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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Objectivo estratégico Objectivo operacional Acções

BI,3 — Estudar-se, conjuntamente, formas para fornecimento da refeição principal às crianças e jovens abrangidos por esta medida, desde que as escolas não disponham de cantinas escolares.

BI.4 — Estudar soluções para o transporte das crianças oriundas de zonas de maior dificuldade de acesso à escola e a outros locais de realização de actividades de interesse pedagógico/ recreativo.

B1.5 — Articular com os serviços' de saúde no sentido de se reactivar a saúde escolar, através da criação de equipas para o efeito.

B1.6 — Articular com os serviços de acção social e outras organizações que prossigam fins de acção social, para se priorizar, na medida do possível, o acesso das crianças abrangidas por esta medida às respostas sociais, sobretudo quando a sua guarda é assegurada pelos irmãos mais velhos, impossibilitando-os de frequentar a escola.

3 — Fomentar uma estreita articulação entre o Cl — Facilitar às escolas a elaboração dos Cl.l — Articular com o IEFP e as escolas formas , IEFP e as escolas, por forma a conseguir-se currículos alternativos com vista à integra- '' de elaboração e concretização dos currículos

um melhor ajustamento dos currículos de edu- ção das crianças na escola e à prevenção do alternativos.

cação formal com os de formação profissio- abandono escolar. Cl.1 — «Negociar» com as empresas, organizações

nal, em função das características da oferta e associações locais formas de concretização dos

de emprego. ' currículos alternativos, nomeadamente nas áreas

' de formação prática.

4 — Divulgar o programa de combate ao traba- Dl — Sensibilizar a população para a próble- Dl.l — Promover a divulgação do programa atra-Iho infantil. mádca do trabalho infantil, formas de o com- vés de:

bater e para o que representa de prejuízo para Folhetos-

o desenvolvimento integral da criança. Desdobráveis;

Outros.

Dl.2 — Promover reuniões com os serviços e organismos regionais e locais.

D 1.3 — Promover a divulgação através de programas de rádio e jornais regionais e locais.

5 — Avaliar o programa, com vista à eficácia El — Adequar continuamente os estratégias e El.l — Instituir formas de avaliação das acções.

dos resultados. metodologias de intervenção às caracteristi- El.2 — Criar instrumentos de trabalho como gre-

cas e aos condicionalismos locais de acor- lhas, registos e outras, do com os resultados das acções desenvolvidas.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 262/VJJ (2.')-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a linha férrea em frente à Escola Seomara da Costa Primo (Amadora).

Relativamente ao vosso ofício n.° 6297/SEAP/96, de 29 de Novembro, referente ão assunto mencionado em epígrafe, que' se reporta à construção de passagens desniveladas para atravessamento da linha de caminho de ferro e da Rua de Elias Garcia frente à Escola Seomara da Costa Primo, na Amadora.

Na sequência de um abaixo-assinado entregue na Camara Municipal da Amadora em Outubro de 1995 e da resposta que b director do Departamento de Administração Urbanística desta Câmara dirigiu aos subscritores do

mesmo, o Sr. Deputado Ismael Pimentel requereu que fosse informado sobre a data prevista pelo Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa para a execução de uma passagem superior à Rua de Elias Garcia.

O CNFL mantém contactos e reuniões frequentes com a Câmara Municipal da Amadora e outras entidades, de forma a coordenar os projectos que desenvolve para a linha de Sintra com outras intervenções de ordenamento urbanístico que com eles se articulem.

Neste sentido, o GNFL, até ao final do mês de Janeiro, fará a consignação de uma empreitada que contempla a construção de uma passagem inferior ao caminho de ferro que assegurará uma ligação pedonal e rodoviária entre as Avenidas de Humberto Delgado, que será prolongada, e do Ultramar, de um lado, e a Rua de Elias Garcia, do outro lado da via férrea.

Esta passagem inferior entrará em serviço no 2.° semestre de 1998.

Relativamente a uma passagem superior pedonal à Rua de Elias Garcia na zona da Escola Seomara da Costa Primo, tem este Gabinete conhecimento da intenção da