3 DE AGOSTO DE 1996

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CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P. *

CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 544/VTI (l.*)-AC, dos Deputados Roleira Marinho e José Carlos Tavares (PSD), sobre o comboio Intercidades Viana do Castelo/ Lisboa/Viana do Castelo.

Em resposta ao assunto em referência, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

1 — A melhoria da qualidade de serviço na linha do Minho está a ser implementada em duas vertentes:

a) O troço Porto-São Bento a Nine (inclusive) encontra-se em remodulação total, em que são de destacar, pela sua importância, a duplicação da via entre Ermesinde e Nine, a electrificação entre São Romão e Nine, a completa substituição dos sistemas de sinalização e a,remodulação total de todas as estações e apeadeiros do troço, incluindo a"melhoria dos interfaces rodoferroviários;

b) O torço Nine (exclusive) a Valença está a ser estudado, de modo a poderem ser melhoradas as performances, nomeadamente ao nível da via (Âncora-Valença), da sinalização (bloco interpostos) e da electrificação do troço.

2 — Os actuais atrasos nas ligações Porto-Vigo justificam-se pela existência de várias frentes de trabalhos, com reduções temporárias de velocidades e sistemas de exploração, que não permitem tornar menos gravosas tais incidências.

3 — Já existiu um serviço Intercidades entre Lisboa e Viana do Castelo, o qual funcionou entre Junho de 1989 e Maio de 1990, com uma procura média de cerca de 16 passageiros/dia e por sentido.

0 futuro reordenamento do sistema ferroviário na área metropolitana do Porto, com a progressiva concretização das diferentes intervenções em curso, possibilitará avaliar da oportunidade e do interesse comercial que a reposição de uma ligação desta natureza colocará, sendo certo que um novo esquema de horários, novas condições de interfaces, com mais fáceis e mais frequentes ligações, poderão no final resultar numa relação Lisboa-Viana do Castelo mais atraente do ponto de vista do cliente.

Lisboa, 22 de Julho de 1996. — O Presidente do Conselho de Gerência, António Brito da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÁO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n." S64/VTI (l.')-AC, dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP), sobre a situação dos alunos da Escola Profissional do Instituto Sindical de Estudos, de Formação e Cooperação (ISEFOC/UGT).

Tendo em vista responder as questões formuladas, informo o seguinte:

1 — Os problemas de funcionamento verificado na Escola Profissional do ISEFOCAJGT ficou a dever-se, en-

tre outros factores, a uma suspensão de financiamentos motivada por decisão da União Europeia.

2 — Tendo em vista garantir o retomar das actividades de formação em curso, procedeu este Ministério, através do Departamento do Ensino Secundário, à liquidação de parte das importâncias em dívida.

3 — Com esta solução foram, tanto quanto é do nosso conhecimento, superados os principais constrangimentos ao financiamento da Escola.

4 — Entretanto e tendo em conta a alteração da posição da União Europeia que cancelou a orientação da suspensão de financiamentos à Escola, a situação voltou à normalidade.

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Alexandre Rosa.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°567/VU (l.*)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os reformados da MOMPOR e da EQULMETAL.

Na sequenciado requerimento n.° 567/VII (l.")-AC, apresentado pelo Deputado acima identificado, encarrega--me o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.* que a questão dos reformados da MOMPOR e da EQUIMETAL, foi objecto de um processo judicial movido pelos trabalhadores à QUTMIGAL, o qual culminou em sentença do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 1990, com total absolvição da empresa.

Da referida sentença passamos a transcrever a sua parte mais significativa:

Assim, e considerando que a ré QUTMIGAL não firmou qualquer contrato de trabalho com os recorrentes, nem ficou com qualquer obrigação laboral para com os mesmos, não é sujeito da relação jurídica controvertida, pelo que bem andou o juiz a quo em absolvê-la da instância, por ser parte ilegítima [...]

Com efeito, o Sr. Deputado verificará que a política de cisão da QUTMIGAL, desenvolvida pelo anterior governo, encerrou juridicamente a questão que coloca, em moldes que certamente está em condições de avaliar.

Lisboa, 24 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 570/VJJ (l.')-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria/Fundão) e soluções alternativas.

Na sequência do seu requerimento n.°570/VII (!.')-AC, e depois de realizada uma inspecção à Agro-Pecuária do