3 DE AGOSTO DE 1996

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radica na má opção do adjudicatário (ACE, constituído pela OPCA e Construções Técnicas), face às dificuldades económicas e financeiras que esta ACE veio a revelar no decurso dos trabalhos.

A adjudicação não foi feita à firma que apresentou a proposta considerada mais vantajosa, no pressuposto de que a mesma não teria capacidade para executar, em simultâneo, esta empreitada e a construção do Hospital Amadora/Sintra, cujo concurso decorreu na mesma altura.

Quanto à firma Construções Técnicas, na data de adjudicação já lutava com graves problemas financeiros.

Em 1991 —2.° semestre—, foram constatados sinais evidentes de dificuldades financeiras, tendo sido celebrado um novo contrato de consórcio interno, o qual atribuía à OPCA praticamente todas as responsabilidades na construção do Hospital.

Durante o ano de 1993, o empreendimento sofreu um grande desenvolvimento, situação que viria contudo a degradar-se no último trimestre, por dificuldades financeiras da OPCA e de relacionamento entre o dono da obra e o adjudicatário, situação esta que se manteve com alterações pouco significativas no decurso dos anos de 1994 e 1995.

Acrescem, ainda, alterações funcionais e programáticas, não só no início do processo como ao longo deste, e atraso na apresentação das listagens de equipamento médico da responsabilidade da direcção do Hospital, designadamente quanto ao equipamento de imagiologia.

2 — O adjudicatário apresentou em 23 de Maio de 1996 um plano de trabalhos que previa o reinício dos trabalhos em 17 de Junho de 1996 e a sua conclusão em 20 de Dezembro de 1996. Da análise efectuada ao documento concluiu-se da necessidade de serem introduzidos determinados reajustamentos tendentes ao efectivo controlo por forma a dar garantias ao dono da obra sobre a sua exequibilidade.

3 — O principal problema a resolver, para que se possam concluir as obras do Hospital dentro do prazo estabelecido no programa mencionado, reside na retoma da confiança dos diversos subempreiteiros/fornecedores do empreendimento relativamente à OPCA. Os trabalhos a realizar requerem um esforço de coordenação bastante rigoroso que implique todas as empresas, situação esta exigida ao adjudicatário na elaboração do programa de trabalhos, a ser entregue pela OPCA em 10 de Julho de 1996.

Mais se informa V. Ex.° de que neste momento decorrem já algurts trabalhos de execução consignados na referida programação.

Dos trabalhos a concluir, consideram-se como relevantes os seguintes: gestão de energia, conclusão das instalações mecânicas e ensaios parcelares e globais, conclusão programada dos diferentes sectores do Hospital, reparação dé deficiências, limpeza e distribuição de equipamento.

4 — O valor da adjudicação da empreitada foi de 6 582 961 195$50. Até ao momento, foram pagas/ contratadas verbas no montante de 12 573 776 818$, dos quais 1 337 162 399$, respeitam a revisões de preços, 102 797 027$ respeitam a indemnizações e 38 794 027$ respeitam a juros de mora.

5 — A estimativa do custo final do empreendimento cifra-se em 14 450 000 000$. Neste montante estão considerados os encargos inerentes ao fornecimento e montagem de equipamento médico e informático.

6 — De acordo com o plano de trabalhos apresentado, a conclusão da obra, incluindo ensaios, deverá ocorrer até

ao final do presente ano. No entanto, porque após a conclusão do empreendimento terá de se promover a transferência dos serviços para este Hospital, o que, necessariamente, deverá obedecer a uma cuidadosa programação, prevê-se que a sua entrada em funcionamento venha a ocorrer no 1.° trimestre de 1997.

Lisboa, 12 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 938/VJI (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro ( Os Verdes), sobre o estudo de avaliação do impacte ambiental relativo ao aterro de Taveiro.

Recebi, com agrado, o seu pedido, contido no requerimento n.° 938/VH'(l.')-AC, de envio do estudo de avaliação do impacte ambiental do aterro sanitário a instalar em Taveiro (Coimbra), que irá receber os resíduos sólidos urbanos do respectivo pólo do Sistema Multimunicipal da Região Litoral Centro.

Assim, em resposta à sua solicitação, junto se envia uma cópia de um estudo de impacte ambiental que foi apresentado pela ERSUC à Direcção-Geral do Ambiente, conjuntamente com o projecto do referido aterro. Esclarece-se que a realização deste estudo foi da iniciativa do dono da obra, já que, conforme a legislação em vigor (designadamente, Decreto-Lei n.° 86/90, de 6 de Junho, Decreto Regulamentar n.° 38/90, de 27 de Novembro, e Decreto-Lei n.° 310/95, de 20 de Novembro), não é obrigatória a realização do processo de avaliação de impacte ambiental para este tipo de projectos.

Foram entretanto cumpridos os procedimentos legais, nomeadamente a apresentação à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da proposta de localização do aterro, que mereceu parecer favorável, e a apreciação do projecto pela Direcção-Geral do Ambiente, que emitiu a respectiva autorização, condicionada ao cumprimento das normas mais avançadas ao nível europeu, nos termos da proposta de directiva comunitária sobre aterros.

Quaisquer outras questões técnicas relativas ao projecto, bem como ao referido estudo de impacte, poderão ser dirigidas à ERSUC.

Lisboa, 17 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 946/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), sobre a construção de um aterro sanitário na freguesia de Taveiro.