1 DE FEVEREIRO DE 1997

38-(21)

CMA em providenciar a sua construção, mas não lhe foi dirigida qualquer solicitação ou indicação de contemplar tal obra nos seus planos de investimento, pelo que nada tem previsto a tal respeito.

22 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 269/VII(2.')-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o envio da publicação Região do Norte.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 6328, de 5 de Dezembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 269/VJJ. (2.*)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), junto envio a publicação Região do Norte: Fichas Concelhias (a).

27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) A publicação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 270/VJJ (2.")-AC, dos Deputados Francisco José Martins e Filomena Bordalo (PSD), sobre a dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros.

Na sequência do solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, veiculado pelo ofício desse Gabinete com o n.° 6329, de 5 de Dezembro de 1996, encarrega-se S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* a seguinte informação prestada pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde:

Em 31 de Dezembro de 1996 o valor em dívida às corporações de bombeiros vencido a mais de 90 dias situa-se na ordem dos 501 000 contos.

Mais se informa V. Ex.' de que o assunto em causa tem vindo a merecer a maior atenção por parte deste Ministério, o qual tem vindo a diligenciar no sentido da regularização dos montantes em dívida às referidas corporações.

Assinale-se que ao longo do último ano a dívida a mais de 90 dias das administrações regionais de saúde àquelas corporações registou uma evolução francamente favorável, passando de 581 002 contos, em 31 de Dezembro de 1995, para 276 572 contos, em 31 de Dezembro de 1996, o que vem comprovar o esforço levado a cabo neste domínio.

24 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 277/VII. (2.°)-AC, do Deputado Francisco Camilo (PS), sobre o derrube de carvalhos na freguesia de São João Baptista.

Em resposta ao requerimento supracitado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar o seguinte:

1 —De acordo com a legislação em vigor, as únicas espécies florestais cujo corte está condicionado e, como tal, são objecto de processos de autorização por parte da Administração Pública são o sobreiro (Quercus suber), a azinheira (Quercus rotudifolia) e o azevinho (llex aquifolium).

Assim, o corte em questão não foi alvo de qualquer processo de autorização por não existir qualquer legislação que o condicione ou permita condicionar.

2 — Tanto quanto é do conhecimento dos serviços deste Ministério, o proprietário em questão não possui qualquer projecto em apreciação ou já apreciado para instalação de sobreiros nesse local.

Mesmo que pretenda apresentá-lo, nunca poderá ser ao abrigo do Regulamento (CEE) n.° 2080/92, dado esse regulamento se destinar a'apoiar a florestação de terras agrícolas, o que, manifestamente, não é o caso, pois esse terreno encontrava-se já sob uso florestal.

15 de Janeiro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MiNISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 278/VII (2.*)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre as infra -estruturas de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.

Relativamente ao solicitado no requerimento referenciado, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6336, de 5 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.°, na sequência dos elementos recolhidos junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte:

1 — A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está a proceder aos estudos relativos aos três hospitais — Hospital de Loures, novo Hospital de Vila Franca de Xira e Hospital de Todos-os-Santos — tendentes a decidir as características e implantação de cada um deles.

2 — Em princípio, as respectivas obras deverão decorrer de forma faseada, sendo provável que os Hospitais de Loures e de Todos-os-Santos venham a ser construídos em primeiro lugar.

3 — Actualmente, e conforme as informações prestadas pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo, encontram-se em vias de conclusão as obras de beneficiação no Hospital de Reynaldo dos Santos — Vila Franca de Xira —, as quais permitirão resolver no imediato alguns problemas tendo presente a qualidade dos cuidados de saúde a prestar às populações.

3 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.