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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Registo Civil de Ovar, e porque esta vaga foi preenchida

pelo sAgundo-ajudante dos serviços, ocorreram sucessivamente vagas de segundo-ajudante e de escriturário. O quadro de ajudantes está preenchido.

3 — Estão vagos dois lugares de escriturário.

Em concurso a decorrer prevê-se apenas o preenchimento de um lugar.

4 — A situação da Conservatória tem-se agravado não apenas pela ocorrência de vagas, mas principalmente pela situação de doença dos funcionários. Assim:

O primeiro-ajudante João Maria Figueiredo iniciou faltas por doença em 7 de Fevereiro último. Foi em 12 de Abril pedida a respectiva junta médica, que foi marcada para 11 de Junho.

Por deliberação da junta, foi o funcionário considerado apto e mandado reassumir funções em 12 do mesmo mês. Uma semana depois iniciou mais um período de 30 dias de faltas por doença. Solicitou entretanto junta médica para efeitos de aposentação.

A segunda-ajudante Maria Casimira Dinis está a faltar desde 15 de Janeiro. Foi requerida junta médica em 21 de Março, a qual veio a ser marcada para 21 de Maio. Nesta data foi deliberado que a funcionária voltasse a ser observada em 9 de Julho. Aguarda-se a decisão da junta médica.

A escriturária Margarida Melo Pereira está em situação de doença desde 14 de Novembro de 1995. Foi pedida junta médica em 14 de Março, a qual foi marcada para 28 de Maio.

Por deliberação daquela entidade, foi a funcionária considerada apta, mas para o exercício de trabalhos moderados até 90 dias. Reassumiu funções nestas condições em 29 de Maio findo.

5 — Para minimizar estas situações foram autorizados os seguintes destacamentos:

Durante o mês de Dezembro de 1995, o ajudante

principal da Conservatória do Registo Civil de

Ovar Mário Borges; De 12 de Fevereiro a 12 de Maio, a segunda-ajudante

da Conservatória do Registo Civil de Santa Comba

Dão Maria Madalena Viegas; De 20 de Maio a 20 de Junho, a escriturária da

Conservatória do Registo Predial dé Tondela

Helena Charletis.

Com início em 21 de Maio está ainda destacado o escriturário da Conservatória do Registo Civil e Predial de Penalva do Castelo António Antunes.

Com início no próximo dia 2 de Julho será destacada a segunda-ajudante da Conservatória do Registo Civil e Predial de Mesão Frio Maria Edite Alves.

6 — Em regime de substituição durante a ausência do Sr. Conservador está destacado desde 14 de Maio o adjunto licenciado David Gomes.

7 — Foi aprovado um programa ocupacional com a duração de seis meses para a colocação de duas trabalhadoras—Maria Orlanda Fernandes, com início em 10 de Janeiro, e Ana Lúcia Figueiredo, com início em 8 de Março.

Estes contratos foram suspensos em 20 de Maio último.

8 — Foram autorizados dois contratos a termo certo com a duração de um ano com;

José Pedro Pereira, que iniciou funções em 24 do

mês em curso; 9

Paula Fonseca (o contrato aguarda assinatura).

9 — A DirecçãorGeral dos Registos e do Notariado,

éõffí firmeza e norteada exclusivamente por critérios de interesse público, como é sua obrigação, continua a acompanhar a situação, conduzindo-a para uma situação

de normalidade.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 926/VTJ (l.')-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a situação dos reformados das ex-empresas MOMPOR e EQUTMETAL.

Na sequência do requerimento n.° 926/VTI (l.')-AC, apresentado pelo Deputado acima identificado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.* que a questão dos reformados da MOMPOR e EQUTMETAL foi objecto de um processo judicial movido pelos trabalhadores à' QUTMIGAL, o qual culminou em sentença do Supremo Tribunal de Justiça, datada de 16 de Maio de 1990, com total absolvição da empresa.

Da referida sentença passamos a transcrever a sua parte mais significativa:

Assim, e considerando que a ré QUTMIGAL não firmou qualquer contrato de trabalho com os recorrentes, nem ficou com qualquer obrigação laboral para com os mesmos, não é sujeito da relação jurídica controvertida, pelo que bem andou o juiz a quo em absolvê-la da instância, por ser parte ilegítima.

Com efeito, o Sr. Deputado verificará que a política de cisão da QUTMIGAL, desenvolvida pelo anterior governo, encerrou juridicamente a questão que coloca, em moldes que certamente está em condições de avaliar.

. Lisboa, 24 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 931/VÍI (l.*)-AC, dos Deputados Fernando Jesus e Paula Cristina Duarte (PS), sobre o novo Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos.

Encarregam-se S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.' as informações prestadas pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde relativamente a cada uma das questões colocadas no requerimento acima identificado:

1 — As razões que motivaram o atraso global verificado na execução da obra de construção do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos, resultam da conjugação de uma série de factores, embora se considere que a principal razão