nacional n.° 254 não se encontra na realidade em bom estado de conservação, tendo sido já mandado elaborar o projecto de beneficiação desta estrada nacional para se proceder, oportunamente, à execução da respectiva obra, apesar disto tudo a obra continua por executar, com evidentes transtornos para as populações e para as actividades económicas da zona.

3 — Face à gravidade da situação, uma delegação dos órgãos autárquicos do concelho de Viana do Alentejo encontrou-se com todos os Deputados eleitos pelo distrito de Évora numa reunião conjunta.

4 — Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:

a) Que avaliação faz o Ministério do assunto em causa?

b) Se o Governo encara a possibilidade (que é uma necessidade) de, ainda em 1996, proceder às obras em falta nos 18 km por reparar do troço da estrada nacional n.° 254 entre Viana do Alentejo e Évora?

c) Em caso negativo, se tais obras estão previstas para o Orçamento do Estado para 1997 na programação da JAE?

Requerimento n.9 119G7VII (1.9)-AC

de 16 de Julho de 1996

Assunto: Variante- à estrada nacional n.° 235 (Anadia--Aveiro).

Apresentado por: Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Almeida (PSD).

A estrada nacional n.° 235, no distrito de Aveiro, tem um elevado índice de tráfego nos concelhos de Anadia, Oliveira do Bairro e Aveiro.

Trata-se de uma via por onde circula o trânsito automóvel e de mercadorias de e para as áreas industriais fundamentalmente do concelho de Oliveira do Bairro, sendo a principal artéria que serve a sede deste concelho.

Segundo informações obtidas, está concluído e aprovado um projecto para construção de uma variante à estrada nacional n.° 235 entre Sangalhos (Anadia), Oliveira do Bairro e o concelho de Aveiro.

Face ao exposto e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia