Debates Parlamentares - Diário 009S1, p. 14 (1997-02-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

provisório. As instituições iniciaram a elaboração dos projectos de candidatura, que começaram a dar entrada nos serviços sub-regionais e posteriormente no Centro Regional de Segurança Social do Norte, nos primeiros

meses de 1996.

No entanto, só em Maio de 1996 houve uma reunião sobre a medida n.° 5, na qual participaram técnicos e um engenheiro, não sendo ainda apresentadas normas regulamentares definidas e com indicação de que os projectos de construção de infra-estruturas teriam regras semelhantes

às do PIDDAC.

Desta feita, inicia-se todo o processo de análise técnica dos projectos, o que implicou deslocações aos locais e análises funcionais. Ao longo deste período tiveram de ser feitas alterações aos projectos e reformulados os formulários de candidatura, em função da reformulação dos projectos de arquitectura.

Relativamente às candidaturas que entraram até Outubro de 1996, junto se anexam os quadros onde se indica qual a situação em que se encontram neste momento.

Porto, 9 de Janeiro de 1997. — A Chefe de Divisão,

Manuela Coutinho.

Subprograma Integrar Candidaturas à medida n.° 5, até Outubro de 1996

Instituição

Associação de Crianças, Jovens e Idosos de Barqueiros........................

Casa do Povo de Fontelas.......................................................................

Associação de Santa Maria de Sedielos...................................................

Casa do Povo de Vilarandelo....................................................................

Centro Social Comunitário do Planalto de Jales......................................

Associação Cultural e Social de Santa Eugênia......................................

Casa do Povo de Pegarinhos....................................................................

Centro Social Paroquial de Santo António...............................................

Associação de Santiago de Vila Chã........................................................

Associação Social Recreativa Cultural e Desportiva de Parada do Pinhão

Santa Casa da Misericórdia de Murça......................................................

Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar............................

Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro.................................

Câmara Municipal do Porto (duas candidaturas).....................................

Santa Casa da Misericórdia da Maia (duas candidaturas).......................

Santa Casa da Misericórdia de Valongo..................................................

ADEIMA....................................................................................................

Câmara Municipal de Felgueiras...............................................................

ADESCO (duas candidaturas)...................................................................

CLAP.........................................................................................................

Associação Concelhia para o Desenvolvimento Integrado de Vila Chã Santa Casa da Misericórdia de Fão..........................................................

Centro Social e Paroquial de São Jorge de Abadim...............................

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°203/VII (2.*)-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre as intimações do Instituto Nacional de Garantia Agrícola aos agricultores do distrito de Bragança.

I —No sentido de encerrar as campanhas de 1994-1995 e 1995-1996 relativas aos pagamentos compensatórios de culturas arvenses, foram enviados ofícios aos beneficiários na sequência de controlos físicos e ou administrativos, realizados nessas campanhas.

Estes ofícios foram emitidos ao abrigo dos artigos 100.° e \0\.° do Código do Procedimento Administrativo (CPA),

' Concelho Situação actual

Mesão frio........................................ Já deu entrada na unidade de gestão.

Peso da Régua................................. Já deu entrada na unidade de gestão.

Valpaços........................................... Já deu entrada na unidade de gestão.

Vila Pouca de Aguiar...................... Já deu entrada na unidade de gestão.

Alijó.................................................. Já deu entrada na unidade de gestão.

Vila Real.......................................... A candidatura encontra-se em apreciação.

Alijó.................................................. A candidatura encontra-se em apreciação.

Sabrosa............................................. A candidatura encontra-se em apreciação.

Murça................................................ A candidatura encontra-se em apreciação.

Vila Pouca de Aguiar...................... A candidatura encontra-se em apreciação.

Alijó.................................................. A candidatura encontra-se em apreciação.

Porto................................................. A instituição desistiu da candidatura.

Maia.................................................. Já deram entrada na unidade de gestão.

Valongo............................................ Já deu entrada na unidade de gestão.

Matosinhos....................................... A instituição desistiu da candidatura.

Felgueiras.......................................... A instituição desistiu da candidatura.

Amarante.......................................... A candidatura encontra-se em apreciação.

Vila Chü do Marão.......................... A candidatura encontra-se em apreciação.

Esposende......................................... Já deu entrada na unidade de gestão.

Esposende....... ................................ Retirada por não ser considerada elegível, à data.

Braga................................................. Em reformulação.

que consiste numa notificação para audiência escrita dos Srs. Agricultores, por forma que estes possam não só consultar o processo como pronunciar-se sobre as questões que constituem objecto de procedimento, nomeadamente requerer diligências complementares e junção de documentos.'

2 — Os resultados dos controlos comunicados aos agricultores abrangem diversas situações que passamos a tipifican

2.1 — Controlos físicos — existência de excedente entre as superfícies declaradas e controladas que, de acordo com o artigo 9.° do Regulamento (CEE) n.° 3887/92, da Comissão conduziu a penalizações das áreas determinadas pelo controlo que oscilam entre:

A totalidade se o excedente for superior a 20%; 30% se o excedente for superior a 10% e inferior

ou igual a 20%; O dobro do excedente se este for superior a 2% ou

a 2 ha e inferior ou igual a' 10%.

38-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 9provisório. As instituições iniciaram a elaboração dos projectos de candidatura, que começaram a dar entrada nos serviços sub-regionais e posteriormente no Centro Regional de Segurança Social do Norte, nos primeirosmeses de 1996.No entanto, só em Maio de 1996 houve uma reunião sobre a medida n.° 5, na qual participaram técnicos e um engenheiro, não sendo ainda apresentadas normas regulamentares definidas e com indicação de que os projectos de construção de infra-estruturas teriam regras semelhantesàs do PIDDAC.Desta feita, inicia-se todo o processo de análise técnica dos projectos, o que implicou deslocações aos locais e análises funcionais. Ao longo deste período tiveram de ser feitas alterações aos projectos e reformulados os formulários de candidatura, em função da reformulação dos projectos de arquitectura.Relativamente às candidaturas que entraram até Outubro de 1996, junto se anexam os quadros onde se indica qual a situação em que se encontram neste momento.Porto, 9 de Janeiro de 1997. — A Chefe de Divisão,Manuela Coutinho.Subprograma Integrar Candidaturas à medida n.° 5, até Outubro de 1996InstituiçãoAssociação de Crianças, Jovens e Idosos de Barqueiros........................Casa do Povo de Fontelas.......................................................................Associação de Santa Maria de Sedielos...................................................Casa do Povo de Vilarandelo....................................................................Centro Social Comunitário do Planalto de Jales......................................Associação Cultural e Social de Santa Eugênia......................................Casa do Povo de Pegarinhos....................................................................Centro Social Paroquial de Santo António...............................................Associação de Santiago de Vila Chã........................................................Associação Social Recreativa Cultural e Desportiva de Parada do PinhãoSanta Casa da Misericórdia de Murça......................................................Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar............................Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro.................................Câmara Municipal do Porto (duas candidaturas).....................................Santa Casa da Misericórdia da Maia (duas candidaturas).......................Santa Casa da Misericórdia de Valongo..................................................ADEIMA....................................................................................................Câmara Municipal de Felgueiras...............................................................ADESCO (duas candidaturas)...................................................................CLAP.........................................................................................................Associação Concelhia para o Desenvolvimento Integrado de Vila Chã Santa Casa da Misericórdia de Fão..........................................................Centro Social e Paroquial de São Jorge de Abadim...............................MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLAAssunto: Resposta ao requerimento n.°203/VII (2.*)-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre as intimações do Instituto Nacional de Garantia Agrícola aos agricultores do distrito de Bragança.I —No sentido de encerrar as campanhas de 1994-1995 e 1995-1996 relativas aos pagamentos compensatórios de culturas arvenses, foram enviados ofícios aos beneficiários na sequência de controlos físicos e ou administrativos, realizados nessas campanhas.Estes ofícios foram emitidos ao abrigo dos artigos 100.° e \0\.° do Código do Procedimento Administrativo (CPA),' Concelho Situação actualMesão frio........................................ Já deu entrada na unidade de gestão.Peso da Régua................................. Já deu entrada na unidade de gestão.Peso da Régua................................. Já deu entrada na unidade de gestão.Valpaços........................................... Já deu entrada na unidade de gestão.Vila Pouca de Aguiar...................... Já deu entrada na unidade de gestão.Alijó.................................................. Já deu entrada na unidade de gestão.Alijó.................................................. Já deu entrada na unidade de gestão.Vila Real.......................................... A candidatura encontra-se em apreciação.Alijó.................................................. A candidatura encontra-se em apreciação.Sabrosa............................................. A candidatura encontra-se em apreciação.Murça................................................ A candidatura encontra-se em apreciação.Vila Pouca de Aguiar...................... A candidatura encontra-se em apreciação.Alijó.................................................. A candidatura encontra-se em apreciação.Porto................................................. A instituição desistiu da candidatura.Maia.................................................. Já deram entrada na unidade de gestão.Valongo............................................ Já deu entrada na unidade de gestão.Matosinhos....................................... A instituição desistiu da candidatura.Felgueiras.......................................... A instituição desistiu da candidatura.Amarante.......................................... A candidatura encontra-se em apreciação.Vila Chü do Marão.......................... A candidatura encontra-se em apreciação.Esposende......................................... Já deu entrada na unidade de gestão.Esposende....... ................................ Retirada por não ser considerada elegível, à data.Braga................................................. Em reformulação.que consiste numa notificação para audiência escrita dos Srs. Agricultores, por forma que estes possam não só consultar o processo como pronunciar-se sobre as questões que constituem objecto de procedimento, nomeadamente requerer diligências complementares e junção de documentos.'2 — Os resultados dos controlos comunicados aos agricultores abrangem diversas situações que passamos a tipifican2.1 — Controlos físicos — existência de excedente entre as superfícies declaradas e controladas que, de acordo com o artigo 9.° do Regulamento (CEE) n.° 3887/92, da Comissão conduziu a penalizações das áreas determinadas pelo controlo que oscilam entre:A totalidade se o excedente for superior a 20%; 30% se o excedente for superior a 10% e inferiorou igual a 20%; O dobro do excedente se este for superior a 2% oua 2 ha e inferior ou igual a' 10%.

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