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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Projecto «Despoluição da bacia do Cértima, sistema de drenagem de Maia e Silva» — investimento* elegível, 86 524 000$, e comparticipação FEDER, 64 893 000$;

Projecto «Despoluição da bacia hidrográfica do Cértima — rede de esgotos de Antes e Cardai» — investimento elegível, 114 904 000$, e comparticipação FEDER, 86 178 000$;

Projecto «Despoluição da bacia hidrográfica do Cértima — rede de esgotos de Travasso» — investimento elegível, 60 874 000$, e comparticipação FEDER, 45 655 500$.

2 — Quanto às Câmaras Municipais de Anadia e Oliveira do Bairro, as candidaturas apresentadas estão a ser analisadas pela estrutura de apoio técnico do programa, a fim de serem apreciadas na próxima reunião da unidade de gestão do PROCENTRO, que se efectuará durante o próximo mês de Julho.

No caso de alguma candidatura não estar devidamente instruída serão desenvolvidos contactos entre o gestor do Programa e o município no sentido de encontrar as soluções mais adequadas por forma que as candidaturas possam ser apreciadas na próxima reunião da unidade de gestão do PROCENTRO ou na que se realizará no mês de Setembro.

Lisboa, 15 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 989/VTJ (l.')-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre os cursos e estabelecimentos de ensino superior (público e privado).

Conforme solicitado, junto se anexam listagens destes serviços relativas ao assunto referenciado em epígrafe, pela seguinte ordem:

Documento n.° 1 — instituições e cursos de ensino superior particular e cooperativo, reconhecidos pelo Ministério da Educação;

Documento n.° 2 — instituições e cursos de ensino superior particular e cooperativo que aguardam autorização de funcionamento por parte do Ministério da Educação;

Documento n.° 3 — instituições e cursos de ensino superior público em funcionamento:

a) Formação inicial — cursos de bacharelato, licenciatura e professores do ensino básico;

b) Formação especializada:

1) CESE (cursos de estudos superiores especializados);

2) Mestrados.

Lisboa, 19 de Julho de 1996. — O Director, Manuel Ferreira Patrício.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1002/VTI (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o descontentamento dos emigrantes em Nantes para com o consulado português naquela cidade.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro dos Negócios Estrangeiros de, em resposta ao requerimento em epígrafe, informar que decorre actualmente uma inspecção ordinária aos postos consulares em França, que inclui o Consulado em Nantes.

Na sequência da análise do relatório da Inspecção Consular que vier a ser apresentado serão tomadas as medidas que se considerem pertinentes, as quais, na parte a que respeita o requerimento do Sr. Deputado serão comunicadas a V. Ex."

Lisboa, 16 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1053/VTI (l.a)-AC, dos Deputados Castro de Almeida, Manuel Alves Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD), sobre a construção de um palácio da justiça no concelho de Vale de Cambra.

Solicitada informação à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça sobre o assunto do requerimento acima identificado, foi por este departamento prestada a informação que a seguir se transcreve:

1 — O projecto do novo Palácio da Justiça de Vale

de Cambra foi contratado em 4 de Setembro de 1995 e visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Novembro de 1995. Encontra-se na fase de estudo prévio, entregue em 2 de Julho de 1996, e em curso de aprovação. Prevê-se a sua conclusão no Io trimestre de 1997, ao que se seguirá o lançamento de concurso público. Nesta conformidade, foi já prevista a inscrição no PIDDAC/97, nas intenções de investimento.

Trata-se de um edifício com 2500 m2 e estimativa de custo da ordem dos 250 000 contos, pelo que o prazo de construção será de 10 meses a um ano. Nesta conformidade, poderá estar concluído no 2.° semestre de 1998.

Não se podem indicar datas concretas para a abertura de concurso e adjudicação, visto que o de Vale de Cambra é apenas um dos vários palácios de justiça com início previsto para 1997.

Tem sido dado conhecimento à Câmara Municipal do andamento do projecto e vai-lhe ser remetida cópia do estudo prévio para apreciação.

2 — O Tribunal de Vale de Cambra funciona num

edifício que foi proposto, cedido e adaptado pela Câmara Municipal de Vale de Cambra em 1994, tendo o Ministério da Justiça suportado as obras.