1 DE FEVEREIRO DE 1997

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Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.°6267, de 29 de Novembro de 19%, e para resposta ao requerimento n.°232/Vn (2.")-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), informo o seguinte:

A reestruturação efectuada recentemente na Portugal Telecom destinou-se a dotá-la das capacidades e mecanismos que lhe permitam uma maior capacidade de resposta às novas condições de funcionamento do mercado em que actua e em que a concorrência será a norma.

Um dos seus vectores essenciais foi a definição clara, a nível do grupo PT, das áreas fundamentais consideradas como o núcleo duro da actividade da empresa, ou seja, as áreas de negócios de infra-estruturas, empresariais e pessoais, e que se traduziu, na prática, numa clara separação, na nova estrutura organizativa, dos departamentos que actuam em cada uma das áreas de negócios definidas.

Em Viana do Castelo existiam essencialmente quatro grandes grupos de trabalho:

O centro de coordenação de investimento local, responsável pela realização do plano de investimentos em infra-estruturas de rede exterior;

O centro de comando operacional, responsável pela instalação e reparação de linhas de rede;

A delegação comercial, que tinha a incumbência da comercialização de produtos e serviços para todos os segmentos de mercado;

O departamento de exploração comercial, com a função de atendimento telefónico dos clientes e, de assegurar os procedimentos administrativos necessários à prestação de serviços;

Os serviços gerais, cuja missão era a prestação do apoio administrativo e logístico aos demais departamentos.

Os centros de coordenação de investimento local e de comando operacional não sofreram qualquer alteração, apenas ficando afectos à área de negócios de infra-estrutura.

Os serviços gerais não sofreram qualquer alteração de conteúdo, tendo apenas mudado a sua designação para Núcleo de Apoio Local.

Por força da separação de funções e responsabilidades entre as áreas de negócios empresariais e pessoais, a delegação comercial foi extinta, criando-se em seu lugar uma delegação de negócios empresariais, virada exclusivamente para o mercado empresarial.

Dirigido ao mercado pessoal, foi criada a direcção de negócios pessoais, onde foram incluídos o departamento de exploração comercial acima referido, as lojas e a gestão de postos públicos.

Não foram, no decorrer deste processo, transferidos de Viana do Castelo quaisquer serviços ou trabalhadores, pelo que se revelam infundadas as notícias que serviram de base ao requerimento em apreço.

27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. ^

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 234/VTJ (2.*)-AC do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a cedência

de imóvel do domínio público no concelho de Arouca. ,

Relativamente ao assunto em epígrafe, envio a V. Ex.* a informação da Direcção-Geral do Património, bem como a informação da Direcção-Geral das Florestas, para melhor esclarecimento da matéria em causa (a).

27 de Janeiro de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, Carlos Batpista Lobo.

(o) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 250/VII (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre os 700 postos de trabalho em risco na Grundig Indústria Portugal — Fábrica de Produtos Áudio, em Braga.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n." 6302/SEAP/ 96, de 29 de Novembro de 1996, informo V. Ex.* de que, acerca do assunto em causa, veio a Delegação de Braga do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (JDICT) referir o seguinte:

1— A Grundig Indústria Portugal — Fábrica de Produtos Áudio, Ld4 (GIP), com cerca de 700 trabalhadores, revelou, num primeiro comunicado, emitido em 26 de Setembro de 1996, ter registado um prejuízo de cerca de 1,2 milhões de contos. Por força de um acordo de cooperação existente com a Philips (o qual deixará de vigorar a partir do início de 1997), os prejuízos têm sido suportados por aquela empresa. Neste contexto, a reestruturação da empresa é considerada indispensável, tendo em vista a inversão da tendência verificada, de modo que a mesma se tome rentável.

2 — De acordo com os representantes da empresa, as dificuldades existentes estão relacionadas com o facto de a sua produção (aparelhos de rádio de alta fidelidade) não ter escoamento, devido à crise que afecta o mercado internacional do ramo. Por esse motivo, foi elaborada uma «carta de intenções» onde se encontra prevista a venda pela Grundig à Bosch de parte substancial da área industrial que aquela possui em Braga. Quanto aos trabalhadores, segundo a GIP, não estava no seu horizonte o despedimento colectivo dos 700 trabalhadores, aos quais seriam oferecidas «alternativas que permitam soluções socialmente aceitáveis».

3 — No entanto, face a esta situação, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte emitiu pré-avisos de greve, para o dia 14 de Novembro, para as sete empresas da Grundig (que totalizam cerca de 4000 trabalhadores).

A greve visou defender a «manutenção de todos os postos de trabalho das empresas do complexo Grundig/ Blaupunkt e destinou-se, também, a possibilitar a realização de um plenário» agrupando os trabalhadores de todas as empresas.

4 — Foram emitidos, ainda, pré-avisos de greve, a partir do dia 20, também para todas as empresas do grupo, tendo como objectivo «a solidariedade com os 700 trabalhadores que vêem os seus postos de trabalho ameaçados».

A greve manteve-se ao longo dos dias 21 e 22, tendo os trabalhadores decidido pôr-lhe termo depois de os