Debates Parlamentares - Diário 009S1, p. 10 (1997-02-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 65/VII (2.")-AC,

dos' Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a estação de correios de ViUir de Maçada (concelho de Alijó). .

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 5862, de 6 de Novembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 65/VII (2.*)-AC, dos Srs. Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), informo o seguinte:

1 — A prestação dos serviços postais na freguesia de Vilar de Maçada é assegurada pela estação de correios da referida localidade, com o horário de abertura diário das 14 as 16 horas, servindo cerca de 1232 habitantes.

2 — De acordo com o estudo levado a efeito, a referida estação de correios não tem registado crescimento da procura postal, traduzindo-se actualmente o seu volume de tráfego numa ocupação média diária de uma hora.

3 — Em face do exposto, a oferta postal existente a nível da rede de vendas, comum a situações sócio -económicas idênticas, é a que se mostra de momento adequada, uma vez que alia a prestação de serviços postais a preços acessíveis e com qualidade a uma exploração economicamente justificada.

4 — Os CTT — Correios de Portugal acompanham a evolução sócio- económica local, estando empenhados na implementação de soluções que, de um ponto de vista de serviço público e economia, venham a mostrar-se mais ajustadas, caso se verifiquem alterações substanciais nas condições de exploração referidas.

27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 71/VTJ (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a candidatura ao PLDDAC no concelho da Azambuja.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 5868, de 6 de Novembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 7-17V1I (2.*)-AC, do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), junto envio a informação anexa piesiada pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

ANEXO

Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva e Equipamento Religioso

Candidaturas a aguardar eventual despacho de selecção

Subprograma n.° 1 — 1fase

Empreendimento Orçamento Comparti- Pontuação Pontuação

cipaçoo nacional regional

Construção da sede social com saldo de festas do Centro Cultural Azambujense, Azambuja 65 750 46 025 6,9 8,0

Conclusão da sede da ADR

O Paraíso, Azambuja......... 40 000 28 000 3,3 6,0

Candidaturas apresentadas ao Subprograma n.° 2 — TNS

Empreendimento Orçamento Comparti- Pontuação

cipação nacional

Reparação no salão polivalente palco da

União CD Vilanovense, Azambuja..... 1156 694 10,0

Acabamento da sede do Colombófilo

Azambujense, Azambuja (•)............... 10 000 6 000 10,0

Ampliação da sede da Assoe. DC de Ta-

garro, Azambuja.................................. 9 752 5 852 6,0

(*) Candidatura seleccionada e protocolada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 119/VII (2.")-AC, dos Deputados Luísa Mesquita, José Calçada e Bernardino Soares (PCP), sobre o acesso ao ensino superior.

Em referência ao ofício n.° 11 634, de 18 de Novembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.* de que a questão colocada considera-se ultrapassada, face à decisão do Tribunal Constitucional sobre o assunto.

15 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VII (2:°)-AC, do Deputado Sérgio Vieira (PSD), sobre a extinção do 1.° ano de aulas nocturnas no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 11 526, de 14 de Novembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.* fotocópia do ofício n." 5/97, de 14 de Janeiro, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (anexo).

38-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 9MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 65/VII (2.")-AC,dos' Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a estação de correios de ViUir de Maçada (concelho de Alijó). .Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 5862, de 6 de Novembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 65/VII (2.*)-AC, dos Srs. Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), informo o seguinte:1 — A prestação dos serviços postais na freguesia de Vilar de Maçada é assegurada pela estação de correios da referida localidade, com o horário de abertura diário das 14 as 16 horas, servindo cerca de 1232 habitantes.2 — De acordo com o estudo levado a efeito, a referida estação de correios não tem registado crescimento da procura postal, traduzindo-se actualmente o seu volume de tráfego numa ocupação média diária de uma hora.3 — Em face do exposto, a oferta postal existente a nível da rede de vendas, comum a situações sócio -económicas idênticas, é a que se mostra de momento adequada, uma vez que alia a prestação de serviços postais a preços acessíveis e com qualidade a uma exploração economicamente justificada.4 — Os CTT — Correios de Portugal acompanham a evolução sócio- económica local, estando empenhados na implementação de soluções que, de um ponto de vista de serviço público e economia, venham a mostrar-se mais ajustadas, caso se verifiquem alterações substanciais nas condições de exploração referidas.27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 71/VTJ (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a candidatura ao PLDDAC no concelho da Azambuja.Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 5868, de 6 de Novembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 7-17V1I (2.*)-AC, do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), junto envio a informação anexa piesiada pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.27 de Janeiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.ANEXOPrograma de Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva e Equipamento ReligiosoCandidaturas a aguardar eventual despacho de selecçãoSubprograma n.° 1 — 1faseEmpreendimento Orçamento Comparti- Pontuação Pontuaçãocipaçoo nacional regionalConstrução da sede social com saldo de festas do Centro Cultural Azambujense, Azambuja 65 750 46 025 6,9 8,0Conclusão da sede da ADRO Paraíso, Azambuja......... 40 000 28 000 3,3 6,0Candidaturas apresentadas ao Subprograma n.° 2 — TNSEmpreendimento Orçamento Comparti- Pontuaçãocipação nacionalReparação no salão polivalente palco daUnião CD Vilanovense, Azambuja..... 1156 694 10,0Acabamento da sede do ColombófiloAzambujense, Azambuja (•)............... 10 000 6 000 10,0Ampliação da sede da Assoe. DC de Ta-garro, Azambuja.................................. 9 752 5 852 6,0(*) Candidatura seleccionada e protocolada.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 119/VII (2.")-AC, dos Deputados Luísa Mesquita, José Calçada e Bernardino Soares (PCP), sobre o acesso ao ensino superior.Em referência ao ofício n.° 11 634, de 18 de Novembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.* de que a questão colocada considera-se ultrapassada, face à decisão do Tribunal Constitucional sobre o assunto.15 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VII (2:°)-AC, do Deputado Sérgio Vieira (PSD), sobre a extinção do 1.° ano de aulas nocturnas no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.Em referência ao ofício n.° 11 526, de 14 de Novembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.* fotocópia do ofício n." 5/97, de 14 de Janeiro, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (anexo).

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