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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 280/VTI (2.*)-AC, dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS), sobre a construção, pela Câmara Municipal de Esposende, de um parque de estacionamento no Largo do Dr. Fonseca Lima.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 6338, de 5 de Dezembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 280/VTI (2.")-AC, dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS), informo o seguinte:

1 — A construção do estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima constitui uma única obra objecto de contrato PROSIURB em 1994 e que se encontra em curso. Esta acção tem uma comparticipação PROSIURB de 50 % do investimento, sendo o restante suportado pela Câmara Municipal de Esposende.

2 — Na mesma data, foi objecto de contrato PROSIURB uma outra acção, designada por reabilitação de espaços exteriores de uso público, que se destina ao arranjo urbanístico de vários espaços, entre os quais o Largo do Dr. Fonseca Lima. Trata-se, no entanto, de uma outra obra também co-financiada,a 50 % pelo PROSIURB.

27 de Janeiro de 1997. —O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO,' DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 281/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o balanço da Intervenção Operacional da Renovação Urbana.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 6339, de 5 de Dezembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 281 ATI (2.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), junto envio a listagem dos projectos aprovados no âmbito da Intervenção Operacional de Renovação Urbana até 31 de Dezembro de 1996 (a).

27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da' Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 286/VTI (2.')-AC, dos Deputados Ricardo Castanheira e Carlos Beja (PS), sobre a localização da sede da Direcção Regional do Centro do JPPAR.

Encarrega-me S. Èx.° o Ministro da Cultura de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar V. Ex." do seguinte:

1 — A actual direcção do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) não tem prevista a mudança da sede da Direcção Regional do Centro do IPPAR.

2 — Qualquer notícia em sentido contrário deverá ser considerada infundada.

O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 290ATI (2.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a património cultural em degradação (Tavira).

Em resposta ao requerimento n.° 290/VII (2.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:

1 — As instalação referidas pelo Sr. Deputado são propriedade da EPAC, não se encontrando, no entanto, afectas actualmente à actividade da mesma, pelo que estão incluídas no seu património não operativo.

2 — Neste contexto, verifica-se do lado da EPAC toda a abertura para negociar a alienação do celeiro em causa com eventuais interessados, com base em critérios realistas de avaliação desse património.

3 — Assim, pensamos que eventuais entidades/particulares interessados em corporizar a reconversão do

referido património para fins de natureza cultural deverão

articular com a EPAC as suas intenções com vista a estabelecer um quadro negocial que permita conduzir a uma eventual transacção.

Lisboa, 7 de Janeiro de 1997. — O Adjunto, Rui Carlos F. Esgaio.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 290/VII (2.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o património cultural em degradação (Tavira).

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 6434/SEAP/96, de 10 de Dezembro de 1996, sobre o assunto em epígrafe, informar V. Ex." do seguinte:

1—As muralhas de.Tavira estão classificadas como Monumento Nacional (Decreto n.° 29 604, de 16 de Maio de 1939), sob a designação de Muralhas do Castelo de Tavira, dispondo de uma zona especial de protecção (Diário do Governo, 2° série, n.° 31, de 6 de Fevereiro de 1960).