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II SÉRIE - B — NÚMERO 33

. CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 26/VII (l.*)-AL, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de fogos.

De acordo com o solicitado pela Deputada Isabel Castro, junto enviamos a informação disponível referente ao município da Amadora.

Ocupação urbana prevista:

(') População'prevista aplicando a dimensão mediada família verificada parao município em 1991.

Considerando as licenças de utilização emitidas pela Câmara Municipal da Amadora entre 1991 e 1995, os planos de pormenor de maior impacte e todas as outras operações de loteamento no território do município, pode-se estimar um acréscimo de população na ordem de 50 000 habitantes.

No entanto, esta previsão não pode ser determinada no tempo, já que para este processo de ocupação intervêm outros factores, nomeadamente a dinâmica económica do município e da região (AML) nos próximos anos.

Intervenção a adoptar pelo município ao nível do controlo de ruído e poluição:

Motorização da qualidade do ar e ruído;

Aumento dos espaços verdes públicos; Criação de zonas e arruamentos pedonais; Criação de cortinas arbóreas em zonas de maior tráfego.

Intervenção a adoptar pelo município ao nível dos resíduos sólidos:

Encarar os resíduos sólidos como fontes de matérias-primas de energia, tanto na perspectiva da reciclagem de materiais como na incineração, procurando-se sempre eliminar os produtos tóxicos pela adopção de medidas e equipamentos adequados;

Promover uma política de sensibilização da população em relação à problemática do ambiente, dando particular atenção às camadas mais jovens;

Desenvolver o sentimento de responsabilidade individual pela produção de resíduos sólidos, quer seja efectuada por munícipes, comerciantes, industriais, instalações hospitalares, etc.

Relativamente à rede de equipamentos, o processo de urbanização do território a que corresponde hoje o município da Amadora deu origem a um tecido urbano com défices significativos em equipamentos colectivos e espaços verdes públicos tratados, situação que a autarquia tem atenuado nos últimos anos.

A implementação dos planos de pormenor em estudo para as áreas de expansão já apontadas vai igualmente contribuir para atenuar o grau de carência em equipamentos colectivos e de zonas verdes através da diversificação tipológica adequada aos vários tipos de procura.

Amadora, 24 de Julho de 1996. — Em substituição do Presidente da Câmara, a Vereadora, Helena Bastos.

Áreas (1) — Planta de ordenamento

(') Valores aproximados.

/-) Na rcóc viário só foram consideradas as vias CREL. CRU, e ramal da Pontinha.

CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 35/VJ1 (l.*)-AL, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição na Quinta da Queimada (Seixal).

No sentido de dar resposta ao requerimento n.° 35/VTJ. (l.a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado losé Macário Correia, estabeleceram-se contactos com a Divisão de Fiscalização Municipal e com a AEERPPAS, Associação

de Areeiros e Autarquia para a Preservação do Ambiente do Seixal.

Após esses'contactos, informamos que, em relação ao areeiro instalado na Quinta da Queimada, não há conhecimento de qualquer reclamação oral ou escrita da parte dos moradores da zona, apresentada individual ou colectivamente.

Seixal, 19 de Julho de 1996. — O Vereador Substituto do Presidente da Câmara, Alfredo Monteiro.

A Divisão de RedacçAo e Apoio Audivisual.