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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Requerimento n.ºs 65(WII (2J)-AC de 26 de Fevereiro de 1997

Assunto: Espólio Bumay.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, o espólio do conde Henry de Bumay, figura marcante da economia e da finança do nosso país em finais do século passado, está em risco de ser disperso ou, mesmo, de ser vendido para o estrangeiro.

Nestes termos, considerando a importância desse espólio e a sua relevância para o estudo da nossa contemporaneidade, requeiro, ao abrigo das normas regimentais aplicáveis, que pelo Ministério da Cultura me sejam dados esclarecimentos sobre as medidas que tenciona tomar para valorizar, salvaguardar e manter acessível, no nosso país, aos estudiosos e investigadores o referido património.

Requerimento n.a 651/VII (2.B)-AC de 26 de Fevereiro de 1997

Assunto: Relatório sobre as gravuras de Foz Côa. Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo Ministério da Cultura me seja facultado um exemplar do relatório de especialistas, entretanto ultimado, sobre a importância patrimonial e cientifica do que é vulgarmente designado por «gravuras de Foz Côa».

Requerimento n.« 652/VII (2.»)-AC de 25 de Fevereiro de 1997

Assunto: Artigo 3.° da Lei n.° 52-A/96, de 27 de Dezembro, e os valores efectivos dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1996.

Apresentado por: Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° dà Constituição da República Portuguesa e da alínea 1) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério das Finanças que esclareça:

Cumprimento do artigo 3.° da Lei n.° 52-A/96, de 27 de Dezembro;

Informação detalhada sobre os valores efectivos dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1996. No que se refere às transferências da União Europeia para Portugal, solicita-se uma desagregação dos fluxos por fundos.

Requerimento n.« 653/VII (2.«)-AC

de 25 de Fevereiro de 1997

Assunto: Execução do programa de modernização da indústria têxtil.

Apresentado por: Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo I59.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro

ao Ministério da Economia que esclareça:

Ponto da situação sobre a execução do programa de modernização da indústria têxtil, com a seguinte informação:

Listagem dos projectos aprovados; Investimento viabilizado; Compromissos assumidos; Pagamentos efectuados.

Requerimento n.º654/VII (2.B)-AC de 25 de Fevereiro de 1997

Assunto: Execução do QCA, das iniciativas comunitárias e do Fundo de Coesão em 1996 e aplicação do Fundo EEE. Apresentado por: Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que esclareça:

1) Ponto da situação sobre a execução do QCA (global e por programas, subprogramas e medidas), das iniciativas comunitárias e do Fundo de Coesão no final de 1996, em termos de compromissos, pagamentos e execução interna, com indicação das metas previamente estabelecidas;

2) Ponto da situação relativo à aplicação do Fundo EEE;

3) Informação sobre as reprogramações do QCA, in-, dicando as que foram efectuadas em 1996 (cópia das decisões) e as que estão em curso (neste caso com o respectivo ponto da situação das correspondentes negociações com a Comissão Europeia).

Requerimento n.B 655WII (2.B)-AC de 26 de Fevereiro de 1997

Assunto: Programas ocupacionais.

Apresentado por: Deputada Filomena Bordalo (PSD).

Em debate oportunamente ocorrido na Assembleia da República sobre o desemprego a Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego considerou que os programas ocupacionais são, para os desempregados, uma real oportunidade de acesso a uma qualificação profissional e a um emprego, ignorando os efeitos perversos que estes programas têm na criação de emprego.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego ser informada sobre:

1) Quantos desempregados estão abrangidos em programas ocupacionais?

2) Naquele âmbito, qual o peso da componente formação e quantos desempregados estão nela envolvidos?